Observações:
AVISO
VICTOR EUGÉNIO DAS NEVES CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal da Lousã, torna público, que o Município da Lousã pretende recrutar trabalhadores da carreira/categoria de técnico superior e assistente operacional, com recurso a mobilidade entre órgãos ou serviços, nos termos dos artigos 92º e seguintes do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, nos seguintes termos:
1. Modalidade da mobilidade: mobilidade na categoria.
2. Identificação do posto de trabalho, carreira/categoria: 1 Técnico Superior (área de contabilidade/auditoria) a afetar ao Serviço de Oportunidades de Financiamento e Modernização Administrativa da Unidade de Planeamento Estratégico e Fontes de Financiamento do Departamento Administrativo e Financeiro do Município da Lousã.
3. Remuneração: posição remuneratória correspondente à situação jurídico-funcional de origem.
4. Caracterização do posto de trabalho: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica; elaboração de pareceres e projetos, com grau 3 de complexidade funcional. Desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação, e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam a decisão, na área da gestão de fundos comunitários e nacionais. Elaborar e preparar a submissão de candidaturas a projetos e programas de fundos comunitários e nacionais através das várias plataformas específicas para o efeito; monitorizar e acompanhar a execução física e financeira das candidaturas até ao seu encerramento, incluindo a elaboração de audiências e de todas as fases de comunicação e decisão sobre a elegibilidade das mesmas, submeter os pedidos de pagamento às várias entidades financiadoras, eventuais reprogramações e elaborar relatórios finais; prestar informação aos serviços financeiros do Município sobre a execução financeira das candidaturas; acompanhar e monitorizar o cumprimento das normas de contratação pública e demais legislação aplicável à execução da despesa associada à execução das candidaturas; garantir a disponibilidade atempada dos esclarecimentos solicitados e respostas às notificações remetidas pelas entidades financiadoras e assegurar o demais expediente relativo às candidaturas. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são acometidas por lei, despachos ou determinação superior.
5. Local de trabalho: Área do Município da Lousã.
6. Requisitos exigidos:
6.1. Gerais: Os previstos no artigo 17º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
6.2. Específicos:
- Os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
- Os candidatos à mobilidade na categoria devem encontrar-se em efetividade de funções, com integração na carreira e categoria de Técnico Superior;
- Os candidatos devem ser detentores de licenciatura em Contabilidade e Auditoria.
7. Seleção dos candidatos: será feita com base na análise do curriculum vitae, complementada com entrevista profissional de seleção (sendo apenas convocados para a realização de entrevista os candidatos que preencham os requisitos de admissão e selecionados na avaliação curricular).
8. Júri do procedimento:
Presidente: Sara Sofia Correia Mendes, Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro, em regime de substituição, do Município da Lousã
1º Vogal Efetivo: Susana Cristina Ramos Ferreira, Chefe da Unidade de Planeamento Estratégico e Fontes de Financiamento, em regime de substituição, do Departamento de Administrativo e Financeiro do Município da Lousã
2º Vogal Efetivo: Diana Cristina Montenegro Ribeiro, Chefe da Unidade de Recursos Humanos, em regime de substituição, do Departamento de Administrativo e Financeiro do Município da Lousã
Vogais suplentes: Liliana Cristina da Silva Serra, Técnica Superior da Secção Financeira e de Património Municipal da Divisão de Administração Geral do Departamento Administrativo e Financeiro do Município da Lousã e Ana Soraia Rodrigues Correia, Técnica Superior da Divisão de Florestas, Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Humano do Município da Lousã
Nas faltas e impedimentos o Presidente do júri é substituído pelo 1º vogal efetivo.
9. Prazo para a apresentação de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público.
10. Forma de apresentação da candidatura: A candidatura é formalizada em http://recrutamento.cm-lousa.pt/, através do preenchimento do formulário de candidatura, bem como a entrega da documentação que o deve acompanhar.
11. O formulário deve ser acompanhados da seguinte documentação:
11.1. Documento comprovativo da posse das habilitações literárias exigidas;
11.2. Curriculum vitae, atualizado e detalhado, com documentação de suporte;
11.3. Declaração, emitida pelo serviço em que o candidato se encontra a exercer funções públicas, devidamente autenticada e atualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, da categoria/carreira de que é titular e descrição das funções que exerce, a posição e o nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário e a avaliação de desempenho obtida nos últimos três ciclos avaliativos.
12. Publicitação:
12.1. A presente oferta será publicitada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt.
12.2. As atas do júri, designadamente a ata onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são publicitadas em http://recrutamento.cm-lousa.pt/ e são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
13. Na tramitação dos presentes procedimentos de recrutamento serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados. A Política de Privacidade do Município da Lousã pode ser consultada no site do Município, em www.cm-lousa.pt.
Paços do Município, 5 de março de 2026
O Presidente da Câmara Municipal
Víctor Eugénio das Neves Carvalho