Descrição do Procedimento:
Recrutamento em regime de mobilidade na categoria para um posto de trabalho de Assistente Operacional – Motorista de Ligeiros (Transporte de Crianças)
Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 97º-A da Lei Geral em Funções Públicas, torna-se público que, por meu despacho de 10/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, recrutamento, em regime de mobilidade na categoria, pelo prazo de 18 meses, para um posto de trabalho de Assistente Operacional – Motorista de Ligeiros (Transporte de Crianças).
Caracterização da Oferta:
Tipo de oferta: recrutamento em regime de mobilidade na categoria
Carreira/categoria: Assistente Operacional
N.º de postos de trabalho: 1
Caraterização do posto de trabalho:
Condução de veículos ligeiros de transporte de crianças e de outros passageiros, bem como o desenvolvimento de tarefas como: acompanhar as crianças durante o período de funcionamento do estabelecimento de ensino; incluindo durante o almoço, providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento necessário ao desenvolvimento do processo educativo, entre outras funções inerentes à respetiva categoria.
Local de Trabalho:
Área do concelho de Aljustrel.
Posicionamento remuneratório:
A posição remuneratória de referência a 1ª posição, a que corresponde o montante de € 934,99, da carreira/categoria Assistente Operacional, ou a posição remuneratória detida no serviço de origem, caso a mesma seja superior, e corresponda a uma posição da categoria de Assistente Operacional.
Requisitos de admissão:
- ser detentor de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado;
- ser detentor da carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional a concurso
- carta de condução (categoria B)
- curso de formação de transporte de crianças
- cartão tacográfico de condutor.
Formalização de candidaturas:
as candidaturas deverão ser formalizadas, até ao termo do prazo acima fixado, mediante preenchimento de requerimento de modelo disponível no Serviço de Pessoal e na página eletrónica da Câmara Municipal de Aljustrel www.mun-aljustrel.pt, ou de requerimento elaborado pelo candidato, dirigido ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Aljustrel, entregue pessoalmente, remetido por correio em carta registada, com aviso de receção, para a Câmara Municipal de Aljustrel, Av.ª 1º de maio 7600-010 Aljustrel ou para o mail recrutamento@mun-aljustrel.pt
O formulário de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias, sob pena de exclusão em caso de não apresentação;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade e NIF, ou do Cartão de Cidadão;
c) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, sob pena de exclusão em caso de não apresentação, uma vez que invalida a aplicação do método de seleção avaliação curricular; acompanhado de fotocópia dos documentos comprovativos das formações e da experiência profissional declarados no curriculum;
d) Os candidatos vinculados à função pública deverão apresentar declaração atualizada, emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertence, da qual conste a relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, a remuneração detida, descrição das funções desempenhadas e indicação da avaliação de desempenho quantitativa obtida nos últimos três anos, ou declaração de que o trabalhador não foi avaliado nesse período, para os candidatos que sejam titulares de relação jurídica de emprego público ou se encontrem em situação de mobilidade especial. A não apresentação deste documento é motivo de exclusão.
e) Fotocópia da carta de condução, do comprovativo do curso de formação de transporte de crianças e do cartão tacográfico de condutor, sob pena de exclusão em caso de não apresentação destes documentos.
Métodos de seleção e critérios de avaliação:
A seleção de candidatos será feita através de avaliação curricular, que terá uma ponderação de 100% na avaliação final.
Para mais informações consultar o aviso disponível na BEP (https://www.bep.gov.pt/default.aspx).
Aljustrel, 12 de março de 2026. — O Presidente, Fernando Ruas.