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Código da Oferta:
OE202602/0859
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério das Finanças
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A mesma do Serviço de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar é caracterizado pelo exercício de atividades inerentes à categoria e carreira de Técnico Superior, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP, no âmbito das competências da Alfândega de Viana do Castelo, designadamente, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.
Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Alfândega de Viana do Castelo3Largo João Tomás da Costa Viana do Castelo4900509 VIANA DO CASTELOViana do Castelo Viana do Castelo
Total Postos de Trabalho:
3
Observações:
Apenas serão admitidas candidaturas no âmbito da mobilidade interna na categoria de Técnico Superior (trabalhadores já integrados na carreira de Técnico Superior).

Deverá ser remetido Curriculum Vitae, certificado de habilitações e declaração do Serviço de origem contendo indicação de antiguidade na Função Pública, na carreira e na categoria, bem como a forma de vínculo.

Nota: alertamos para o regime específico de incompatibilidades da AT, em conformidade com o disposto no artigo 18.º, por aplicação do n.º 4 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 132/2019, de 30 de agosto, na sua redação atual, que procede à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Qualquer área, com preferência em Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Alfândega de Viana do Castelo
Contactos:
avcastelo@at.gov.pt
Data Publicitação:
2026-02-27
Data Limite:
2026-03-11

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
n.a.
Descrição do Procedimento:
n.a.