Código da Oferta:
OE202603/1265
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal de Ovar
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 3ºgrau
Área de Actuação:
Cargo de direção intermédia de 3.º Grau da Unidade Flexível de 3.º Grau Administrativa e de Atendimento: a área de atuação traduz-se no exercício das competências previstas na Estrutura Interna e Organização dos Serviços do Município de Ovar publicado sob o Despacho n.º 95/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2013, alterada pelo Aviso n.º 11412/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro de 2013, pelo Despacho n.º 2082/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2015, retificado pela Declaração de Retificação n.º 332/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 5 de maio de 2015, pelo Despacho n.º 9772/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 26 de agosto de 2015, retificado pela Declaração de Retificação n.º 836/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de setembro de 2015, pelo Despacho n.º 111/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 5 de janeiro de 2016, pelo Despacho n.º 940/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019 e, de novo, pelo Aviso n.º 5311/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2023 e pelo Aviso n.º 14461/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 15 de julho de 2024.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Conteúdo Funcional:
O previsto na Estrutura Interna e Organização dos Serviços do Município de Ovar publicado sob o Despacho n.º 95/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2013, alterada pelo Aviso n.º 11412/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro de 2013, pelo Despacho n.º 2082/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2015, retificado pela Declaração de Retificação n.º 332/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 5 de maio de 2015, pelo Despacho n.º 9772/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 26 de agosto de 2015, retificado pela Declaração de Retificação n.º 836/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de setembro de 2015, pelo Despacho n.º 111/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 5 de janeiro de 2016, pelo Despacho n.º 940/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019 e, de novo, pelo Aviso n.º 5311/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2023 e pelo Aviso n.º 14461/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 15 de julho de 2024.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura
Perfil:
Podem candidatar-se até ao termo do prazo de entrega das candidaturas – 10 dias úteis, a contar da data da publicação do respetivo Aviso na BEP.
Os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau são recrutados, com precedência de procedimento concursal, nos termos da lei, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção e controlo que reúnam cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Licenciatura adequada;
b) Mais de dois anos de experiência profissional inserida no âmbito da carreira de técnico superior.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
A seleção dos candidatos é feita por escolha, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual e recairá nos candidatos que, em sede de Avaliação Curricular (AC) e Entrevista Profissional Pública (EPP), melhor corresponda ao perfil desejado para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, sendo que, a Classificação Final (CF) será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da aplicação da seguinte fórmula: CF = (AC x 30%) + (EPP x 70%).
Composição do Júri:
Presidente: Dr.ª Susana Cristina Teixeira Pinto, Diretora do Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro;
Vogais efetivos: Eng.º Tiago Emanuel Polido Esteves, Chefe da Divisão de Conservação e Serviços Urbanos e Dr.ª Margarita Ribeiro Nicolau, Chefe da Divisão de Educação;
Vogais Suplentes: Eng.º José Rodrigues Pinto, Chefe da Divisão de Projetos e Obras Municipais e Eng.ª Marília Maria Graça Avelar Santos Camarinha, Chefe da Divisão de Urbanismo e Planeamento.
Formalização da Candidatura:
A respetiva candidatura será efetuada na plataforma de gestão de procedimentos concursais através do URL: https://recrutamento.cm-ovar.pt.
A submissão da candidatura deverá ser acompanhada de curriculum vitae datado e assinado e ainda dos seguintes elementos em formato PDF, tendo como limite 5Mb por documento:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado onde conste as habilitações académicas e profissionais, os cursos realizados, as ações de formação e aperfeiçoamento profissional, com a indicação da entidade que os promoveu, períodos em que os mesmos decorreram e respetiva duração, bem como as funções que exerce ou exerceu, respetivos tempos de permanência nesse serviço, para além de outros elementos suscetíveis de influenciar o júri na apreciação do mérito do (a) candidato (a);
b) Documentos comprovativos dos cursos realizados, ações de formação e aperfeiçoamento profissional;
c) Documento comprovativo das habilitações académicas;
d) Declaração devidamente atualizada à data da candidatura e autenticada, emitida pelo serviço de origem, da qual conste de forma inequívoca a existência e a natureza do vínculo, a carreira/categoria detida, bem como a antiguidade na carreira/categoria e na função pública;
e) Os candidatos pertencentes ao mapa de pessoal do Município de Ovar, estão dispensados da apresentação da declaração referida na alínea anterior e dos documentos que se encontrem arquivados no processo individual.