Descrição do Procedimento:
Torna-se público que a Polícia Judiciária (PJ) pretende recrutar 3 trabalhadores, com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, para o exercício de funções em mobilidade na categoria/carreira de Técnico Superior, na Direção de Serviços de Planeamento, Qualidade e Avaliação (DS-PQA), nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Relação jurídica exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos gerais:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Outros requisitos:
• Sentido crítico, iniciativa e autonomia;
• Trabalho em equipa e cooperação;
• Conhecimentos e experiência em documentação judicial/policial e nas respetivas exigências em termos de proteção de dados pessoais / dever de sigilo;
• Experiência na utilização de software de gestão de arquivos históricos, nomeadamente no Archeevo e/ou ATOM;
• Experiência na utilização da ISAD(G), ISAAR-CPF, ISDIAH e ODAs;
• Experiência na utilização de sistemas de gestão documental através da parametrização de requisitos e planos de classificação de acordo com a MEF (MacroEstrutura Funcional) / PAEIS (Programa Administração Eletrónica e Interoperabilidade Semântica);
• Experiência em avaliação de documentos e informação, à luz da MEF/PAEIS, nomeadamente de acordo com a Portaria n.º 315/2023, de 23 de outubro, “Regulamento para a Classificação, Avaliação, Seleção, Eliminação e Conservação da Informação Arquivística produzida pelas entidades integradas na área governativa da justiça no exercício das respetivas funções”.
Remuneração:
A remuneração a auferir é a correspondente à posição remuneratória em que o/a trabalhador/a se encontra inserido/a.
O o/a trabalhador/a terá ainda direito ao pagamento do transporte entre a sua residência e o local de trabalho.
Local de trabalho:
Sede da Polícia Judiciária, Rua Gomes Freire, 1169-007 – Lisboa
Habilitação Académica:
Licenciatura em História (Áreas CNAEF/CITE-F 2013: 0222 ou Área CNAEF/CITE 1997: 225), completada com pós-graduação/curso de especialização em Ciências Documentais, variante Arquivo, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
N.º de postos de trabalho – 3
Caracterização do posto de trabalho:
Desenvolvimento de atividades da carreira de Técnico Superior - Área de Arquivo e Gestão Documental, no âmbito das atribuições do Centro de Documentação e Arquivo da Direção de Serviços de Planeamento, Qualidade e Avaliação (DS-PQA).
• Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, as funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à área de gestão documental, da informação e dos arquivos;
• Recolher documentação junto das unidades produtoras e organizá-la no arquivo intermédio, procedendo, posteriormente à recuperação da mesma no âmbito de solicitações;
• Avaliar e organizar a documentação com interesse administrativo, probatório e cultural;
• Descrever documentação e proceder ao respetivo registo em plataformas eletrónicas;
• Apoiar o utilizador (interno e externo), orientando-o na pesquisa de informação;
• Promover ações de difusão/divulgação do espólio arquivístico;
• Apoio às restantes unidades orgânicas da PJ no âmbito da organização e gestão dos seus arquivos, tendo em vista a normalização e implementação de boas práticas de gestão documental;
• Executar outras atividades de apoio geral ou especializado (ex.: património histórico/cultural) nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
Prazo e forma de apresentação da candidatura:
A candidatura deve ser formalizada no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso, através de requerimento dirigido ao Diretor Nacional da Polícia Judiciária, com identificação do código da BEP, por correio eletrónico para dsgap.srec@pj.pt, acompanhado de:
- Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
- Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias e de formação profissional;
- Declaração emitida pelo serviço onde conste a relação jurídica de emprego público e categoria que detém, posição e nível remuneratório;
- Quaisquer elementos que os candidatos entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito
Métodos de seleção:
A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na análise curricular, com caráter eliminatório, a que se seguirá uma eventual entrevista de avaliação de competências realizada apenas aos/às candidatos/as pré-selecionado/as.