Código da Oferta:
OE202603/0322
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Serviços Municipalizados
Orgão/Serviço:
Serviços Municipalizados de Alcobaça
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação:
Divisão Jurídica e de Contratação Pública
Suplemento Mensal:
213,67 EUR
Conteúdo Funcional:
Chefiar a Divisão Jurídica e de Contratação Pública exercendo as competências previstas no artigo 16.º do Regulamento da organização dos Serviços Municipalizados de Alcobaça, publicado no Diário da República (DR), 2.ª série, n.º 12, de 17 de janeiro de 2025, sob o Aviso n.º 1578/2025/2, sem prejuízo das competências previstas na legislação aplicável em vigor.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Direito
Perfil:
Ser trabalhador em funções públicas contratado ou designado por tempo indeterminado, licenciado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional, em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
Os candidatos ao procedimento concursal devem ainda possuir, no mínimo, formação superior ao nível de licenciatura na seguinte área de formação: Direito.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Apreciação Curricular e Entrevista Pública de Seleção, mais bem densificados na Ata n.º 1 do júri, publicitada no site destes SMA em https://www.smalcobaca.pt/73119/2025
Composição do Júri:
Presidente: Cecília de Jesus da Costa Lourenço, Diretora de Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, em regime de substituição;
Vogais efetivos: Carlos David Faria Ferreira Salgado Freire, Chefe da Divisão Jurídica da Câmara Municipal de Alcobaça e Nelson António Marques Carvalho Vitorino, Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Alcobaça;
Vogais suplentes: Maria Helena Martins de Figueiredo Barbosa, Chefe da Divisão de Modernização Administrativa e Isabel Maria Ferreira Ribeiro, Chefe da Divisão de Contratação Pública, todos em comissão de serviço.
| Local Trabalho | Nº Postos | Morada | Localidade | Código Postal | Distrito | Concelho |
| Serviços Municipalizados de Alcobaça | 1 | Rua da Liberdade | Alcobaça | 2460060 ALCOBAÇA | Leiria | Alcobaça |
Total Postos de Trabalho:
1
Requisitos Legais de Provimento:
E - Os constantes do n.º 5 do artigo 20º da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, renumerado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei nº 104/2006, de 7 de Junho.
B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto.
Requisitos Nacionalidade:
Não
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Jornal Correio da Manhã de 11 de março de 2026
Apresentação de Candidaturas
Local:
recrutamento@sm-alcobaca.pt
Formalização da Candidatura:
Formalização de candidaturas – no prazo de dez dias úteis, contados do dia imediato ao da publicitação do presente procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (BEP), que deverá ocorrer até ao 2.º dia útil após a data da publicação do aviso na 2.ª série do Diário da República (DR), através do envio de email para recrutamento@sm-alcobaca.pt, do formulário tipo devidamente preenchido e assinado, disponível na página eletrónica deste Município em https://www.smalcobaca.pt/50621/formularios, nele devendo constar, para além da identificação completa e da residência, menção do cargo a que se candidata, bem assim, do respetivo código da oferta de emprego na BEP ou da referência da publicação em DR, com indicação, também, das habilitações literárias e funções, cargo, carreira ou categoria e serviço/organismo em que se encontra provido, e contendo, sob pena de exclusão, um ficheiro em formato pdf por cada um dos pontos abaixo, os seguintes documentos anexos e respetivos comprovativos:
• Curriculum Vitae atualizado, detalhado, devidamente datado e assinado pelo mesmo, mencionando nomeadamente a experiência profissional anterior relevante para o exercício das funções do lugar a concurso;
• Declarações comprovativas, designadamente, dos requisitos formais de provimento e perfil exigidos, circunstanciando funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, com indicação das áreas de atuação, tempo de serviço respetivo e anos em que os exerceu;
• Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
• Fotocópia de certificados de Ações de formação e de aperfeiçoamento profissional frequentadas, com referência à sua duração, com relevo para a área do cargo que se candidata;
• Fotocópia de certificados de formação académica complementar (pós-graduações; mestrados; etc);
• Fotocópia de certificados de Cursos Formação Específica para Alta Direção (GEPAL; FORGEP; CEFADAL; CEAGP ou CADAP), ou outros;
• Declaração, no formulário de candidatura, de que não se encontra em situação de incompatibilidade, impedimento ou inibição para o exercício do cargo colocado a concurso.
Contacto:
miguel.ribeirinho@sm-alcobaca.pt
Data de Publicitação:
2026-03-09
Observações Gerais:
2.1 - Não são admitidas candidaturas em suporte de papel.
2.2 - A não apresentação da documentação supra, dentro do prazo supra referido, constitui motivo para a não apreciação da respetiva candidatura.
3. Em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º, da Constituição da República Portuguesa, os Serviços Municipalizados de Alcobaça, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Alcobaça, 09 de março de 2026 – A Presidente do Conselho de Administração, Susana Paula Guerra Jordão