Código da Oferta:
OE202603/0886
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal de Coruche
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 3ºgrau
Área de Actuação:
Chefe da Direção de Turismo e Cultura- Cargo de Direção Intermédia de 3.º grau
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Conteúdo Funcional:
DTC:" De acordo com o artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, bem como as seguintes funções descritas no mapa de pessoal:
Corresponde funções de direção, gestão, coordenação e controlo de unidades funcionais, com níveis de autonomia e responsabilidade. Compete coadjuvar o titular do cargo dirigente de que depende hierarquicamente, bem como coordenar as atividades e gerir os recursos, para a qual se revela adequada a existência deste nível de direção. Assegurar a qualidade técnica do trabalho produzido e garantir o cumprimento dos prazos adequados à eficaz prestação do serviço, tendo em conta a satisfação do interesse dos destinatários. Efetua o acompanhamento profissional no local de trabalho."
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura
Perfil:
O recrutamento será feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com licenciatura, com mais de 3 anos de experiência em carreiras para cujo provimento seja legalmente exigível.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Avaliação Curricular e Entrevista Pública de Seleção
Composição do Júri:
Presidente: Dr.ª Helena Isabel Fernandes Piedade Diogo Claro, Chefe da Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social do Município de Coruche.
Vogais Efetivos:
1º – Dr.ª Tânia Carla Santos Alfredo, Chefe da Direção de Ação Social, Saúde e Habitação Social do Município de Coruche, a qual substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2º – Dr.ª Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa, Chefe da Divisão de Administração Geral do Município de Coruche.
Vogal Suplente:
1º - Arqt.ª Maria Castelo Santos Calção Tavares Morais, Chefe da Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia do Município de Coruche.
2.º – Eng.ª Hélia Isabel Patrício Carlota, Chefe da Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos do Município de Coruche.
Formalização da Candidatura:
AVISO
ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL - CHEFE DA DIREÇÃO DE TURISMO E CULTURA - CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3.º GRAU - OCUPAÇÃO DOS CARGOS/POSTOS DE TRABALHO EM COMISSÃO DE SERVIÇO
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de vinte e oito de novembro de 2025 e proposta de vinte e cinco de fevereiro de 2026 do Presidente da Câmara, por deliberações de Câmara de três de dezembro de 2025 e quatro de março de 2026 e por deliberação da Assembleia Municipal de nove de janeiro de 2026 conforme o previsto no n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, se encontra aberto o seguinte procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, de um lugar de cargo dirigente:
A necessidade de prover o lugar é de relevante interesse público.
1. PROCEDIMENTO CONCURSAL -
1 lugar de cargo dirigente (cargo de direção intermédia de 3º grau) – Chefe da Direção de Turismo e Cultura – Posto de trabalho DTC;
2. REMUNERAÇÃO:
Nível remuneratório 32 – 2353,90€.
3 . COMPETÊNCIAS/FUNÇÕES A DESEMPENHAR: De acordo com o artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, bem como as seguintes funções descritas no mapa de pessoal:
Corresponde funções de direção, gestão, coordenação e controlo de unidades funcionais, com níveis de autonomia e responsabilidade. Compete coadjuvar o titular do cargo dirigente de que depende hierarquicamente, bem como coordenar as atividades e gerir os recursos, para a qual se revela adequada a existência deste nível de direção. Assegurar a qualidade técnica do trabalho produzido e garantir o cumprimento dos prazos adequados à eficaz prestação do serviço, tendo em conta a satisfação do interesse dos destinatários. Efetua o acompanhamento profissional no local de trabalho.
4. LOCAL DE TRABALHO: Área do Município de Coruche.
5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONCURSO: Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, Lei n.º 49/2012, 29 de agosto e LGTFP.
6. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS: 10 dias úteis a contar da data da publicitação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público.
7. ÁREA DE RECRUTAMENTO:
Requisitos Gerais: Os previstos no artigo 17.º da LGTFP.
Requisitos Especiais:
Nos termos do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, o recrutamento será feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com licenciatura, com mais de 3 anos de experiência em carreiras para cujo provimento seja legalmente exigível.
A não verificação dos requisitos determina a exclusão do candidato.
8. FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS: Mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Coruche, o qual, bem como a documentação que o deva acompanhar, deverá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou remetido pelo correio, com registo e aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Praça da Liberdade, 2100 – 121 CORUCHE, requerimento no qual deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação (nome, estado civil, profissão e residência);
b) Habilitações literárias;
c) Procedimento concursal a que se candidata, com indicação da referência do concurso a que se candidata e do local em que o aviso de abertura foi publicado;
d) Declaração, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra relativamente aos requisitos legais de admissão ao presente procedimento concursal a que se refere o nº 7 do presente aviso.
9. Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo da posse das habilitações literárias exigidas;
b) Curriculum Vitae, atualizado e detalhado, juntando cópia dos certificados da formação profissional que possui, que caso não seja entregue determinará a exclusão do candidato;
c) Documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LGTFP aprovada pela 35/2014, de 20 de junho, os quais serão temporariamente dispensados se os candidatos declararem nos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, relativamente a cada um dos requisitos, a situação precisa em que se encontram;
d) Declaração, emitida pelo serviço em que o candidato se encontra a exercer funções públicas, devidamente autenticada e atualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, da categoria e a antiguidade na mesma e conteúdo funcional exercido, com a especificação das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho, e a falta da sua entrega determinará a exclusão do candidato;
Os trabalhadores deste Município são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais que constem dos respetivos processos individuais e da declaração que consta na alínea d).
10. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
11. MÉTODOS DE SELEÇÃO: Avaliação curricular e entrevista pública de seleção, sem carácter eliminatório.
A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respetivo currículo profissional, e é classificada de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética simples dos fatores avaliados.
São obrigatoriamente consideradas e ponderadas a habilitação académica de base, a formação, a experiência profissionais e a avaliação de desempenho:
Habilitações académicas:
Licenciatura – 18 valores;
Mestrado – 19 valores;
Doutoramento – 20 valores.
Formação profissional:
São consideradas as ações de formação, bem como a participação em seminários, congressos e outras ações relacionadas com o exercício do cargo a que concorre, em data posterior à posse da licenciatura considerada para efeitos de admissão a concurso, sendo que:
A cada candidato serão atribuídos 10 valores aos quais se adicionarão as valorizações a considerar, nunca podendo exceder os 20 valores;
Por cada participação em ações de formação, colóquios, palestras e seminários, com duração até 3 dias (ou até 21 horas de formação) acresce 1 valor;
Por cada ação ou curso de formação com duração de 4 dias (ou superior a 21 horas, mas inferior a 35 horas), acrescem 1,5 valores;
Por cada ação ou curso de formação com duração de 5 dias (ou igual a 35 horas), acrescem 1,75 valores;
Por cada ação ou curso de formação com duração superior a 5 dias e até 1 mês (ou superior a 35 horas, mas inferior a 154 horas), acrescem 2 valores;
Por cada ação ou curso de formação com duração superior a 1 mês (ou superior a 154 horas), acrescem 3 valores.
Nota: Sempre que o número de dias e o número de horas não coincidam para efeitos de avaliação da formação, prevalece o número de horas. Na situação que o documento comprovativo de determinada ação formativa que não refira o número de horas, considera-se o seguinte:
1 dia – 6 horas;
1 semana – 30 horas;
1 mês – 120 horas.
Não sendo possível quantificar as ações de formação em termos de dias ou horas atribuir-se-á 0,50 valores, por cada ação de formação realizada.
Experiência profissional:
É considerada a experiência profissional e o desempenho efetivo de funções na área de atividade para que o procedimento concursal se encontra aberto, nos seguintes termos:
A pontuação a atribuir a este fator tem em conta o exercício de funções em anos completos (ano=365 dias) e resulta da aplicação da fórmula EP=A+B, em que:
EP=Experiência Profissional
A=Tempo de serviço prestado no âmbito da Administração Pública, Central ou Local, correspondendo cada período de um ano completo na administração pública central a 0,5 (meio) ponto e cada período de um ano completo na administração pública local a 1 (um) ponto;
B=Tempo de serviço no exercício de funções de cargo dirigente, no âmbito da administração pública local e com despacho de nomeação, correspondendo cada período de anos completos a 1,5 (um ponto e meio) (não duplicando com o tempo de serviço contabilizado em A).
A cada candidato serão atribuídos 10 valores aos quais se adicionarão as valorizações a considerar.
Não poderão ser excedidos os 20 valores;
Avaliação de Desempenho:
É ponderada a avaliação relativa ao último biénio (2023/2024), atribuída ao candidato relativa às funções desempenhadas. Como fator de apreciação na avaliação curricular atende-se à média da expressão quantitativa do último biénio e multiplica-se pelo fator 4, para efeito de correspondência à escala de 0 a 20 valores, segundo a seguinte fórmula:
AD=ADx4
Sendo:
AD= Avaliação de Desempenho
Nota: Serão atribuídos dez valores a quem não tiver Avaliação de Desempenho.
A classificação final deste método de seleção é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, e resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada um dos fatores, de acordo com a seguinte fórmula:
AC= (HA+FP+EP+AD)/4
A Entrevista Pública de Seleção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, será classificada de 0 a 20 valores, e nela serão considerados os seguintes fatores:
Conhecimento das tarefas inerentes ao conteúdo funcional do lugar a prover e qualidade da experiência profissional;
Capacidade de relacionamento e de liderança;
Interesse e motivação profissional;
Sentido de responsabilidade.
Serão efetuadas duas perguntas por cada tema.
A avaliação será feita da seguinte forma, relativamente a cada um dos fatores:
Não favorável – 1 valor;
Favorável com reservas – 2 valores;
Favorável – 3 valores;
Bastante favorável – 4 valores;
Preferencialmente favorável – 5 valores.
A classificação desta prova será o valor resultante da soma dos valores atribuídos nos fatores considerados.
A prova de entrevista pública de seleção terá a duração de cerca de quarenta e cinco minutos.
Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista pública de seleção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de atas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores, e resultará da seguinte fórmula:
CF = (AC + EPS)/2
em que:
CF = Classificação final
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Pública de Seleção
12. CONSTITUIÇÃO DO JÚRI:
Presidente: Dr.ª Helena Isabel Fernandes Piedade Diogo Claro, Chefe da Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social do Município de Coruche.
Vogais Efetivos:
1º – Dr.ª Tânia Carla Santos Alfredo, Chefe da Direção de Ação Social, Saúde e Habitação Social do Município de Coruche, a qual substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2º – Dr.ª Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa, Diretora do Departamento de Administração do Município de Coruche.
Vogal Suplente:
1º - Arqt.ª Maria Castelo Santos Calção Tavares Morais, Chefe da Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia do Município de Coruche.
2.º – Eng.ª Hélia Isabel Patrício Carlota, Chefe da Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos do Município de Coruche.
13. PUBLICITAÇÃO: O presente procedimento concursal será publicitado na BEP durante 10 dias, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, bem como nos termos do n.º 2 do mesmo artigo em jornal de expansão nacional e na 2ª Série do Diário da República.
12 de março de 2026, O Presidente da Câmara, Nuno José Silva Guilherme Henriques de Azevedo