Descrição do Procedimento:
MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO
AVISO
OFERTA DE MOBILIDADE INTERNA ENTRE ÓRGÃO OU SERVIÇO
1. O Município de Montemor-o-Novo pretende recrutar 1(um) Técnico Superior, em regime de mobilidade, nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei nº 35/2014 de 20 de junho, para o exercício de funções no âmbito da Habitação e Reabilitação Urbana.
2. Caracterização da oferta: funções correspondentes à carreira e categoria de Técnico Superior constantes do mapa anexo à LGTFP, sem prejuízo de outras afins.
O perfil do/a trabalhador/a a admitir deverá enquadrar-se nas seguintes características:
• Assegurar o acompanhamento técnico da implementação da Estratégia Local de Habitação;
• Proceder à instrução, análise e acompanhamento de candidaturas a programas de apoio à habitação (ex.: 1.º Direito ou outros programas nacionais/comunitários);
• Elaborar relatórios técnicos, pareceres e informações internas;
• Articular com entidades externas (IHRU, Segurança Social, Juntas de Freguesia, entre outras);
• Garantir a atualização de bases de dados e sistemas de informação relativos aos processos habitacionais;
• Apoiar na definição e monitorização de projetos de reabilitação urbana;
• Acompanhar intervenções em imóveis municipais ou comparticipados;
• Promover o cumprimento dos instrumentos legais e regulamentares aplicáveis.”
2.1 – Tipo de Oferta: Mobilidade Interna na categoria, pelo período de 18 meses.
2.2 – Carreira e Categoria: Técnico Superior.
2.3 – Número de postos de trabalho: 1 (um).
2.4 – Posicionamento remuneratório: A definir de acordo com o art.º 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (correspondente à detida pelo trabalhador).
3. Requisitos de admissão:
3.1 – Ser titular de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, inserido na carreira/categoria de Técnico Superior.
3.2 – Nível habitacional: Licenciatura
4. Local de exercício de funções: área do concelho de Montemor-o-Novo.
5. Uma vez que no âmbito do presente procedimento de mobilidade, será o recrutamento entre dois órgãos ou serviços, ao abrigo da alínea b), do nº.2, do art.º 92.º da LGFP, os candidatos que exercem funções no Município de Montemor-o-Novo serão excluídos.
6. Formalização das candidaturas:
6.1 – Prazo de candidatura: 5 dias úteis, a contar do dia da publicitação da presente oferta na BEP e no site do Município.
6.2 Forma: A apresentação de candidaturas é formalizada, obrigatoriamente, mediante apresentação de candidatura na plataforma de recrutamento do Município de Montemor-o-Novo, disponível em https://recrutamento.cm-montemornovo.pt, estando a mesma sujeita a registo prévio de candidato na referida plataforma.
6.3 Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
7. Métodos de Seleção: A seleção dos candidatos deverá ser realizada através da aplicação de dois métodos de seleção, a saber, Ponderação Curricular e entrevista de Avaliação de Competências, sendo excluídos do procedimento os candidatos que não obtenham classificação igual ou superior a 9.5 valores em qualquer um dos métodos.
8. Júri do procedimento:
Presidente: Anabela Pires / Chefe da DAGF
Primeiro Vogal Efetivo: Luis Ferreira / Chefe da DSC
Segundo Vogal Efetivo: Anabela Pereira / Chefe da DGU
Primeiro Vogal Suplente: Carlos Sampaio / Coordenador da UGP
Segundo Vogal Suplente: Rui Simões / Coordenador do Gabinete das Associações
O Presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1º Vogal Efetivo.
9. O Município de Montemor-o-Novo reserva-se o direito de anular a presente oferta ou de não aceitar nenhuma das candidaturas, se considerar não reunirem as condições para o efeito.
Montemor-o-Novo, 24 de março de 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
(Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá)