Descrição do Procedimento:
1. Caraterização da oferta:
1.1 Tipo de oferta: mobilidade interna na categoria entre serviços;
1.2 Carreira e categoria: Assistente Técnico
2. Caraterização do posto de trabalho: conforme descrito no campo: Atribuição/ Competência/ Atividade: exercício de atividades inerentes à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, nomeadamente:
• Gestão dos processos de contraordenação enviados pelas entidades autuantes;
• Registo no Jurista Virtual;
• Articulação com os instrutores;
• Instrução de processos de contraordenação.
3. Requisitos exigidos:
3.1 Relação jurídica: os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a administração central, direta ou indireta, do Estado, em efetividade de funções, com integração na carreira de Assistente Técnico;
3.2 Conhecimentos informáticos gerais de software na ótica do utilizador.
3.3 Bom relacionamento interpessoal.
3.4 Responsabilidade e compromisso com o serviço.
4. Local de trabalho: Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária de Lisboa e Vale do Tejo – Rua Joaquim Pedro Monteiro, n.º 8 – 2600-164 Vila Franca de Xira
5. Seleção dos candidatos: será feita com base na avaliação curricular complementada com a entrevista de avaliação de competências (EAC), sendo apenas convocados para a realização da EAC, os candidatos selecionados pelo método de seleção anterior
6. Prazo de entrega da candidatura: (D+10)
7. Formalização da candidatura:
7.1 Os interessados deverão apresentar a candidatura no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicitação do presente aviso, através da plataforma de recrutamento da DGAV em https://recrutamento.dgav.pt/ ou pelo correio em carta registada com aviso de receção, para a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, sita no Campo Grande, n.º 50, 1700-093 Lisboa.
7.2 A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos, com carácter obrigatório, em formato PDF:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado:
b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias;
d) Declaração emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, bem como a avaliação de desempenho dos últimos três períodos avaliativos.
Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Composição do Júri:
Presidente: Susana Isabel Domingues Coelho Fonseca – Diretora de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
1ºVogal Efetivo: João Paulo Oleiro Mendes Fonseca, Técnico Superior, Divisão de Alimentação e Veterinária do Ribatejo, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2º Vogal Efetivo: Jorge Miguel Silva Martins, Técnico Superior, Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
1ºVogal Suplente: Ana Margarida Oliveira Centeio, Assistente Técnica, Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
2ºVogal Suplente: Maria Helena Silva Ferreira, Assistente Técnica, Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo.