Descrição do Procedimento:
Nos termos do artigo 97.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no uso da competência que delegada, encontra-se aberto, em conformidade com o despacho n.º VHS-14-2025/2029, de 29-jan-2026, pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento de recrutamento, mediante mobilidade interna, nos termos do artigo 92.º e seguintes da LTFP, para ocupação de postos de trabalho vago no Mapa de Pessoal do Município de Monchique, conforme termos seguintes.
1 - Caracterização da oferta: Mobilidade interna na categoria de assistente técnico, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da LTFP.
2 - Carreira/categoria: assistente técnico.
3 - Área funcional: assistente técnico (administrativo);
4 - Descrição da função: funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;
5 - Habilitações literárias: 12.º ano de escolaridade;
6 - Âmbito de recrutamento: trabalhadores com vínculo de emprego público, por tempo indeterminado;
7 - Remuneração: primeira posição remuneratória da categoria de assistente técnico;
8 - Local de trabalho: Município de Monchique.
9 - Prazo de apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso.
10 - Formalização da candidatura: A candidatura terá que ser formalizada mediante requerimento disponibilizado na página eletrónica do Município, devendo estar integralmente preenchido e acompanhada pelos seguintes documentos:
a) Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada da qual conste a modalidade do vínculo de emprego público, a descrição das atividades/ funções que atualmente executa, as últimas três menções de avaliação de desempenho e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos;
b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações exigidas;
c) Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação profissional realizadas, desde que relacionadas diretamente com a atividade a que se destina o presente recrutamento por mobilidade;
d) Curriculum vitae atualizado, datado e assinado.
11 - Apresentação das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas por via eletrónica, até ao termo do prazo, para concursos.rh@cm-monchique.pt.
12 - Seleção dos candidatos: a seleção será efetuada através de avaliação curricular, com base na análise do currículo profissional, complementada por entrevista profissional, sendo esta apenas aplicada aos candidatos que preencham os requisitos de admissão e que sejam selecionados após aplicada a avaliação curricular.
13 - Júri do Procedimento: presidente, RUI SILVA (coordenador técnico); vogais efetivos NOÉMIA DUARTE (assistente técnica) e Dr. LUÍS COSTA (TÉCNICO SUPERIOR); e vogais suplentes, Dra. CARLA COSTA (técnica superior) e BEATRIZ FLORÊNCIO (assistente técnica).