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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202603/0226
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Juntas de Freguesia
Órgão/Serviço:
Junta de Freguesia de Fermentelos
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
1.ª posição e nível 5º
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercer funções de natureza executiva de carácter manual, enquadradas em diretivas definidas, na área dos espaços verdes e/ou gestão de infraestruturas, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços podendo comportar esforço físico, nomeadamente: varredura e limpeza de vias publicas, bermas de estradas, valetas, sarjetas, sumidouros, aquedutos, coletores pluviais; proceder à extirpação de ervas e remoção de lixeiras e verdes; limpeza junto dos ecopontos e construção de bases para contentores; jardins públicos, tais como: corte da relva, poda de árvores, plantação de vegetação; limpeza, manutenção, conservação e execução de pequenas reparações no cemitério; responsabilidade pela organização e limpeza dos estaleiros da Junta de Freguesia; operar diversos instrumentos e máquinas necessários à realização das tarefas inerentes à função, que podem ser manuais ou mecânicos (sopradores, ceifeiras, condução de camião, Bobcat, Mini-giratória, entre outros); responsabilidade pelos equipamentos, manuais ou mecânicos, sob sua guarda e pela correta utilização, procedendo quando necessário; responsabilidade pela manutenção da Escola Básica Professor Artur Nunes Vidal e do Pavilhão Gimnodesportivo, na sua limpeza e pequenas reparações; proceder à arrumação da viatura e ferramentas no final do serviço; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Junta de Freguesia de Fermentelos1Rua do Miradouro N.º 13 - Sala 1FERMENTELOS3750455 FERMENTELOSAveiro Águeda
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
Habilitação Ignorada
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
12.1.1- Habilitações literárias: De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014 de 20 de Junho, os candidatos deverão:
a) serem titulares da escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4º classe; aos nascidos a partir de 01/01/1967 é exigida a 6º classe, aos nascidos a partir de 01/01/1981 é exigido o 9º ano de escolaridade e aos nascidos a partir de 01/01/1995 é exigido o 12º ano de escolaridade.
b) Possuir carta de condução de categoria B1, B e C;
O nível habilitacional exigido em função da idade não é passível de ser substituído por experiência e/ou formação profissional.
12.1.2- Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
Envio de candidaturas para:
Só são admissíveis as candidaturas em suporte de papel
Contactos:
234 722 389
Data Publicitação:
2026-03-06
Data Limite:
2026-03-20

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
No cumprimento do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado o disposto no nº 1 dos artigos 30º e 33º da Lei de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de Junho, torna-se público que, na sequência da deliberação favorável do órgão executivo datada de 27 de janeiro de 2026, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para constituição de relação de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional – Cantoneiro, previsto e não ocupado no mapa de pessoal.

2. Legislação aplicável, na sua redação atual: O presente procedimento rege-se, designadamente, pelas disposições constantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação (doravante designada por LTFP), pela Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria) e o Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

3. De acordo com as soluções interpretativas uniformes da Direção-Geral da Administração Local, homologadas pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, “as autarquias não estão sujeitas à obrigação de consulta prévia à Direção Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação”.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Não aplicavel



Tipo Resultados:
Classificação Final
Resultados:
Resultados Publicitados
Data Início Publicitação Resultados:
2026-04-27
Ficheiro Resultados:
HOMOLOGACAO.docx Ver Ficheiro



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