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Código da Oferta:
OE202604/0299
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Ministério da Economia
Órgão/Serviço:
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
A detida pelo candidato no serviço de origem, até o limite da 8.ª PR/nível 14 da TRU- 1393,88€.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções na Divisão de Estratégia e Regulação, competindo ao Assistente Técnico desempenhar, entre outras, de acordo com o disposto no artigo 8.º da Portaria n.º 447/2025/1, de 16 de dezembro conjugado com a alínea e) do n.º 6.1 do Despacho n.º 15470/2025, de 30 de dezembro, as seguintes tarefas:
• Atendimento e interface com operadores económicos - atendimento telefónico/digital a empresas e associações setoriais; esclarecimento procedimental e encaminhamento de pedidos; gestão do correio funcional.
• Apoio em processos de licenciamento e comunicações prévias - verificação documental em processos de licenciamento e comunicações prévias relacionadas com operadores económicos e estabelecimentos comerciais e de restauração.
• Gestão corrente dos meios e recursos afetos ao Departamento- apoio na gestão de material, equipamentos, solicitações internas e necessidades logísticas do departamento.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral da Economia1Av. da República, n.º 79Lisboa1069218 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Habilitação literária: 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Para se candidatar ao recrutamento por mobilidade na categoria:
1) Formalização da candidatura:
A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido à Senhora Chefe de Divisão, da Divisão de Estratégia e Regulação, Dra. Paula Maria Serras da Silva Figueiredo dos Santos, até ao termo do prazo limite que consta desta publicação, com indicação expressa do n.º do Código de oferta da BEP a que se candidata, sendo submetida através de correio eletrónico para dge@dgeconomia.gov.pt, não podendo exceder os 10 Mb;
2) Elementos que devem constar no requerimento da candidatura:
Identificação do candidato, serviço de origem, modalidade de vínculo de emprego público detida, carreira e categoria detida, posição e nível remuneratório detido com a indicação do montante pecuniário, bem como a morada, endereço eletrónico e contacto telefónico.
3) Documentos obrigatórios para anexar ao requerimento da candidatura:
a) Curriculum vitae atualizado, detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária e das ações de formação frequentadas, relacionadas com as atividades que caracterizam o posto de trabalho a que se candidata;
c) Declaração autenticada, atualizada e emitida entre a data do Aviso na BEP e o fim do prazo de candidatura, pelo serviço ou organismo a que o candidato pertence, da qual conste, inequivocamente:
- A modalidade do vínculo de emprego público de que é titular;
- A identificação da carreira e da categoria que detém, bem como a posição e nível remuneratório detido, com a indicação do montante pecuniário;
- A antiguidade na função pública, na carreira, na categoria;
- O conteúdo funcional devidamente detalhado, designadamente as atividades que se encontra a exercer, inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, bem como a data a partir da qual as exerce.
d) Declaração assinada pelo candidato onde consinta expressamente o tratamento dos seus dados pessoais para efeitos do presente recrutamento.

4) Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, sendo complementada com entrevista profissional de seleção. A análise curricular terá carácter eliminatório, apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da entrevista.

*O presente recrutamento é destinado a candidatos com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e já detentores da carreira/categoria de assistente técnico.


Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
Requisitos preferenciais:
Espírito de equipa; compromisso com o serviço.
Envio de candidaturas para:
dge@dgeconomia.gov.pt
Contactos:
21 7911619
Data Publicitação:
2026-04-08
Data Limite:
2026-04-22

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: