Descrição do Procedimento:
AVISO
Faz-se público que por Deliberação nº 4, datada de 21 de novembro de 2025, do Conselho Diretivo da Associação Transfronteiriça de Municípios Lago Alqueva, doravante designada apenas por (ATLA), se pretende recrutar por mobilidade interna na carreira/categoria um técnico superior, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, para o exercício das funções identificadas no item 5 do presente aviso, nos seguintes termos:
1. Caraterização da oferta:
1.1. Tipo de oferta: mobilidade interna intercarreiras, a tempo inteiro, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas, doravante LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2024, de 20/6, na redação atual.
1.2. Carreira/Categoria: Técnico/a Superior;
1.3. Número de postos de trabalho: Um (1);
1.4. Remuneração e condições de trabalho: 1.º posição, nível 16, da carreira/categoria geral de Técnico Superior, a que corresponde o montante pecuniário de 1.499,15€ (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única, aprovada em anexo ao Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16/1, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro ou a que resultar por aplicação do artigo 153.º da LTFP.
2. Requisitos gerais de admissão:
2.1. Requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da LTFP;
2.2. Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
2.3. Ser detentor do grau de Licenciatura ou superior;
3. Requisitos preferenciais:
3.1. Habilitação académica preferencialmente na seguinte área de educação:
a) Gestão e administração (CNAEF 345) ou Finanças (343)
3.2. Outros requisitos preferenciais:
a) Experiência prévia em funções relacionadas com preparação, elaboração e gestão de projetos financiados, nacionais e internacionais e candidaturas a financiamentos externos.
b) Conhecimentos de Microsoft Office, na ótica do utilizador, mais concretamente em Word, Excel e PowerPoint.
4. Possibilidade de substituição da habilitação literária por formação ou experiência profissional: Não
5. Caraterização e identificação do posto de trabalho:
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; preparação, elaboração e gestão de projetos nacionais e internacionais e candidaturas a financiamentos externos; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializadas nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; representação do órgão ou serviço em assuntos de especialidade, tomando decisões de índole técnico, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; implementação, coordenação e avaliação de projetos; planeamento e gestão de projetos (cronogramas, orçamentos, indicadores); elaboração de candidaturas a fundos comunitários; monitorização e avaliação de impactos de projetos; domínio de plataformas digitais na ótica do utilizador; capacidade de produzir relatórios técnicos e de prestação de contas.
6. Local de trabalho: Praceta Dr. Francisco Sá Carneiro nº 4, 7200 – 335 Reguengos de Monsaraz
7. Métodos de seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base em avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de seleção. Apenas os candidatos classificados na análise curricular com uma valoração igual ou superior a 9,50 valores serão selecionados par a realização da entrevista.
8 - Avaliação curricular (AC): visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica ou nível de qualificação, a formação profissional e a experiência profissional.
A AC é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas e resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas na avaliação dos parâmetros infra, de acordo com a seguinte fórmula: AC = HÁ + 2 FP + 3 EP / 6
a) Habilitação académica (HA) – será ponderado o nível habilitacional detido, de acordo com o seguinte critério:
Habilitação Valoração
Licenciatura 16 valores
Mestrado 18 valores
Doutoramento 20 valores
b) Formação profissional (FP) – Para o cálculo da valoração a atribuir a este fator, numa escala de 0 a 20 valores, serão consideradas as ações de formação e aperfeiçoamento profissional devidamente comprovadas, que se relacionem com a área funcional do posto de trabalho, obtidas nos últimos cinco anos.
b) i) São consideradas ações comprovadas por certificados ou diplomas que indiquem expressamente o número de horas ou de dias de duração da ação e a data de realização. Sempre que do respetivo certificado não conste o número de horas de duração da formação, considerar-se-á que cada dia de formação é equivalente a seis horas.
b) ii) Os valores não são cumulativos, pelo que no caso de presença de dois ou mais itens, atribuir-se-á o valor correspondente ao item mais elevado.
Formação Profissional Valoração
Até 20 horas 10
Entre 21 e 40 horas 12
Entre 41 e 60 horas 14
Entre 61 e 80 horas 16
Igual ou superior a 81 horas 18
Pós-graduação e/ou MBA 20
c) Experiência profissional (EP) - Será avaliada tendo em consideração o exercício efetivo de funções, desde que devidamente comprovada, sob pena de não ser considerada, especificamente na área para a qual o procedimento concursal é aberto, sendo valorada de acordo com uma escala de 0 a 20 valores, nos seguintes termos:
Experiência Profissional (anos) Valoração
Sem experiência 10
Menor de 1 12
Igual ou maior de 1 e menor de 3 14
Igual ou maior de 3 e menor de 6 16
Igual ou maior de 6 e menor de 9 18
Igual ou maior de 9 20
9 – Entrevista (E):
A Entrevista visa avaliar de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre entrevistadores e entrevistado.
9.1. A classificação a atribuir a este método de seleção resulta da ponderação dos parâmetros: Capacidade de comunicação (A), Conhecimentos especializados e experiência profissional (B), Análise da informação e sentido crítico (C), Motivação e sentido de responsabilidade (E), por aplicação da seguinte fórmula: E = (A + B + C + E) / 4
9.2. A pontuação final deste método de seleção é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.
9.3. Para avaliação dos parâmetros acima referidos, é considerado:
Capacidade de comunicação (A): capacidade para se expressar com fluência, clareza e precisão, adaptando a linguagem aos seus interlocutores, demonstrando assertividade na exposição das suas ideias e respeito e consideração pelas opiniões alheias, ouvindo-as e valorizando-as.
Conhecimentos especializados e experiência profissional (B): evidência conhecimentos técnicos necessários às exigências do posto de trabalho e capacidade para os aplicar na resolução de questões profissionais complexas, bem como preocupação em alargar os seus conhecimentos e experiência e em melhorar a qualidade do trabalho realizado, nomeadamente através da utilização das novas tecnologias.
Análise da informação e sentido critico (C): capacidade para identificar, interpretar e avaliar diferentes tipos de dados associados a um problema e relacioná-los de forma lógica, fundamentada e com sentido crítico de forma a identificar diversas alternativas de resposta e a propor soluções.
Motivação e sentido de responsabilidade (D): capacidade para reconhecer o seu papel na prossecução da missão e concretização dos objetivos, para responder com prontidão e disponibilidade às exigências e aos desafios do posto de trabalho, de forma ativa e dinâmica.
9.4. Cada parâmetro é valorado de acordo com a seguinte tabela de pontuação:
Desempenho elevado: 20 valores;
Desempenho Bom: 16 valores;
Desempenho Suficiente: 12 valores;
Desempenho reduzido: 8 valores;
Desempenho Insuficiente: 4 valores
10. Ordenação Final (OF):
A classificação final será apurada da seguinte forma:
OF = 60% x AC + 40% x E
Em que:
OF = Ordenação final;
AC = Avaliação curricular;
E = Entrevista
10.1. Serão excluídos os candidatos que não compareçam à Entrevista, se a esta houver lugar, bem como os que obtenham na classificação final da Avaliação Curricular, uma valoração inferior a 9,50 valores.
11. Prazo de apresentação das candidaturas:
Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso na Bolsa de emprego Público (BEP).
12. Formalização das candidaturas:
As candidaturas deverão ser formalizadas obrigatoriamente e sob pena de exclusão em suporte eletrónico, através do preenchimento e assinatura do formulário tipo disponível na página eletrónica da ATLA, em http://lagoalqueva.eu, e enviadas para o endereço geral@lagoalqueva.eu
13. Elementos a apresentar com a candidatura:
Para além do formulário referido no número anterior, devidamente preenchido e assinado pelo candidato, a candidatura deverá ainda ser instruída com os seguintes documentos:
13.1. Curriculum vitae detalhado e atualizado, devidamente datado e assinado pelo candidato, onde constem as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente com indicação dos correspondentes períodos e atividades relevantes, bem como a formação profissional detida, referindo as ações de formação frequentadas e a sua duração.
13.2. Documento comprovativo da habilitação académica, sob pena de exclusão.
13.3. Documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para a apreciação da candidatura, nomeadamente dos certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caracterizam o posto de trabalho a que se candidata.
13.4. Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, devidamente atualizada à data de abertura do presente recrutamento por mobilidade, que comprove, de maneira inequívoca:
a) a modalidade de relação jurídica de emprego público; a carreira e categoria detidas, bem como o respetivo tempo de serviço; a posição e nível remuneratório que o candidato possui com indicação do respetivo valor; a descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, com vista à apreciação do respetivo conteúdo funcional.
13.5. Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.
14. Composição do júri:
Presidente: Joaquim Cadeirinhas, Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Moura;
1.º vogal efetivo, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos: Joaquina Fernandes, Chefe de Unidade Municipal de Administração Geral do Município de Portel;
2.º vogal efetivo: Maria José Chaveiro Espinho Cravinho, Chefe de Divisão de Administração Municipal;
1.º vogal suplente: Telma Cristina Segurado Ramalho, Chefe da Subunidade de Recursos Humanos;
2.º vogal suplente: Lurdes Mendes Saramago Agulhas, Chefe da Unidade Administrativa e Financeira.