Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE DOIS LUGARES DE TÉCNICO SUPERIOR PARA O SERVIÇO EDUCATIVO DO MUSEU DE HISTÓRIA NATURAL E DA CIÊNCIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO, A TERMO INCERTO (Ref.ª TEG-REIT-26-6)
Nos termos previstos no artigo 140.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de dois/duas Técnicos/as Superiores, em regime de contrato de trabalho de direito privado a termo incerto, com duração previsível de 32 meses, para o Serviço Educativo do Museu de História Natural e da Ciência da Universidade do Porto (MHNC-UP), no âmbito do projeto BIODIVERSA: CIÊNCIA, CULTURA E NATUREZA: Compreender, celebrar e preservar a biodiversidade, financiado no âmbito do Projeto de Promoção da Cultura Científica - Apoio ao desenvolvimento da Rede Nacional de Centros Ciência Viva - Investimento PESSOAS 2030 - AVISO PESSOAS-2025-8.
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas, podendo, sempre que necessário, ser realizado trabalho ao fim de semana e/ou feriados. A remuneração equivalerá à da 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16-A (1.713,31€) da categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2ª série n.º 260, de 23 de outubro, com as subsequentes atualizações, acrescida do subsídio de refeição.
1. Requisitos mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se pessoas maiores de idade, possuidoras dos seguintes requisitos mínimos, a comprovar documentalmente:
a) Habilitações académicas – Licenciatura em biologia ou áreas afins ( ) ( ) ( );
b) Experiência comprovada de, pelo menos 2 anos, no desenvolvimento e dinamização de atividades de divulgação científica e promoção da cultura científica dirigidas a públicos diversos;
c) Experiência comprovada, de pelo menos 2 anos, em atividades de comunicação institucional, nomeadamente na gestão de presença online em redes sociais institucionais;
d) Carta de condução tipo B;
e) Comprovativo do domínio da Língua Inglesa (falada e escrita) de nível igual ao C, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas;
f) Disponibilidade para trabalhar, sempre que necessário, em dias de feriado e de fim de semana, a indicar obrigatoriamente na carta de candidatura.
As pessoas candidatas que não possuam ou não juntem os documentos de apresentação obrigatória, comprovativos dos suprarreferidos requisitos mínimos, serão automaticamente excluídas do procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular.
2. Condições de preferência, a comprovar documentalmente:
2.1. Critérios de apreciação e ponderação gerais dos fatores de avaliação curricular, a comprovar documentalmente:
a) Qualidade da experiência no desenvolvimento de atividades de divulgação científica;
b) Qualidade da experiência no apoio à produção e realização de eventos culturais;
c) Qualidade da experiência na dinamização de atividades educativas e de promoção da cultura científica dirigidas a diversos públicos;
d) Qualidade da experiência no desenvolvimento de materiais educativos e de divulgação;
e) Qualidade da experiência em atividades de comunicação institucional, nomeadamente na gestão de presença online em websites e redes socias.
2.2. Outras condições de preferência, a comprovar documentalmente:
a) Experiência em projetos de intervenção social;
b) Experiência em ações de voluntariado;
c) Experiência em comunicação de ciência em museus, centros de ciência e/ou jardins botânicos;
d) Experiência em comunicação de ciência instituições de ensino superior e centros de investigação;
e) Experiência na condução de viaturas profissionais;
f) Fluência em língua francesa e/ou espanhola;
g) Formação certificada em inclusão/acessibilidade;
h) Formação certificada em geologia.
2.3. Critérios de avaliação da carta de candidatura:
a) Motivação para o exercício da função, a indicar obrigatoriamente na carta de candidatura;
b) Disponibilidade imediata para início de funções, a indicar obrigatoriamente na carta de candidatura.
3. Funções a desempenhar
As funções a desempenhar são as da categoria de Técnico Superior, descritas no Anexo I do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado por Despacho n.º 5030-A/2023, de 27 de abril, enquadradas no âmbito das competências do Museu de História Natural e da Ciência da Universidade do Porto, consubstanciando designadamente:
a) Dinamização de atividades educativas e de promoção da cultura científica, incluindo visitas orientadas e oficinas destinadas a diversos públicos, dentro e fora das instalações do MHNC-UP;
b) Colaboração no desenvolvimento de recursos e materiais educativos e de divulgação científica integrados nos planos de comunicação e de mobilização de públicos do MHNC-UP;
c) Apoio à organização, produção e realização de eventos promovidos ou acolhidos pelo MHNC-UP;
d) Participação ativa em estudos de públicos, planos de comunicação, candidaturas e projetos promovidos pelo MHNC-UP;
e) Colaboração na gestão da presença online do MHNC-UP;
f) Gestão de bases de dados e preparação de reportes e relatórios com finalidades de comunicação interna e externa;
g) Acolhimento e acompanhamento de visitantes;
h) Outras tarefas relevantes solicitadas pela Direção do MHNC-UP e enquadradas nas áreas de atuação e funções descritas.
A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional.
4. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas na Galeria da Biodiversidade – Centro Ciência Viva e no Jardim Botânico da Universidade do Porto, sitos na Rua do Campo Alegre, n.º 1191, 4150-181 Porto, mas também, sempre que necessário, no Polo Central do Museu da História Natural e da Ciência da Universidade do Porto, sito no Edifício Histórico da Reitoria da Universidade do Porto, na Praça Gomes Teixeira, 4099-002 Porto, ou ainda noutros locais, incluindo escolas e agrupamentos de escolas, entre outros, na modalidade de serviço externo.
5. Comissão de Seleção:
Presidente - Doutora Maria João Guimarães Fonseca, Assessora do Museu da História Natural e da Ciência da Universidade do Porto;
1.ª vogal efetiva – Dra. Joana Carolina Couto Sá Torres, Técnica Superior do Museu da História Natural e da Ciência da Universidade do Porto;
2.ª vogal efetiva – Arquiteta Joana Maria Pereira Tinoco, Técnica Superior do Museu da História Natural e da Ciência da Universidade do Porto;
1.º vogal suplente – Professor Doutor Paulo Farinha Marques, Professor Associado, Diretor do Jardim Botânico da Universidade do Porto;
2.º vogal suplente – Eng. Iúri André Teixeira Frias, Técnico Superior do Museu da História Natural e da Ciência da Universidade do Porto.
6. Métodos de seleção e critérios de avaliação:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC), e, eventualmente, poderá ser complementada por Entrevista Profissional (EP), às cinco pessoas candidatas mais bem classificadas na Avaliação Curricular, caso a Comissão de Seleção entenda que a avaliação curricular não permitiu esclarecer da forma pretendida as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir qual a pessoa candidata que mais se adequa ao lugar e funções a desempenhar.
6.2. A Avaliação Curricular incidirá sobre as condições de preferência referidas no ponto 2 do presente Aviso.
6.3. A Entrevista Profissional apreciará o grau de motivação das pessoas candidatas e as suas capacidades de expressão oral e de relacionamento interpessoal, bem como os seus conhecimentos e atitude.
6.4. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de Ata de critérios resultante da reunião da Comissão de Seleção.
6.5. A falta de comparência das pessoas candidatas à fase de entrevista do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
7. Forma de apresentação da candidatura
7.1. As pessoas candidatas deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica https://www.apply.up.pt, para submissão da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar (Refª TEG-REIT-26-6). A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma APPLY UP, em “A minha candidatura”.
7.2. As candidaturas deverão ser exclusivamente formalizadas no sistema de submissão de candidaturas on-line disponível em (https://www.apply.up.pt), (Refª TEG-REIT-26-6), onde poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar.
7.3. As candidaturas estarão abertas até ao dia 16 abril de 2026 e deverão ser acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae em língua portuguesa com indicação do nome completo:
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino superior portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira), para comprovar a observância do requisito de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso;
c) Cópia de documento(s) comprovativo(s) da experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidade patronais anteriores e atuais, contratos de trabalho, cartas de recomendação, etc.), que permita(m) atestar a observância dos requisitos de admissão das alíneas b) e c) do ponto 1 do presente Aviso.
d) Cópia do comprovativo da Carta de condução tipo B, para comprovar a observância do requisito de admissão da alínea d) do ponto 1 do presente Aviso;
e) Comprovativo do domínio da Língua Inglesa (falada e escrita) de nível igual ao C, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas, para comprovar a observância do requisito de admissão da alínea e) do ponto 1 do presente Aviso.
7.4. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente Aviso, nomeadamente:
a) Cópia de documentos comprovativos de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais, contratos de trabalho, cartas de recomendação, etc.) para comprovar a condição de preferência das alíneas a) à e) do ponto 2.1. e 2.2. do presente Aviso;
b) Comprovativo da fluência em língua francesa e/ou espanhola, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas, que permitam comprovar a condição de preferência da alínea f) do ponto 2.2. do presente Aviso;
c) Comprovativos de realização de ações de formação profissional, que permitam comprovar a condição de preferência das alíneas g) e h) do ponto 2.2. do presente Aviso;
d) Carta de candidatura, a qual deverá conter, conforme alíneas a) e b) no ponto 2.3. do presente Aviso:
i. Referência à motivação para o exercício da função;
ii. Referência à disponibilidade imediata para início de funções.
7.5. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
De forma a garantir a leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
8.1 A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos mencionados no ponto 7.3. do presente aviso, comprovativos dos requisitos mínimos de admissão constantes do ponto 1 do presente Aviso, implica a exclusão do processo de seleção.
8.2 A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas no ponto 2 do presente aviso implica uma pontuação de 0 (zero) no respetivo critério de avaliação.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados:
9.1. As pessoas candidatas serão notificadas no âmbito deste processo de recrutamento para o endereço de correio eletrónico utilizado para registo na plataforma Apply U. Porto, produzindo os seus efeitos nos termos do artigo 113.º do CPA.
9.2. As pessoas candidatas devem consultar regularmente o endereço de correio eletrónico utilizado para registo na plataforma Apply U. Porto, bem como da informação disponibilizada na plataforma APPLY, no contexto da sua participação no procedimento.
9.3. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
9.4. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final aos candidatos, no âmbito da audiência dos interessados.
10. Lista de ordenação final e lista de reserva
10.1. Em caso de desistência da pessoa candidata classificada em primeiro lugar, o órgão máximo da Reitoria da U. Porto reserva-se no direito de convocar a pessoa candidata seguinte e assim sucessivamente até que a vaga se encontre preenchida, mediante juízo de conveniência e oportunidade, com base na lista de ordenação final das pessoas candidatas.
10.2. Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 12 meses contados da homologação da lista de ordenação final de seriação, para situações de denúncia.
11. Informações adicionais
11.1. Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do estado do processo, deverá enviar um email para recrutamentorh@sp.up.pt, identificando a referência e/ou o n.º do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre.
11.2. Ao abrigo do Regulamento de Proteção de Dados, não serão prestadas informações a terceiras pessoas que não sejam candidatas no procedimento.
12. Outras disposições aplicáveis
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 24 de março de 2026
O Reitor da Universidade do Porto
Professor Doutor António de Sousa Pereira