Descrição do Procedimento:
Abertura de procedimento em mobilidade interna para o preenchimento de um posto de trabalho em
regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme
caraterização no mapa de pessoal
Nos termos do artigo 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2º da Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 4º e 5º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se
público que, mediante proposta aprovada pelo órgão executivo em reunião realizada no dia 12 de
fevereiro de 2026, faz-se publico que se encontra aberto procedimento concursal em regime de
mobilidade interna, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente
Técnico, previsto e não ocupado no mapa de pessoal aprovado para o ano 2026, pelo prazo de 10 dias
uteis a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público
1. Identificação do ato - Procedimento de mobilidade interna para 1 (um) Assistente Técnico, a
tempo inteiro, por um período de dezoito meses, eventualmente prorrogável nos termos legalmente
previstos;
2. Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou a executar: Funções de
natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e
instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos
vários domínios de atuação dos órgãos ou serviços.
3. Local de trabalho: O local de trabalho situa-se na área da Freguesia de Sousel.
4. Posicionamento Remuneratório: a remuneração a auferir corresponderá à posição
remuneratória detida no serviço de origem;
5. Requisitos de admissão:
? Titularidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
previamente estabelecida
? É exigido o 12º ano de escolaridade.
? Requisitos relativos ao trabalhador previstos nos artigos 17º e 18º da LTFP:
? Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção
internacional ou lei especial;
? 18 anos de idade completos;
? Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício
daquelas que se propõe desempenhar;
? Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
? Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
A não titularidade dos requisitos previstos nos pontos que antecedem, até à data limite fixada
para a entrega de candidaturas, determina a exclusão dos candidatos.
6. Métodos de seleção: Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências;
- Apenas serão convocados para a realização dos métodos de seleção os candidatos que
reúnam os requisitos de admissão;
Consideram-se excluídos do procedimento os candidatos que obtenham classificação inferior a
9,5 valores nos métodos de seleção, bem como aqueles que não compareçam à aplicação dos mesmos;
7. Trâmites do procedimento:
A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada na página eletrónica da Junta de
Freguesia, e afixada em local visível e público;
Consideram-se excluídos do procedimento os candidatos que, cumulativamente, se encontrem
integrados na carreira, sejam titulares da categoria e ocupem postos de trabalho previstos na Junta de
Freguesia de Sousel, idênticos à presente oferta de mobilidade;
8. Composição e identificação do júri para tramitação do procedimento:
Presidente: Sandra Isabel Canha Mendes Pires, (Técnica Superior do Município de
Sousel);
Vogais efetivos: Teresa Margarida Capela Martins Almeida, (Técnica Superior do
Município de Sousel);
Emília de Jesus Mendes Boto Polido, (Coordenadora Técnica do
Município de Sousel);
Vogais Suplente: Maria João Lourenço Estrada (Assistente Técnica Junta de Freguesia
de Cano);
Alexandra Norberta de Sousa Jaques Branco (Assistente Técnica Junta
de Freguesia de Sousel).
9. Formalização de candidaturas:
9.1. Prazo: 10 dias úteis, contados da data de publicação na Bolsa de Emprego Público;
As candidaturas devem ser remetidas para o Junta de Freguesia de Sousel, dirigidas ao Presidente da
Junta de Freguesia, através do endereço eletrônico: presidência.jfsousel@gmail.com, podendo ainda
ser entregues pessoalmente, durante as horas normais de expediente (9:00h-13:00h / 14:00h -17:00m)
ou remetidos pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para Largo do Jardim, s/n 7470-231
Sousel, até ao termo do prazo fixado, mediante o preenchimento de formulário tipo, acompanhado de
documentação anexa indicada nos itens que se seguem:
a) Fotocópia do certificado de habilitações académicas ou de outro documento idóneo,
legalmente reconhecido para o efeito;
b) Currículo profissional, devidamente atualizado, detalhado e organizado de forma a facilitar e a
possibilitar a sua correta apreciação, bem como documentos comprovativos dos factos referidos que
possam relevar para a apreciação do seu mérito;
c) Declaração atualizada, emitida pelo correspondente órgão ou serviço, da qual conste
inequivocamente a relação jurídica de emprego público de que é titular, bem como a
carreira e categoria detidas, a atividade que executam e do órgão ou serviço onde exercem funções, a
posição remuneratória correspondente à remuneração auferida, o tempo de exercício de funções na
função pública, carreira e categoria (em anos, meses e dias) e no cumprimento ou execução da
atribuição, competência ou atividade que executa, contendo a descrição das tarefas exercidas.
10. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, reitera-se que
“a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de
igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão
profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de
discriminação.”
11. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente aviso, o procedimento rege-se pelas
disposições previstas nos artigos 92º a 100º e 153º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Sousel, 26 de fevereiro de 2026
O Presidente da Junta de Freguesia