BEP - Bolsa de Emprego Público

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Detalhe de Oferta de Emprego

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Código da Oferta:

OE202603/0324

Tipo Oferta:

Mobilidade Interna

Estado:

Expirada

Nível Orgânico:

Outros

Órgão/Serviço:

Direção Geral do Tribunal de Contas

Regime:

Carreiras Gerais

Carreira:

Técnico Superior

Categoria:

Técnico Superior

Grau de Complexidade:

Remuneração:

Posição remuneratória do trabalhador + suplemento mensal de disponibilidade permanente

Suplemento Mensal:

0,00 EUR

Caracterização do Posto de Trabalho:

Área de atividade — Divisão de Administração Geral (DAG) - 2 (dois) postos de trabalho
As funções a exercer são as enquadráveis no conteúdo funcional da carreira e categoria de Técnico Superior, no âmbito das competências da Divisão de Administração Geral (DAG), conforme Regulamento de Organização e Funcionamento da Direção-Geral do Tribunal de Contas-Sede (Regulamento n.º 739/2021, publicado no DR n.º 153, 2.ª série, de 09.08.2021, na sua redação atual), nas seguintes áreas:

Ref.ª A - 1 (um) posto de trabalho: preferencialmente na área jurídica, com experiência na área de contratação pública, gestão de contratos e preparação de procedimentos de empreitadas de obras públicas;

Ref.ª B - 1 (um) posto de trabalho: preferencialmente na área de eletrotécnica, eletromecânica ou mecânica, com experiência em manutenção e conservação de edifícios, bem como dos vários procedimentos de contratação decorrentes dos mesmos.

Local Trabalho	Nº Postos	Morada	Localidade	Código Postal	Distrito	Concelho
Direção Geral do Tribunal de Contas	2	Av. Barbosa du Bocage, 61	Lisboa	1069045 Lisboa	Lisboa	Lisboa

Total Postos de Trabalho:

Observações:

Prazo e forma de apresentação das candidaturas
Os/as interessados/as devem, no prazo de 15 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), enviar requerimento dirigido à Diretora-Geral do Tribunal de Contas, para o endereço recrutamentotecsup@tcontas.pt identificando, no assunto do e-mail, o correspondente Código de Oferta a que se candidatam e a respetiva Ref.ª, acompanhado de curriculum vitae com descrição detalhada da experiência profissional, assinado pelo/a candidato/a, de uma declaração atualizada (até 6 meses) do serviço de origem com a menção expressa da modalidade de relação jurídica de emprego, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratório atualmente detidos, bem como certificado, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, comprovativo das habilitações literárias.

Remuneração
A remuneração a auferir é a correspondente à posição remuneratória que o/a trabalhador/a detém na carreira/categoria de origem, a que acrescerá o pagamento de um suplemento remuneratório mensal de disponibilidade permanente.

Métodos de seleção
A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na análise curricular, complementada com uma entrevista profissional de seleção, sendo apenas convocados para a realização de entrevista os/as candidatos/as cujo currículo revele experiência adequada ao exercício das funções.

Proteção de Dados Pessoais
Em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, informa-se que os dados pessoais solicitados em sede de candidatura a este procedimento apenas serão utilizados para efeitos do mesmo.
Em qualquer momento podem ser exercidos os direitos de acesso e oposição ao tratamento dos dados, nos termos da legislação em vigor.

Relação Jurídica Exigida:

CTFP por tempo indeterminado

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Habilitação Literária:

Licenciatura

Descrição da Habilitação Literária:

Ref. A: Direito; Ref. B: Preferencialmente na área eletrotécnica, eletromecânica ou mecânica

Grupo Área Temática	Sub-área Temática	Área Temática
Direito, Ciências Sociais e Serviços	Direito	Direito
Área Temática Ignorada	Área Temática Ignorada	Área Temática Ignorada

Outros Requisitos:

Requisitos gerais
Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira geral de Técnico Superior.

Requisitos específicos
Ref.ª A: Licenciatura na área de educação e formação de Direito ou área afim;
Ref.ª B: Licenciatura em área indiferenciada.

Requisitos preferenciais
Comuns a todas as Ref.ªs:
• Experiência profissional comprovada no exercício de funções idênticas às indicadas;
• Formação profissional relevante para as funções a desempenhar;
• Autonomia e iniciativa; capacidade de análise da informação e sentido crítico; capacidade de comunicação e de trabalho em equipa e cooperação; elevado sentido de responsabilidade, isenção, confidencialidade e compromisso com o serviço;
• Capacidade de planeamento, organização, gestão de prioridades e orientação para resultados;
• Domínio de ferramentas informáticas na ótica do utilizador;
• Perfil dinâmico e inovador, com foco em melhoria contínua.

Ref.ª A:
• Conhecimentos sólidos e atualizados da legislação e experiência consistente na área da contratação pública, gestão de contratos e na preparação de procedimentos de empreitadas de obras públicas;

Ref.ª B:
• Conhecimentos sólidos e experiência em manutenção e conservação de edifícios, bem como dos vários procedimentos de contratação decorrentes dos mesmos.

Envio de candidaturas para:

recrutamentotecsup@tcontas.pt

Contactos:

217945100

Data Publicitação:

2026-03-09

Data Limite:

2026-04-07

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:

Descrição do Procedimento:

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