Descrição do Procedimento:
Mobilidade Interna tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho correspondente à carreira/ categoria de Técnico Superior, do Hospital das Forças Armadas
1. Nos termos do disposto pelo artigo 97.º-A/2022 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, por despacho de 20 de março de 2026, do Diretor do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Brigadeiro-General José Carlos Candeias Pinheiro Monge, emitido ao abrigo da competência nele delegada pelo General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal na modalidade de Mobilidade Interna tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho correspondente à carreira categoria de Técnico Superior, do Hospital das Forças Armadas da área funcional de gestão de recursos humanos.
2. Legislação aplicável: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto na Constituição da República Portuguesa (CRP), na LTFP, atual redação, no Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro e na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
3. Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira de Técnico Superior, do Hospital das Forças Armadas da área funcional de gestão de recursos humanos.
4. Local de Trabalho: As funções serão exercidas nas instalações dos serviços do Hospital das Forças Armadas – Polo do Porto – sito na Avenida da Boavista, 4050 - 113 no Porto.
5. Caracterização do posto de trabalho a ocupar: desempenho das funções inerentes à carreira de Técnico Superior, da área funcional de gestão de recursos humanos para o exercício de funções no Hospital das Forças Armadas. Para além da caraterização prevista no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, as quais correspondem ao grau 3 de complexidade funcional da carreira e categoria geral de Técnico Superior, o posto de trabalho caracteriza-se por: Assegurar a execução da política de gestão de recursos humanos dos órgãos do HFAR; Contribuir para a elaboração do balanço social e os dados do SIOE dos órgãos do HFAR; Assegurar o cumprimento das obrigações legais em matéria de gestão e administração dos recursos humanos dos órgãos do HFAR; Elaborar dados estatísticos relativos a efetivos, tendo em atenção todas as situações referentes a pessoal militar e civil dos órgãos do HFAR; Promover as ações de recrutamento, seleção, provimento, progressão e extinção da relação jurídica de emprego dos órgãos do HFAR; Desenvolver todas as ações referentes ao processo avaliativo dos militares e civis do HFAR; Promover a gestão dos recursos humanos, designadamente no que respeita à afetação, formação, avaliação, registo e controlo, mantendo para o efeito a articulação com os órgãos competentes dos ramos das Forças Armadas, no que respeita ao pessoal militar dos órgãos do HFAR, Realizar todas as ações solicitadas no âmbito do SIG-RHV; Elaborar pareceres sobre assuntos de pessoal civil e pessoal militar; Realizar ações e formação/esclarecimento aos trabalhadores e militares do HFAR no Porto, sobre matérias referentes aos Recursos Humanos.
6. Posição remuneratória: De acordo com a posição e nível remuneratório detidos no organismo de origem.
7. Prazo para apresentação de candidaturas: 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na BEP.
8. Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
8.1 Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado e possuir a categoria de Técnico Superior;
8.2 Os requisitos gerais, necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da LTFP, designadamente:
a) Ter nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por Convenção Internacional ou por Lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício a que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
9. Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos.
10. Formalização das candidaturas:
10.1 As candidaturas deverão ser formalizadas num prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na BEP, através do preenchimento do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do HFAR, em (https://www.hfar.pt/recrutamento/), a qual deverá ser entregue até ao termo do prazo, por correio eletrónico, em formato Portable Document Format PDF, com o assunto do e-mail “Mobilidade Interna Técnico Superior MAR2026” para: hfar_deprh_recrutamento@hfar.pt, sendo o candidato notificado da receção do e-mail.
10.2 O formulário de tipo da candidatura, deve ser acompanhado da seguinte documentação legível, sob pena de exclusão do procedimento concursal:
a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro;
b) Fotocópias dos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar;
c) Curriculum vitae, datado e assinado, que, embora elaborado em modelo europeu, proceda à indicação das habilitações literárias, às funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades desenvolvidas relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das ações de formação finalizadas;
d) Documento comprovativo do tipo de vínculo de emprego público detido, bem como da carreira e categoria de que sejam titulares, da atividade que exercem, do posto de trabalho que ocupam, da posição remuneratória e nível da tabela remuneratória única correspondente à remuneração auferida, do órgão ou serviço onde exercem funções;
e) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito;
f) A não confirmação da veracidade dos dados da candidatura determina a exclusão do candidato;
11. Métodos de seleção: O Método de seleção a aplicar é a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC). Entrevista de Avaliação de Competências (EAC): Este método visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função a concurso.
11.1.1 A EAC é realizada através de uma análise estruturada da experiência, qualificações e motivações profissionais, por aplicação de um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências do posto de trabalho a concurso, pretendendo aferir da presença/manifestação ou ausência/não manifestação dessas mesmas competências.
11.1.1.1 A classificação da EAC resulta da média aritmética simples das classificações obtidas nos parâmetros de avaliação. A classificação final da EAC é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.
11.2 Ordenação final dos candidatos: A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento, com aprovação em todos os métodos de seleção aplicados, será efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas, por ordem decrescente, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção.
12. Notificação dos candidatos: No âmbito do presente procedimento, nomeadamente para a aplicação de métodos de seleção, e de exclusão e realização de audiência prévia, as notificações são efetuadas por correio eletrónico.
13. Composição e identificação do Júri:
Presidente – Major INF Bruno Daniel Oliveira Caravana, do Hospital das Forças Armadas;
1.º Vogal efetivo, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos – Major INF Henrique Manuel Rodrigues Bastos, do Hospital das Forças Armadas;
2.º Vogal efetivo – Tenente Jurista Rebeca Oliveira Bargão, do Hospital das Forças Armadas;
1.º Vogal suplente — CAP ENG Pedro Miguel Ribeiro Melro, do Hospital das Forças Armadas;
2.º Vogal suplente — Técnica Superior, Vanina Carla Dias Romão Pinho Pereira, do Hospital das Forças Armadas.
14. Proteção de dados pessoais: o candidato presta as informações e o necessário consentimento, para o tratamento dos dados pessoais, no ato de candidatura e com a estrita finalidade de recolha e integração na base de dados do procedimento concursal e pelo tempo que durar o mesmo, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de dados.