Caracterização do Posto de Trabalho:
Caracterização do posto de trabalho:
Desenvolvimento de atividades da carreira de Técnico Superior, no âmbito das atribuições da Divisão de Gestão de Pessoas (DGP), que implicam, entre outros:
• Prestar aconselhamento jurídico sobre questões laborais, como contratos de trabalho, carreiras, regimes de mobilidade, direitos e deveres dos trabalhadores (como férias, licenças, faltas, regimes de parentalidade, entre outros), e sobre a resolução de conflitos individuais e coletivos, aplicando acordos coletivos de trabalho ou outras formas de negociação coletiva;
• Elaborar pareceres jurídicos sobre a interpretação e aplicação das normas laborais, de segurança social, assiduidade, licenças de longa duração, acidentes de trabalho, normas de avaliação e a sua implicação nas promoções e progressões de carreira, entre outros;
• Instruir e coordenar procedimentos disciplinares, assegurando o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, elaborando as respetivas propostas de deliberação e despachos;
• Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;
• Mediar e acompanhar negociações com sindicatos e outras entidades representativas dos trabalhadores sobre condições de trabalho e outras matérias laborais;
• Monitorizar alterações legislativas e regulamentares relevantes para a função pública e assegurar a aplicação das novas normas;
• Aconselhar sobre a implementação de sistemas de avaliação de desempenho dos trabalhadores da função pública, assegurando a conformidade com as normas legais e regulamentos aplicáveis, prestando apoio às unidades orgânicas, avaliadores e avaliados, e assegurando a tramitação necessária às alterações de posicionamento remuneratório e à atribuição de prémios de desempenho;
• Apoiar a elaboração das GOP e PDE da unidade orgânica e orçamento de pessoal e gestão das despesas;
• Monitorizar, acompanhar e reportar dados para o Plano de Desenvolvimento Estratégico (PDE);
• Elaborar relatórios, analisar, desenvolver e atualizar indicadores de Recursos Humanos;
• Identificar necessidades de aquisição de bens e serviços e assegurar os respetivos procedimentos de contratação pública;
• Propor e fundamentar políticas de gestão de recursos humanos e ações preventivas ou corretivas;
• Elaborar e atualizar Regulamentos Internos, Manuais de Procedimentos, Circulares, Despachos, Modelos e Minutas;
• Promover e participar no desenvolvimento e implementação de medidas de transição digital, inovação e modernização administrativa, em articulação com os serviços responsáveis pela Gestão Organizacional, Inovação e Tecnologias da Informação e Comunicação e Gestão de Recursos Humanos, e com todas as unidades orgânicas envolvidas;
• Avaliar e planear as necessidades de recrutamento.
Perfil de competências:
• Orientação para o serviço público;
• Gestão do conhecimento;
• Organização, planeamento e gestão de projetos;
• Orientação para a colaboração;
• Orientação para a mudança e inovação;
• Análise crítica e resolução de problemas;
• Orientação para os resultados.