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Detalhe de Oferta de Emprego

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Código da Oferta:

OE202603/0677

Tipo Oferta:

Contrato Individual de Trabalho

Estado:

Ativa

Nível Orgânico:

Ministério da Educação, Ciência e Inovação

Órgão/Serviço:

Faculdade de Ciências da Universidade do Porto

Vínculo:

Contrato de trabalho a termo certo

Duração:

12 meses

Existe possibilidade de renovação:

Sim

Categoria:

Técnico Superior

Remuneração:

16A (1.713,31 €)

Suplemento Mensal:

0,00 EUR

Caracterização do Posto de Trabalho:

As funções a desempenhar são as da carreira/categoria de Técnico Superior, descritas no Anexo I do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, nomeadamente, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica que fundamentam e preparam a decisão nos seguintes campos de ação, nos Serviços de Recursos Humanos:
a) Análise, informação e gestão de processos de recrutamento e seleção e subsequente contratação de trabalhadores, em regime de direito público e privado, docentes, pessoal técnico e investigadores;
b) Análise, informação e acompanhamento de processos de gestão de recursos humanos, nomeadamente de gestão de carreira, em regime de direito público e privado, de docentes, de pessoal técnico e de investigadores.

Local Trabalho	Nº Postos	Morada	Localidade	Código Postal	Distrito	Concelho
Faculdade de Ciências da Universidade do Porto	2	Rua do Campo Alegre, s/n.º	Porto	4169007 PORTO	Porto	Porto

Total Postos de Trabalho:

Existe preferência na admissão de pessoas com deficiência:

Não

Detem todas as condições e autorizações para proceder ao recrutamento nos termos indicados:

Sim

Observações:

6. Documentos em sede de candidatura: As pessoas candidatas deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica https://www.apply.up.pt , selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar (Ref.ª TEG-FCUP-26-4). A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma APPLY UP, em “A minha candidatura”.
6.1. As candidaturas deverão ser exclusivamente formalizadas no sistema de submissão de candidaturas on-line disponível em (https://www.apply.up.pt ), (Ref.ª TEG-FCUP-26-4), onde poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar.

6.2 As candidaturas estarão abertas no prazo de 5 dias úteis de 18/03/2026 a 24/03/2026, e deverão ser acompanhadas da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae, em língua portuguesa, com a indicação do descritivo de funções por cada experiência profissional e coincidente com as funções identificadas no ponto 3. Funções a desempenhar, bem como a referência à entidade para a qual foram prestadas e o período durante o qual foram exercidas;
b) Certificado de habilitações, de acordo com o grau solicitado na alínea a) do ponto 1 do Edital;
c) Carta de Apresentação e Motivação para a função em apreço, bem como referência à disponibilidade de início de funções;
d) Cópia de documento(s) comprovativo(s) de experiência profissional;
e) Quaisquer documentos que os candidatos entendam serem relevantes para apreciação do seu mérito.

6.3. Os documentos referidos nas alíneas a) a c) são de apresentação obrigatória.

7. Exclusão: A não apresentação da documentação exigida nos termos deste aviso (alínea a) a c)), ou a sua entrega fora do prazo estipulado para o efeito, determina a sua exclusão.

Relação Jurídica Exigida:

Sem Relação Jurídica de Emprego Público

Requisitos de Nacionalidade:

Não

Habilitação Literária:

Licenciatura

Descrição da Habilitação Literária:

Licenciatura em Direito

Grupo Área Temática	Sub-área Temática	Área Temática
Direito, Ciências Sociais e Serviços	Direito	Direito

Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:

Não

Outros Requisitos:

1. Poderão candidatar-se todos os indivíduos maiores, possuidores dos seguintes requisitos mínimos de admissão:
a) Habilitações literárias: Licenciatura em Direito*1 *2

*1 Caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, terá de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à contratação.

*2 A pessoa candidata deverá juntar obrigatoriamente o certificado de habilitações referente à área de formação académica ao nível do ensino superior solicitada, sob pena de ser excluída do procedimento.

2. Condições de preferência a identificar/discriminar no CV:
a) Experiência profissional na área de Recursos Humanos;
b) Experiência profissional no tratamento de procedimentos laborais;
c) Experiência profissional na assessoria jurídica no âmbito da emissão de pareceres jurídicos sobre legislação aplicável a IES, preferencialmente: legislação laboral de âmbito público e privado, o Estatuto de Carreira Docente Universitário, Estatuto de Carreira de Investigação Científica e Bolseiro de Investigação;
d) Conhecimentos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho;
e) Conhecimentos na área do Direito Administrativo;
f) Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
g) Domínio da língua inglesa escrita e falada, a mencionar obrigatoriamente na carta de candidatura;
h) Elevado sentido de organização e de planeamento;
i) Capacidade de relacionamento interpessoal e boa capacidade de comunicação e argumentação na interação com diferentes interlocutores;
j) Capacidade de trabalho individual e em equipa;
k) Elevado sentido de responsabilidade, motivação, isenção e confidencialidade;
l) Disponibilidade imediata.

Envio de candidaturas para:

https://www.apply.up.pt - (Ref.ª TEG-FCUP-26-4)

Contactos:

recrutamento@fc.up.pt

Data Publicitação:

2026-03-17

Data Limite:

2026-03-24

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