Descrição do Procedimento:
Procedimento para o recrutamento em regime de mobilidade a tempo inteiro entre órgãos, dois lugares na categoria de Técnico Superior – Área de Engenharia Civil, com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, pelo período de 18 meses, aberto nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 92. 0 n.0 2, 93.0 n.0 2, artigo 94.0, artigo 97.0 n.0 1 e 97. 0 - A, todos da Lei geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.0 35/2014, de 20 de junho, na redação atual.
Torna-se público que o Município de Valpaços pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores – Área de Engenharia Civil por mobilidade na categoria entre órgãos, ao abrigo do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, nos seguintes termos:
1. Caracterização da Oferta:
1.1. Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria entre órgãos, pelo período de 18 meses, nos termos do artigo 97.º da LTFP.
1.2. Carreira e categoria: Técnico Superior.
1.3. Número de postos de trabalho: 2 (dois).
1.4. Remuneração: A auferida pelo trabalhador na carreira/categoria no seu lugar de origem.
2. Caracterização do Posto de Trabalho:
- Funções inerentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior na área de Engenharia Civil.
3. Requisitos:
3.1. Relação jurídica: Os candidatos devem ser detentores de uma relação jurídica de emprego
público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
3.2. Habilitação Académica Exigida: Licenciatura em Engenharia Civil.
4. Local de Trabalho:
- Departamento de Obras Municipais do Município de Valpaços.
5. Métodos de Seleção:
- A seleção dos candidatos será efetuada com base em avaliação curricular e havendo mais do que um candidato será também realizada entrevista profissional de seleção. A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 em qualquer dos métodos de seleção determina a exclusão do candidato.
6. Prazo de Apresentação das Candidaturas:
- 10 (dez) dias úteis contados da publicação da presente oferta na Bolsa de Emprego Público.
7. Formalização de Candidaturas:
7.1. Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Valpaços contendo os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, morada completa, incluindo código postal, telefone de contacto, endereço eletrónico, habilitações literárias, modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, órgão ou serviço a que pertence, carreira/categoria em que se encontra integrado, tempo de serviço no exercício de funções na área objeto do presente recrutamento e indicação das funções desempenhadas. No requerimento, o candidato deverá ainda mencionar expressamente que autoriza que lhe sejam enviadas notificações por correio eletrónico para o endereço que indicar.
7.2. As candidaturas com a identificação expressa do número de aviso publicado na Bolsa de Emprego Público podem ser entregues pessoalmente na Seção de Expediente do Município de Valpaços, sita no edifício dos Paços do Concelho, ou remetidas através de correio registado com aviso de receção para a seguinte morada: Município de Valpaços, Praça do Município, 5430-482 Valpaços.
7.3. A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, particularmente detalhado no que respeita à área funcional objeto do presente recrutamento;
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias exigidas;
c) Cópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
d) Declaração atualizada emitida pelo serviço de origem da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público, tempo de serviço, a identificação da carreira e categoria onde o candidato se encontra inserido e a remuneração que aufere reportada ao nível e à posição remuneratória detidos;
e) Declaração comprovativa da última Avaliação de Desempenho que refira expressamente a avaliação final com a respetiva menção quantitativa.
A presente oferta de emprego será publicada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).