Descrição do Procedimento:
PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA RECRUTAMENTO DE QUATRO ASSISTENTES OPERACIONAIS (FUNÇÕES DE NADADOR SALVADOR), GRAU DE COMPLEXIDADE 1, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO
A) - Nos termos do disposto do artigo 11.º da Portaria n. º233/2022, de 9 de setembro, e artigos 30.º e 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os meus despachos n. º 4 de 6 janeiro e despacho n.º 215 de 26 de fevereiro de 2026 e nos termos da deliberação do órgão executivo tomada em reunião ordinária realizada em 29 de janeiro de 2026, encontra-se aberto o concurso acima mencionado.
B) – O procedimento é regulado pelos seguintes diplomas legais: Portaria n. º 233/2022, de 9 de setembro; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação; Decreto-Lei n. º29/2001, de 03 de fevereiro; Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de dezembro e pelo Decreto-Lei nº 29-A/2026, de 30 de janeiro.
C) – O procedimento destina-se à contratação de quatro assistentes operacionais, funções de nadador salvador, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de postos de trabalhos previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município para 2026.
D) - Local de Trabalho: O local de trabalho na área do Município de Paredes.
E) - Caracterização do posto de trabalho: pretende-se individuo(a) que desempenhe funções, constantes no anexo a que se refere o n. º2 do artigo 88.ºda LTFP, aprovada pela Lei n. º35/2014, de 20 de junho, conciliado com apêndice a que se refere o n. º4 do artigo 34.º da Lei n.68/2014 de 29 de agosto, ou seja: identificar tipos, características e utilização dos diferentes equipamentos de salvamento aquático; utilizar as técnicas de operação de sistema de comunicação; utilizar as técnicas de salvamento aquático; utilizar as técnicas de suporte básico de vida adaptado ao meio aquático; utilizar as técnicas de salvamento aquático em água doce; utilizar as técnicas de salvamento aquático específicas para salvamento em piscinas e recintos aquáticos; utilizar as técnicas de simulação de acidentes em ações de prevenção; quando habilitado para o efeito, utilizar em contexto de assistência a banhistas os meios complementares adstritos à segurança balnear; colaborar com o ISN e agentes da autoridade ou outras entidades habilitadas em matéria de segurança dos banhistas, designadamente na vigilância e prevenção de acidentes no meio aquático; usar uniforme, de acordo com o regulamento em vigor, permitindo a identificação por parte dos utilizadores e autoridades de que se encontra no exercício da sua atividade profissional.
Perfil de competências do candidato: orientação para o serviço público; orientação para a colaboração; orientação para resultados; comunicação; iniciativa e organização, planeamento e gestão de Projetos.
O vencimento mensal ilíquido é de 934,99€ (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da carreira e categoria de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, conciliado com o estabelecido no artigo 38.º, e artigos 147.º e 149.º da LTFP (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e com o disposto na Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de dezembro e pelo Decreto-Lei nº 29-A/2026, de 30 de janeiro, que fixa a estrutura remuneratória da carreira de Assistente Operacional.
F) - Requisitos de admissão - poderão candidatar-se os indivíduos(as) que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas reúnam os requisitos definidos no artigo n.º 17 da Lei Geral do Trabalho Funções Públicas (LTFP), e o requisito previsto na alínea H) do presente aviso.
G) – O recrutamento efetuar-se-á através de trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, nos termos da deliberação do órgão executivo em reunião de 29 de janeiro de 2026 e do disposto no n.º4 do artigo 30.º LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, existindo somente prioridade no recrutamento, para candidatos que estejam em situação de valorização profissional da função pública de acordo com o artigo 2.º e artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional, aprovado pela Lei n.º25/2017 de 30 de maio, conciliado com o disposto na alínea d) do artigo 37.º da LTFP, aprovada pela n.º 35/2014, de 20 de junho.
Relativamente ao sistema de quotas para pessoas portadoras de deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, dá-se cumprimento ao previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n. º29/2001, de 3 de fevereiro.
H) - Nível Habilitacional: escolaridade mínima obrigatória e ser detentor do curso válido de Nadador Salvador certificado ou reconhecido pelo Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) nos termos da alínea h) do artigo 4.º do anexo da Lei n. º68/2014 de 29 de agosto.
I) - Não haverá possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional.
J) - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
K) - Forma e prazo de apresentação de candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas, exclusivamente, e sob pena de exclusão, através da plataforma de serviços online, disponível em www.cm-paredes.pt, no formulário de candidatura específico para o presente procedimento, o qual deverá ser devidamente preenchido e submetido no prazo de 10 dias úteis após a publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (B.E.P.).-----------------------------------------------------------
A submissão através da plataforma de serviços online implica um registo de utilização prévio.
O registo de adesão só poderá ser efetuado até às 16h00m do último dia de candidatura, sob pena de não ser possível submeter a candidatura ao referido procedimento.
Não serão aceites candidaturas apresentadas em formato papel bem como as candidaturas enviadas por correio eletrónico.
L) – O formulário de candidatura deverá ser preenchido com os dados constantes do cartão de cidadão/bilhete de identidade e o número de identificação fiscal. Ao formulário de candidatura, deve ainda anexar, os seguintes elementos:
a) Fotocópia(s) do(s) certificado(s) de habilitações literárias;
b) Fotocópia do cartão de Nadador Salvador, válido, reconhecido pelo Instituto de Socorros a Náufragos (ISN);
c) Curriculum vitae devidamente assinado e datado de acordo com os parâmetros fixados na avaliação curricular e com os respetivos comprovativos sob pena de não poderem ser considerados, caso esteja sujeito ao método de avaliação curricular;
A não entrega do curriculum vitae é motivo de exclusão para os candidatos aos quais será aplicado o método de seleção avaliação curricular;
d) Os candidatos titulares de Relação Jurídica de Emprego Público deverão entregar, sob pena de ficarem sujeitos à prestação das provas para a generalidade dos candidatos, declaração comprovativa do seu serviço devidamente atualizada, carimbada e assinada, mencionando a sua categoria, tipo de relação jurídica e descrição das suas funções idênticas as postas a concurso, assim como qual a avaliação de desempenho obtida, com menção qualitativa e quantitativa ou fotocópias das avaliações de desempenho relativas ao último período, não superior a três anos, se aplicável;
Os candidatos que detêm relação jurídica de emprego público com o Município de Paredes estão dispensados de apresentar os documentos exigidos, desde que declarem sob compromisso de honra, que se encontram disponíveis no seu processo individual;
e) Os candidatos portadores de deficiência deverão declarar a sua situação sob compromisso de honra no requerimento e entregar respetivo documento comprovativo, indicando o tipo de deficiência e grau de incapacidade conforme o nº1 do artigo 6º do Decreto-Lei nº29/2001 de 03 de fevereiro, se aplicável;
No caso de necessitarem de esclarecimentos, poderão contactar a Unidade de Gestão de Recursos Humanos através do tlf: 255788800/255788844.
M) – Os métodos de seleção serão constituídos por 3 fases/provas, pontuadas de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, em que serão excluídos os candidatos que não obtenham nota igual ou superior a 9,50 valores ou que faltem a algum dos métodos de seleção. Cada prova é eliminatória, ficando em condições de aceder à fase seguinte os candidatos que ficarem aprovados na anterior, nos termos do n.º 4 do artigo 21.º, conciliado com o n. º2 do artigo 20.º da Portaria n. º233/2022, de 9 de setembro.-------------------------------------------------------------------
Para a generalidade dos candidatos os métodos de seleção a aplicar serão:
1ª FASE - Prova Escrita de Conhecimentos (PEC), de natureza teórica, que revestirá forma escrita com a duração total de 01h30m, a qual incidirá sobre conteúdos genéricos e será pontuada de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Serão excluídos os candidatos que não obtenham nota igual ou superior a 9,50 valores e versará sobre o seguinte programa:
- Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), na sua atual redação;
- Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua atual redação;
- Decreto de Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na sua atual redação;
- Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação;
- Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, na sua atual redação;
- Portaria n.º 311/2015, de 28 de setembro, na sua atual reação;
É permitida a consulta da legislação somente em suporte de papel, não sendo permitido a utilização de códigos comentados ou anotados, legislação comentada ou anotada;
2ª FASE - A Avaliação Psicológica (AP), será valorada com APTO ou NÂO APTO, e visa avaliar aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho, tendo como referência o perfil exigido, sendo excluídos os candidatos que obtenham a classificação não apto.
Escala de classificação:
Não Apto
Apto
3ª FASE- Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais, diretamente relacionadas com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, nomeadamente: orientação para o serviço público; orientação para a colaboração; orientação para resultados; comunicação; iniciativa ; organização, planeamento e gestão de projetos.- A entrevista de avaliação de competências será valorizada numa escala de 0 a 20 valores, e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas na avaliação das competências acima identificadas, em que serão excluídos os candidatos que não obtenham nota igual ou superior a 9,50 valores.------------------
- - - A Classificação Final (CF) será expressa de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas e serão excluídos os candidatos que não obtenham nota igual ou superior a 9,50 valores, e resultará da aplicação da seguinte fórmula:---------------CF= [(PEC*70% ) + (AP(Apto/Não Apto) + (EAC*30%)]-------------------
- - - De acordo com o n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, no caso de candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como os candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, e que não os afastem por escrito (nos termos do n.º 3 do mesmo artigo), os métodos de seleção obrigatórios a aplicar, serão a Avaliação Curricular e a Entrevista de Avaliação de Competências.---------------------------------------------
1ª FASE - A Avaliação Curricular (AC) - calculada pela média aritmética dos quatro fatores componentes, tem por objetivo avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, sendo considerados e ponderados de acordo com a exigência da função os seguintes fatores: Habilitações Literárias, Experiência Profissional, Formação Profissional e Avaliação de Desempenho:
As Habilitações Literárias serão ponderadas da seguinte forma:
- 4º ano de escolaridade – 10 valores
- 6º ano de escolaridade – 12 valores
- 9º ano de escolaridade - 15 valores
- 12º ano de escolaridade - 17 valores
- Bacharelato – 18 valores
- Licenciatura ou superior – 20 valores
A Experiência Profissional na área do posto de trabalho, devidamente comprovada, será ponderada da seguinte forma:
- Sem ou até 1 ano de experiência - 10 valores;
- Por três anos completos a mais - um valor até ao limite máximo de 20 valores;
A Formação Profissional será ponderada da seguinte forma, na área do posto de trabalho:
- Inexistência de qualquer formação ou menos de 10 horas - 10 valores;
- Por cada período de 50 horas de formação, será somado 1 valor, aos 10 valores, até ao limite de 20 valores;
Para contabilização das horas de formação profissional, um dia de formação corresponderá a 7 horas, exceto prova em contrário. Não serão contabilizadas as formações que não indiquem o tempo em horas ou dias de formação.
A Avaliação de Desempenho será a relativa ao último período, não superior a 3 anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho, com as seguintes regras na escala de 0 a 20 valores:
Reconhecimento de Excelência / Excelente – 20 Valores
Desempenho Relevante/Desempenho Muito Bom – 16 Valores
Desempenho Adequado/Desempenho Bom - 12 Valores
Sem avaliação – 10 Valores
Desempenho Inadequado – 8 Valores
Os candidatos deverão apresentar o curriculum vitae de acordo com os parâmetros aqui fixados e com os respetivos comprovativos, sob pena de não poderem ser considerados.
2ª FASE- Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais, diretamente relacionadas com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, nomeadamente: orientação para o serviço público; orientação para a colaboração; orientação para resultados; comunicação; iniciativa ; organização, planeamento e gestão de projetos.- A entrevista de avaliação de competências será valorizada numa escala de 0 a 20 valores, e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas na avaliação das competências acima identificadas, em que serão excluídos os candidatos que não obtenham nota igual ou superior a 9,50 valores.------------------
3ª FASE - Prova Escrita de Conhecimentos (PEC), de natureza teórica, que revestirá forma escrita com a duração total de 01h30m, a qual incidirá sobre conteúdos genéricos e será pontuada de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Serão excluídos os candidatos que não obtenham nota igual ou superior a 9,50 valores e versará sobre o seguinte programa:
- Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), na sua atual redação;
- Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua atual redação;
- Decreto de Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na sua atual redação;
- Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação;
- Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, na sua atual redação;
- Portaria n.º 311/2015, de 28 de setembro, na sua atual reação;
É permitida a consulta da legislação somente em suporte de papel, não sendo permitido a utilização de códigos comentados ou anotados, legislação comentada ou anotada; ---
- - - A Classificação Final (CF) será expressa de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas e serão excluídos os candidatos que não obtenham nota igual ou superior a 9,50 valores, e resultará da aplicação da seguinte fórmula: ---------------------------------CF= [(AC*35%) + (EAC*35%) + (PEC*30%)]-----------------
Em situações de igualdade de valoração, serão utilizados os critérios de desempate previstos no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e subsistindo o empate, os critérios serão os seguintes: ------------------------
1. Maior experiência profissional na área do posto de trabalho devidamente comprovada; ----------------------------------------------------------------
2. Candidato com melhor classificação obtida no parâmetro da avaliação da EAC: “Organização, planeamento e gestão de Projetos; ------------------------------
3. Candidato com melhor classificação obtida no parâmetro da avaliação da EAC: “Orientação para o serviço público”: -----------------------------------------
4. Candidato com melhor classificação obtida no parâmetro da avaliação da EAC: “Orientação para resultados;
5. Candidato com melhor classificação obtida no parâmetro da avaliação da EAC: “Orientação para a colaboração; ----------------------------------------------
mantém-se sempre a preferência na admissão os candidatos portadores de deficiência igual ou superior a um grau de 60% TNI conforme Decreto-Lei nº 29/2001, de 03 de fevereiro. -----------------------------------------------------------------
N) – Considerando que se torna necessário averiguar as capacidades técnicas dos candidatos em várias vertentes e de forma a tornar possível a organização logística quer a nível de locais para realização da prova para aferir as capacidades dos candidatos, determino que os métodos de seleção deverão ser aplicados faseadamente, cumprindo as regras estabelecidas no n.º1 e n.º4 do artigo 19.º da Portaria n.º233/2022, de 9 de setembro, ou seja, aplicação do 1.º método de seleção obrigatório à totalidade dos candidatos e aplicação dos seguintes métodos de seleção a parte dos candidatos aprovados no 1.º método de seleção, a convocar por conjuntos sucessivos de 20 candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades.
Quando os candidatos aprovados, constantes da lista de ordenação final, homologada, não satisfaçam as necessidades que deram origem à publicitação do procedimento concursal, o júri do procedimento é, de novo, chamado às suas funções e, procede à aplicação dos métodos seguintes a outro conjunto de candidatos, que serão notificados para o efeito.----------------------------------------------------------------------
O) O júri do concurso terá a seguinte composição: ---------------------------------
PRESIDENTE – O Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade de Gestão de Piscinas Municipais e da Escola de Natação, Dr. Jorge António Vieira Gomes;
VOGAIS EFETIVOS – O Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade de Desporto Outdoor e Eventos, Dr. Ricardo Augusto Oliveira Nogueira, designado para substituir o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e o Encarregado Operacional, Sr. Manuel António Ferreira Silva; -----------------------------------------------------
VOGAIS SUPLENTES – A Dirigente Intermédia de 3.º Grau da Unidade de Intervenção Socio-Educativa, Dra. Alexandra Cristina Costa Teixeira e a Técnica Superior, Licenciatura em Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Unidade de Recrutamento e Gestão de Carreiras, Dra. Ângela Fernanda Ferreira Alves. ---------------------------------
P) - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de seleção tidos em conta, bem como o sistema de classificação final, incluindo as respetivas fórmulas classificativas, constam de ata das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas, podendo os candidatos consultar o processo, com marcação prévia, no Departamento de Recursos Humanos, dentro do horário normal de funcionamento (09h00m às 12h30m e das 14h00m às 16h30m). -----------------
Q) - As listas de classificação e as listas de candidatos serão publicitadas, para consulta, na página eletrónica do Município, www.cm-paredes.pt-opção recrutamento pessoal, e afixadas no Edifício Paços do Concelho na Unidade de Gestão de Recursos Humanos. ---------------------------------------------------------------------------
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. ------------------------------------------------------------
R)- Consultada a Área Metropolitana do Porto (AMP), enquanto Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA), para o Município de Paredes, em cumprimento do disposto nos art.º 16.º e art.º 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de dezembro, foi prestada a seguinte informação, através de e-mail datado de 14 de janeiro de 2026: “AMP não constituiu a EGRA para os seus municípios, devendo ser aplicado o regime subsidiário previsto no artigo 16º-A do DL 209/2009, alterado pela Lei 80/2013, de acordo com a informação da DGAL e homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014. Assim terá de aplicar o regime subsidiário através do órgão competente estabelecido no Decreto-Lei n.º 209/2009. --------------------------------------------------------------------------
S)- O Município de Paredes irá tratar os Dados Pessoais dos candidatos, em conformidade com o Regulamento de Proteção de Dados (UE) 2016/679, e na medida do adequado, pertinente e limitado ao que for necessário no âmbito do presente Procedimento Concursal.-------------------------------------------------------------
T)- Notificações do procedimento de recrutamento e seleção dos candidatos: Todas as notificações serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico, de preenchimento obrigatório, indicado no formulário de candidatura, bem como através a página eletrónica do Município de Paredes, em (https://www.cm-paredes.pt/Recrutamento de Pessoal/procedimento concursais a decorrer).
Paços do Concelho de Paredes, 13 de março de 2026
O Presidente da Câmara,
Alexandre Almeida, Dr.