Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Site oficial da Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra
Descrição do Procedimento:
Procedimento de mobilidade entre entidades, nos termos dos artigos 92.º a 100.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, a exercer na área da Contratação Pública, promovido pela Junta de Freguesia de Agualva e Mira-Sintra.
Requisitos de admissão:
Podem candidatar-se trabalhadores que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
• Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
• Estar integrado na carreira e categoria de Assistente Técnico;
• Possuir habilitação literária correspondente ao 12.º ano de escolaridade;
• Possuir experiência profissional na área administrativa, sendo valorizada experiência na área da contratação pública.
Posição remuneratória: A posição remuneratória será a detida pelo trabalhador na categoria de origem, nos termos da legislação em vigor.
Formalização das candidaturas:
As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Presidente da Junta de Freguesia de Agualva e Mira-Sintra, acompanhado dos seguintes documentos:
• Curriculum vitae atualizado, datado e assinado;
• Certificado de habilitações literárias;
• Declaração emitida pelo serviço de origem comprovativa da relação jurídica de emprego público, carreira, categoria, posição remuneratória e tempo de serviço na Administração Pública;
• Comprovativos de formação profissional relevante.
Prazo de candidatura:
10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na BEP.
Forma de apresentação das candidaturas:
As candidaturas deverão ser enviadas para o endereço eletrónico: candidaturas@jf-agualvamirasintra.pt, com a indicação no assunto: “Candidatura – Mobilidade entre Entidades – Assistente Técnico – Contratação Pública”.
Agualva-Cacém, 11 de março de 2026 - A Presidente da Junta, Helena Cardoso.