Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, para o exercício de funções no Departamento de Sistemas de Informação
Aviso
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas doravante designada por LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, doravante designada Portaria, torna-se público que por despacho da Senhora Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Clima, I.P. de 24 de fevereiro de 2026, encontra-se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso extrato no Diário da República, procedimento concursal comum, restrito a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado, na carreira e categoria de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação do mapa de pessoal desta Agência para o Clima I.P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Portaria n.º 233/2022, procedeu-se à realização do procedimento prévio, tendo sido emitida pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil pretendido, nos termos do artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e do artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
1. Legislação aplicável
Ao presente procedimento concursal é aplicável o disposto na Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, em tudo o que não resulte expressamente desta portaria, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada por LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o Código do Procedimento Administrativo, e o Decreto-Lei n.º 88/2023 de 10 de outubro, todos na redação atual.
2. Âmbito de recrutamento
O presente procedimento concursal é restrito aos trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.
3. Local de trabalho
Os trabalhadores recrutados irão desenvolver a sua atividade profissional nas instalações da Agência para o Clima, I.P., sitas na Rua de "O Século", n.º 51, 1200- 433 Lisboa.
4. Caracterização do posto de trabalho a ocupar
Exercício de funções de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação é o constante no anexo III a que se refere o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 88/2023 de 10 de outubro, a desempenhar no Departamento de Sistemas de Informação cujas competências se encontram descritas na Deliberação (extrato) n.º 1058/2025, de 22 de agosto, designadamente:
- Suporte técnico especializado na manutenção e operação dos sistemas da Agência;
- Prestar assistência e apoio ao Utilizador (Equipa 1.ª Linha - Helpdesk);
- Proceder à receção e resolução de incidentes reportados pelos utilizadores;
- Registar pedidos de novas necessidades dos utilizadores;
- Proceder à Instalação e configuração de: software, hardware, periféricos e conectividade na rede;
- Efetuar Suporte em ambientes Windows nomeadamente Windows 10 e Windows 11;
- Instalar componentes de hardware e software, telefones IP, estações de trabalho,
- Instalar impressoras e digitalizadores, assegurando a respetiva manutenção e atualização;
- Documentar as parametrizações;
- Atribuir, otimizar e desafetar os recursos;
- Cumprir as normas de segurança, controlo de atualizações e backups.
5. Posicionamento remuneratório
O posicionamento remuneratório é efetuado nos termos do artigo 9.º do Decreto Lei n.º 88/2023 de 10 de outubro, sem prejuízo do regime aplicável a candidatos já integrados na carreira/categoria.
6. Requisitos de admissão
Os candidatos devem reunir os seguintes requisitos de admissão até à data limite para apresentação de candidaturas:
a) Ser detentor de um vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecido, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP;
b) Cumprir os requisitos gerais previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
c) Ser detentor das condições previstas no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 88/2023 de 10 de outubro.
7. Habilitações literárias
Qualificação de Nível 4 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações, nos termos do ponto 48 Informática da área 4 Ciências, Matemática e Informática da CNAEF, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, do Catálogo Nacional das Qualificações, previsto no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual.
8. Formalização e prazo de apresentação da candidatura
a) Prazo de apresentação de candidatura: é de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
b) As candidaturas deverão ser formalizadas exclusivamente mediante o preenchimento de formulário próprio de candidatura disponível em https://recrutamento.apclima.pt/processos-ativos
c) Não serão admitidas candidaturas em suporte de papel.
d) A submissão eletrónica das candidaturas deverá ser acompanhada da seguinte documentação:
a. Currículo profissional detalhado e atualizado, datado e assinado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, as habilitações literárias, a experiência profissional, designadamente as funções e atividades que exerce e exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida em matéria relacionada com a área funcional dos postos de trabalho colocados a concurso, com indicação expressa das entidades promotoras, datas de realização e respetiva duração;
b. Cópia(s) legível(is) do(s) certificado(s) de habilitações literárias e documento comprovativo do seu reconhecimento em território nacional, quando obtido em país estrangeiro redação atual).
c. Cópia(s) legível(is) do(s) comprovativo(s) das ações de formação frequentadas relacionadas com, ou relevantes, para o desempenho de funções dos postos de trabalho a ocupar.
d. Declarações de conteúdo funcional emitidas pelo Serviços ou Organismos onde o candidato exerceu funções caracterizadoras do posto de trabalho em causa, da qual constem as atividades exercidas inerentes ao posto de trabalho, o respetivo tempo de execução e o grau de complexidade das mesmas.
e. Declaração comprovativa das menções qualitativas e quantitativas das avaliações de desempenho dos últimos três (3) ciclos avaliativos, se obtidas no desempenho das atribuições, competências ou atividades idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
f. Atestado médico de incapacidade multiuso, comprovativo do grau de incapacidade e do tipo de deficiência, se aplicável.
Após a submissão da candidatura, ser-lhe-á enviado um recibo de confirmação para o email indicado. Caso não receba, deverá consultar a pasta de correio não solicitado ou SPAM.
9. Métodos de seleção
Os previstos no artigo 36.º da LTFP, conjugado com o n.º 1 do artigo 17.º da Portaria os métodos de seleção obrigatórios a utilizar.
9.1 Prova de conhecimentos (PC) – 70%
A prova de conhecimentos visa a avaliar os conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício de determinada função, bem como avaliar o adequado conhecimento e utilização da língua portuguesa.
Será aplicada aos candidatos que não estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras dos postos de trabalho em causa, bem como no recrutamento de candidatos em situação de valorização profissional que, imediatamente antes, não tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade.
Será também aplicada aos candidatos que, não obstante se encontrem na situação prevista no ponto 9.2, tenham optado pela realização de prova de conhecimentos, nos termos do n.º 3 do artigo 36.º da LTFP
Revestirá a forma escrita, de natureza teórica, constituída por 2 partes, com a duração de 90 minutos, a realizar sem consulta.
Será classificada de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.
A prova decorrerá no mesmo dia e hora, para todos os candidatos, não havendo possibilidade de ser realizada em qualquer outro dia.
O candidato com deficiência comprovada poderá solicitar condições especiais para a realização da prova de conhecimentos, podendo ser concedido um alargamento até ao limite de 30 minutos, devendo o comprovativo ser apresentado no momento da candidatura.
9.2 Avaliação curricular (AC) – 70%
A avaliação curricular visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica ou nível de qualificação, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação do desempenho.
Será aplicada aos candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras dos postos de trabalho em causa, bem como no recrutamento de candidatos em situação de valorização profissional que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade.
Sendo considerados e ponderados os parâmetros e classificação seguinte:
a) Habilitações (HA) - Pondera as habilitações detidas;
b) Formação Profissional (FP) - Pondera as ações de formação e cursos profissionais frequentados pelo/a candidato/a que se relaciona e tenha interesse para o posto de trabalho a ocupar;
c) Experiência profissional (EP) - Pondera a duração da experiência nas áreas relacionadas com o posto de trabalho a ocupar;
d) Avaliação de Desempenho (AD) – pondera a classificação obtida na avaliação de desempenho dos três (3) últimos ciclos avaliativos.
Classificação da Avaliação Curricular: AC = (20% HA + 50% EP + 10% FP + 20% AD)
9.3 Entrevista de avaliação de competências (EAC) – 30%
A Entrevista de avaliação de competências visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
O método Entrevista de Avaliação de Competências será aplicado presencialmente pelo júri em dia/hora a convocar oportunamente por correio eletrónico.
As competências comportamentais a observar serão as seguintes:
• Orientação para o serviço público - Atuar de acordo com os valores e princípios éticos, revelando compromisso com a missão do serviço público e contribuindo, pelo seu exemplo e conduta pessoal, para incrementar a confiança e reforçar a imagem de uma Administração Pública (AP) ao serviço do interesse coletivo.
• Orientação para a colaboração - Estabelecer relações efetivas com os seus interlocutores, contribuir para uma rede relacional colaborativa e promover um clima de bem-estar para alcançar objetivos comuns.
• Orientação para a mudança e inovação - Encarar a mudança como uma oportunidade de melhoria e evolução e evidenciar abertura a novas ideias e soluções que permitem uma resposta consequente aos desafios atuais e futuros da Administração Pública.
• Orientação para os resultados - Focar a ação em objetivos que acrescentam valor para a sociedade e para o cidadão, otimizando a utilização dos recursos, garantindo elevados padrões de qualidade e, no seu todo, a sustentabilidade da atividade da Administração Pública.
• Análise crítica e resolução de problemas - Recolher, interpretar e compreender informação relacionada com a atividade, estabelecer relações e tirar conclusões lógicas a partir de factos e dados objetivos, antecipar e sinalizar problemas, utilizar processos técnico-científicos na abordagem aos problemas, e recorrer a diferentes fontes para encontrar soluções em tempo útil.
A classificação da EAC é obtida através da média aritmética simples das pontuações obtidas nas competências avaliadas, convertida para a escala de 0 a 20 valores.
10. Classificação final
A classificação final do método entrevista resultará da média aritmética simples da pontuação obtida em cada competência, numa escala de 0 a 20 valores.
Será excluído o candidato (a) que não compareça a cada um dos métodos de seleção ou que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhes sendo, por isso, aplicável o método ou fase seguinte.
A classificação final será obtida uma escala de 0 a 20 valores de acordo com a seguinte fórmula:
CF = 70% (PC ou AC) + 30% (EAC)
Nos termos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria, a ata do júri que concretiza a forma de avaliação dos candidatos é publicitada no sítio da internet da entidade na mesma data da publicitação do aviso de abertura do procedimento concursal.
11. A lista de Ordenação Final dos Candidatos
Será disponibilizada na plataforma eletrónica para o efeito.
12. Notificação aos candidatos
Todas as notificações serão efetuadas por correio eletrónico, nos termos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
13. Composição do júri
Presidente: Rui Gonçalinho Gomes - Diretor do Departamento de Sistemas de Informação da ApC I.P., e Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação.
1.º Vogal efetivo: Marco Paulo Carvalho Pereira – Chefe de Unidade de Sistemas e Inovação Digital, e Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação.
2.º Vogal efetivo: Ana Patrícia da Silva Batista– Técnica Superior da Unidade de Recursos Humanos, Organização e Gestão Documental do Departamento de Gestão Organizacional e de Recursos da ApC I.P..
1.ª Vogal suplente: Elizabete Silva Ribeiro - Técnica Superior da Unidade de Recursos Humanos, Organização e Gestão Documental do Departamento de Gestão Organizacional e de Recursos da ApC I.P..
2.ª Vogal suplente: João Pedro Frade – Chefe de Unidade de Recursos Humanos, Organização e Gestão Documental do Departamento de Gestão Organizacional e de Recursos da ApC I.P..
14. Igualdade de oportunidades
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
A Presidente do Conselho Diretivo
___________________________________________________________
Ana Teresa Perez
Bibliografia
• Arquitetura de computadores, José Delgado, Carlos Ribeiro, 4.ª edição, revista e atualizada,
Lisboa FCA. ISBN: 9789727227891;
• Office 365 Essentials, Nuno Árias Silva, Packt Publishing. ISBN: 9781788621663;
• https://support.microsoft.com/pt-pt/windows?ui=pt-PT&rs=pt-PT&ad=PT
• https://docs.microsoft.com/pt-br/microsoftteams/
• Administração de Redes Informáticas. Fernando Boavida, Mário Bernardes, Pedro Vapi. FCA.
• Internet das Coisas — Introdução Prática — Pedro Coelho — FCA (2017)
• Gestão Projetos de Software, António Miguel — FCA (2015);
• Fundamentos de Bases de Dados — Feliz Gouveia — FCA (2014);
• Redes Digitais com Integração de Serviços — Editorial Presença, Mário Serafim Nunes e
Augusto Júlio Casaca;
• Microsoft Windows PowerShell Programming for the Absolute Beginner, Third Edition. Jerry
Lee Ford Jr. 2014. Cengage Learning PTR. ISBN 130 -526 -035 Lei n.º 109/2009.