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Código da Oferta:
OE202603/0023
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A auferida pelo/a trabalhador/a na carreira/categoria de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
O posto de trabalho envolve o exercício de funções nas áreas do ordenamento do território, planeamento, avaliação ambiental, conservação da natureza, gestão do território e urbanismo, em particular no exercício de competências da Estrutura Sub-Regional de Braga da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P., designadamente:
- acompanhamento dos processos de elaboração, revisão e alteração de instrumentos de gestão territorial,
e acompanhar os procedimentos da avaliação ambiental dos Planos Municipais do sistema de gestão
territorial;
- emissão de pareceres no quadro dos instrumentos de gestão do território, ao nível da aprovação, revisão e alteração dos programas e planos territoriais, designadamente no âmbito dos Programas Especiais de Ordenamento do Território e dos PDM, PU e PP;
- apoiar as atividades da responsabilidade da CCDR Norte, IP, na melhoria do desempenho ambiental dos agentes económicos e promover ações de prevenção, identificação e avaliação sistemática dos impactes das atividades humanas sobre o ambiente;
- colaboração na instrução de processos de contraordenação, prestando a informação técnica que seja solicitada;
- apoio técnico especializado ao conselho diretivo no âmbito da Cogestão das Áreas Protegidas da Região e ainda na elaboração pareceres relativos a Avaliação de Impacte Ambiental, Análise de Incidências Ambientais, Propostas de Declaração de Impacte Ambiental e Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução.

Local de trabalho: Estrutura Sub-Regional De Braga da CCDR-NORTE, IP, sita na Rua do Carmo, 29-A 4700-309 Braga


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.1Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo
da CCDR NORTE, remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado.

A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade – Estrutura
Sub-Regional De Braga da CCDR-NORTE, IP - Código BEP OE202603/0023".

1. Do requerimento deverão constar os seguintes elementos: Identificação completa do/a candidato/a (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte fiscal, telefone de contato nas horas de expediente, residência, código postal e endereço).

2. O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste, nomeadamente, a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas, as funções que exerce e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.

A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada,
quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados/as os/as candidatos/as selecionados/as e que preencham os requisitos de admissão.

A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Irene Maria de Oliveira Fontes, Chefe de Divisão da Estrutura Sub-Regional de Braga, em
regime de substituição.
Vogais efetivos: Nuno Vasconcelos Teixeira da Mota, Chefe da Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade
do Território, em regime de substituição, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos, e
Marta Susana da Silva Ferreira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos em regime de substituição.
Vogais suplentes: Maria Antónia Ferreira de Magalhães, Chefe da Divisão de Gestão Territorial e Cidades,
em regime de substituição, e Débora Mónica de Almeida Regadas, Técnica Superior da Divisão de Recursos
Humanos.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração
Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Engenharia Civil, Engenharia Florestal, Geografia ou Ciências e Tecnologias de Informação Geográfica
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
TecnologiasCivilEngenharia Civil
Agricultura, Pecuária e Recursos NaturaisRecursos Naturais e AmbienteEngenharia Florestal
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisGeografia
TecnologiasGeográficaOutros
Outros Requisitos:
Licenciatura Pré-Bolonha ou Mestrado Integrado.

Requisitos obrigatórios:
- Ser trabalhador/a com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, integrado em mapa de pessoal de empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP;
- Estar integrado/a na carreira de Técnico Superior.

Requisitos preferenciais:
- domínio dos instrumentos de gestão territorial;
- experiência em gestão e emissão de pareceres nas áreas do ordenamento do território, urbanismo e avaliação ambiental;
- domínio de ferramentas de sistemas de informação geográfica;
- experiência e conhecimento ao nível do acompanhamento dos Instrumentos de Gestão Territorial;
- capacidade de análise de informação e sentido crítico;
- conhecimentos especializados e experiência;
- responsabilidade e compromisso para com o serviço,
- relacionamento interpessoal;
- capacidade para trabalhar em equipa.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contactos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2026-03-02
Data Limite:
2026-03-16

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: