Descrição do Procedimento:
1- Por despacho da Reitora de 05/03/2026, a Universidade de Évora divulga a presente oferta para um Técnico Superior, por recurso a mobilidade na categoria, para o exercício de funções no Gabinete Jurídico desta Universidade, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 93º e do nº 1 do artigo 97º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho.
2- Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior jurista, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
a) Elaboração de informações e pareceres jurídicos de suporte à gestão administrativa de recursos humanos;
b) Garantia da conformidade dos procedimentos com as normas vigentes;
c) Funções consultivas, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, nomeadamente, a interpretação e aplicação da legislação, bem como das normas e regulamentos internos;
d) Apoio jurídico no processo de avaliação do desempenho do pessoal docente e não docente;
e) Instrução e acompanhamento de procedimentos concursais do pessoal docente e não docente;
f) Apoio jurídico e processos realizados ao abrigo do Código da Contratação Pública.
3- Perfil pretendido e competências:
a) Licenciatura em Direito;
b) Experiência em Direito Público;
c) Experiência em assessoria de direção;
d) Experiência em assessoria jurídica, na elaboração de informações, pareceres, regulamentos, contratos e outros documentos;
e) Competências:
i. Capacidade de resolução de problemas;
ii. Responsabilidade e compromisso com o serviço;
iii. Análise da informação e sentido crítico;
iv. Planeamento e organização;
v. Inovação e qualidade;
vi. Trabalho de equipa e cooperação;
vii. Relacionamento interpessoal;
viii. Tolerância a` pressão e contrariedades;
ix. Adaptação e melhoria contínua.
5- Prazo para entrega de candidaturas: 10 dias úteis após a publicação da presente oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP).
5- Posicionamento remuneratório: o trabalhador manterá a remuneração auferida no lugar de origem.
6- Local de Trabalho: Gabinete Jurídico da Universidade de Évora, Largo dos Colegiais, 2, 7004-516 Évora.
7- Requisitos de admissão: ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
8- Formalização das candidaturas: as candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através da plataforma eletrónica de recrutamento da Universidade de Évora através do link: https://recrutamento.uevora.pt/ mediante o preenchimento dos dados solicitados e anexação dos documentos obrigatórios para instrução da mesma.
8.1. A candidatura deverá ser acompanhada da seguinte documentação:
a) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontra vinculado, da qual conste a natureza do vínculo à função pública, a carreira e categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e breve descrição das principais funções exercidas;
b) Curriculum Vitae;
c) Documentos comprovativos das habilitações académicas;
d) Certificados das ações de formação frequentadas.
9- A decisão será efetuada através da análise curricular das candidaturas, complementada com entrevista, se necessário.
9.1. Para efeitos de notificação dos candidatos será utilizado preferencialmente o correio eletrónico.
10- A presente oferta encontra-se disponível para consulta na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página internet dos Serviços Administrativos (www.sadm.uevora.pt).
11- A Universidade de Évora reserva-se o direito de anular a presente oferta ou de não aceitar nenhuma das candidaturas se considerar não reunirem as condições para o efeito.
26/03/2026, A Administradora da Universidade de Évora, Ana Cristina Centeno.