Observações:
Tipo Oferta: Mobilidade Interna
Estado: Ativa
Nível Orgânico: Ministério das Finanças
Órgão / Serviço: Entidade Orçamental
Regime: Carreiras Gerais
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Grau de Complexidade: 3
Remuneração: igual à que o trabalhador aufira no lugar de origem.
Suplemento Mensal: 0.00 EUR
- A Entidade Orçamental promove o presente procedimento de recrutamento em conformidade com o n.º 2 do Despacho n.º 6597/2025, de 13 de junho de 2025. A Equipa Multidisciplinar - Centro de Competências para a Gestão Financeira Pública, tem como missão central promover a qualidade da gestão financeira e orçamental pública, através da capacitação e do desenvolvimento contínuo dos profissionais da Administração Pública. Pretende-se dinamizar a partilha de conhecimento, a disseminação de boas práticas e a adoção de soluções inovadoras no domínio da gestão financeira pública.
- Após a seleção, o/a candidato(a) terá acesso à documentação própria, à sessão de receção e à formação disponível, incluindo o acervo de conhecimento em Orçamento e Finanças Públicas. Beneficiará de acompanhamento direto na integração, bem como da participação em iniciativas internas colaborativas e de reconhecimento. Poderá ainda aceder a oportunidades alinhadas com as suas competências técnicas, postura profissional, capacidade de trabalho e forma de colaboração.
Caracterização do Posto de Trabalho:
1. Técnico Superior – Coordenação Pedagógica:
1.1. Perfil profissional:
O Técnico Superior com a responsabilidade pela coordenação pedagógica deverá apresentar um perfil estratégico, técnico e de liderança pedagógica, com:
• Experiência mínima de 5 anos em coordenação pedagógica ou gestão de formação;
• Experiência em entidades formadoras certificadas;
• Conhecimento dos referenciais e requisitos de certificação da DGERT;
• Capacidade de supervisão técnica e pedagógica;
• Competência na avaliação da eficácia da formação (reação, aprendizagem, transferência e impacto);
• Capacidade de liderança, decisão e orientação para resultados;
• Visão estratégica alinhada com a reforma da gestão financeira pública;
Deverá ainda possuir competências em TIC e plataformas de gestão da formação, valorizando-se experiência em formação nas áreas da gestão financeira pública, orçamental ou contabilística.
1.2. Competências pessoais fundamentais:
• Liderança e orientação para resultados;
• Visão estratégica e planeamento;
• Rigor e atenção ao detalhe;
• Capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal;
• Proatividade e orientação para inovação;
• Capacidade de supervisão técnica e pedagógica.
1.3. Resumo das atribuições:
Compete-lhe:
• Apoiar a coordenação técnica e pedagógica pedagogicamente da atividade formativa do CCGFP;
• Elaborar, validar e supervisionar planos e programas de formação;
• Garantir a conformidade com os referenciais DGERT;
• Supervisionar o desempenho de formadores e a qualidade pedagógica;
• Monitorizar indicadores de desempenho e propor melhorias;
• Apoiar a Direção na definição da política estratégica de formação;
• Promover inovação pedagógica e digitalização da formação.
2. Técnico Superior – Gestão da Formação:
2.1 Perfil profissional:
Perfil técnico-operacional com forte capacidade organizativa e de gestão, devendo apresentar:
• 3 a 5 anos de experiência em gestão de formação;
• Competência em diagnóstico de necessidades formativas;
• Capacidade de planeamento anual e gestão orçamental;
• Experiência na seleção e contratação de formadores;
• Domínio de plataformas de gestão da formação (SIGO, Moodle ou similares);
• Conhecimentos da legislação aplicável à formação profissional;
• Capacidade de recolha, análise e tratamento sistemático de indicadores de desempenho.
2.2. Competências pessoais fundamentais:
• Organização e rigor;
• Gestão de prioridades;
• Comunicação eficaz;
• Proatividade e foco em resultados;
• Capacidade de articulação com diferentes áreas e entidades.
2.3. Resumo das atribuições:
Compete-lhe:
• Diagnosticar necessidades formativas junto dos serviços e equipas;
• Elaborar, executar e monitorizar o plano anual de formação;
• Assegurar a gestão global da oferta formativa (planeamento, organização e execução);
• Gerir orçamento e custos por ação/formando;
• Selecionar e contratar formadores;
• Assegurar a gestão administrativa das ações (assiduidade, avaliações, certificados);
• Produzir relatórios e indicadores exigidos nos processos de certificação;
• Garantir o cumprimento de prazos legais e administrativos;
• Contribuir para a monitorização da qualidade dos processos formativos.
Este técnico assume funções estruturantes ao nível do planeamento, organização, execução e monitorização da oferta formativa.
3. Técnico Superior de Apoio à Formação:
3.1. Perfil profissional:
Perfil técnico-administrativo predominantemente afeto ao atendimento e ao suporte operacional da atividade formativa.
Deverá apresentar:
• 2 a 3 anos de experiência em apoio à formação ou gestão administrativa;
• Experiência no atendimento ao público e acompanhamento de utilizadores;
• Domínio de ferramentas informáticas (Excel, Word, PowerPoint);
• Conhecimento de plataformas de gestão da formação;
• Capacidade de organização documental e controlo de registos.
3.2. Competências pessoais fundamentais:
• Rigor e atenção ao detalhe;
• Método e organização;
• Discrição e ética profissional;
• Espírito de equipa;
• Orientação para prazos e qualidade;
• Capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal.
3.3. Resumo das atribuições:
Compete-lhe:
• Executar tarefas administrativas de suporte à formação;
• Assegurar o atendimento diário ao público e às entidades utilizadoras;
• Gerir inscrições e prestar esclarecimentos;
• Acompanhar formandos e formadores ao longo do ciclo formativo;
• Registar e atualizar dados de formandos e formadores;
• Apoiar a organização logística de ações presenciais e online;
• Produzir certificados e manter arquivo técnico-pedagógico;
• Apoiar a recolha de indicadores e elaboração de relatórios;
• Colaborar em auditorias internas e externas;
• Assegurar o suporte operacional às atividades da EMCCGFP.
Esta função garante o suporte técnico-administrativo indispensável ao funcionamento regular do CCGFP e à conformidade documental exigida nos processos de certificação.
Relação Jurídica: CTFP por tempo indeterminado:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição,
convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Métodos de seleção:
A seleção da/o(s) candidata/o(s) será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção. A referida análise curricular terá carácter eliminatório, sendo apenas convocada/o(s) para a realização da entrevista profissional de seleção a/o(s) candidata/o(s) selecionada/o(s) na análise curricular e que preencham os requisitos de admissão.
Habilitação Literária: Licenciatura
1. Técnico Superior – Coordenação Pedagógica:
1.1. Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura ou Mestrado nas áreas de:
o Ciências da Educação;
o Gestão e Administração;
o Gestão de Recursos Humanos;
o Administração Pública / Gestão Pública;
o Economia;
o Finanças Públicas.
2. Técnico Superior – Gestão da Formação:
2.1. Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura nas áreas de:
o Gestão;
o Administração Pública;
o Gestão de Recursos Humanos;
o Ciências da Educação
o Economia;
o Finanças Públicas.
3. Técnico Superior de Apoio à Formação:
3.1. Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura nas áreas de:
o Gestão;
o Administração Pública;
o Secretariado Executivo;
o Gestão de Recursos Humanos;
o Contabilidade ou Finanças Públicas.
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Locais de Trabalho: Entidade Orçamental
Nº. Postos: 3
Morada: Rua da Alfândega, n.º 5 - 2.º andar
Localidade: Lisboa
Código Postal: 1149-004 LISBOA
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Formalização das Candidaturas
Envio de Candidaturas para: cdd@eo.gov.pt
Contacto: 218846300
Data Publicitação:
Data-Limite:
Outros Requisitos:
Texto Publicado
Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Procedimento de mobilidade interna, autorizado por Despacho do Exmo. Senhor Diretor Geral da Entidade Orçamental de 06/03/2026, para o preenchimento de 3 postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o exercício de funções na Entidade Orçamental, com licenciatura nas áreas mencionadas no aviso, aberto pelo prazo de 10 dias úteis. As candidaturas devem ser enviadas para cdd@eo.gov.pt . Os candidatos selecionados pela análise curricular serão convocados para entrevista profissional. As respostas deverão ser remetidas no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação na BEP, através de requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Diretor-Geral da Entidade Orçamental. A candidatura deve ser enviada exclusivamente em formato digital para o endereço eletrónico cdd@eo.gov.pt , contendo a menção expressa da mobilidade a que se candidata e identificando o respetivo perfil: Técnico Superior — Coordenação Pedagógica, Gestão da Formação ou Apoio à Formação. O requerimento deve ser acompanhado de: Declaração do serviço de origem atualizada, com indicação expressa do vínculo, carreira e categoria detidos, bem como da posição e nível remuneratório e respetiva remuneração mensal, currículo vitae detalhado e atualizado, certificado de habilitações literárias e cópias dos certificados de formação.
Júri:
Presidente: Eng.º Joaquim Muxagata, Subdiretor-Geral da Entidade Orçamental;
1.º Vogal Efetivo: Dr. Pedro Moreira, Chefe da Equipa Multidisciplinar - Centro de Competências para a Gestão Financeira Pública, que substituirá o presidente nas suas faltas;
2.ª Vogal Efetiva: Dra. Patrícia Saragaço, Chefe de Unidade de Gestão de Pessoas, do Departamento de Gestão de Recursos;
1.ª Vogal Suplente: Dra. Ana Rita Silva, Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças do Ministério das Finanças, da Equipa Multidisciplinar - Centro de Competências para a Gestão Financeira Pública;
2.ª Vogal Suplente: Dra. Natacha Velez, Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças do Ministério das Finanças, da Unidade de Gestão de Pessoas, do Departamento de Gestão de Recursos.