Descrição do Procedimento:
Recrutamento, por recurso a mobilidade na categoria, de dois técnicos superiores para o exercício de funções na Divisão de Gestão Financeira da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) pretende recrutar dois técnicos superiores, mediante o recurso à figura da mobilidade na categoria prevista nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com vista ao desempenho de funções na Divisão de Gestão Financeira (DGF) da SGMJ.
1 — Caracterização genérica do posto de trabalho:
1.1 — Os trabalhadores a recrutar irão exercer funções próprias do conteúdo funcional da sua carreira, tal como este está caracterizado na LTFP, no quadro do exercício das competências cometidas à DGF.
1.2 - 2
2 — Requisitos de admissão:
2.1 — Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
2.2 — Estar integrado na carreira técnica superior;
2.3 — Ser detentor de licenciatura, ou grau académico superior.
3 — Método de seleção: A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada mediante a realização de entrevista profissional de seleção, na qual serão apreciadas a experiência profissional, em especial nas áreas da competência da DGF, e aspetos comportamentais dos candidatos, designadamente a motivação para o exercício das funções a que se candidata.
4 — Remuneração: nos termos do n.º 1 do artigo 153.º da LTFP, devidamente autorizada pelo membro do Governo competente, a remuneração a auferir será a correspondente à posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que o trabalhador se encontre posicionado na categoria ou, em caso de inexistência desta, pelo nível remuneratório que suceda ao correspondente à sua posição na tabela remuneratória única, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado.
5 — Local de trabalho: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, sita na Rua do Ouro, n.º 6, 1149-019 Lisboa.
6 — Prazo de entrega de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
7 — Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Secretária-Geral do Ministério da Justiça, a ser remetido por correio eletrónico, até ao termo do prazo, para o endereço de correio eletrónico recrutamento.sgmj@sg.mj.pt
8 — Do requerimento de candidatura deverão constar os seguintes elementos:
a)Identificação do trabalhador e menção expressa do vínculo detido, carreira/categoria e serviço onde exerce funções, bem como posição remuneratória e nível remuneratório;
b)Identificação da morada, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico para onde deve ser dirigida a correspondência, com menção do seu consentimento à utilização do endereço de correio eletrónico indicado, nos termos e para os efeitos do artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo;
c)Identificação do procedimento ao qual se candidata;
d)Indicação dos documentos que acompanham a candidatura.
9 — Documentos que devem acompanhar o requerimento de candidatura:
a)Currículo profissional detalhado, atualizado, datado e assinado;
b)Fotocópia simples dos documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional detida;
c)Documento emitido pelo serviço de origem com indicação do tempo de serviço detido, na função pública, carreira e categoria, posição remuneratória que detém e as duas últimas menções avaliativas do desempenho.
10 — O júri do procedimento de seleção pode, no âmbito da análise das candidaturas, solicitar esclarecimentos e/ou documentos adicionais.
A presente oferta de emprego, para além de publicada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt. estará ainda disponível na página eletrónica da SGMJ, em https://sgmj.justica.gov.pt/Recrutamento/Mobilidade
A Secretária-Geral, Helena Almeida Esteves