Descrição do Procedimento:
Nos termos do disposto na alínea a), do n.º 4 do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Rio Tinto de 25/02/2026, se encontra aberto procedimento de mobilidade interna, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação na BEP – Bolsa de Emprego Público na carreira e categoria de assistente técnico. Funções administrativas de natureza executiva, de aplicações de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comum e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços. Desenvolver tarefas de gestão, redefinição de tarefas e normalização procedimental dos Serviços de Ambiente e Limpeza Urbana; Tratar informação, recolhendo e efetuando apuramentos estatísticos elementares e elaborando mapas, quadros ou utilizando qualquer outra forma de transmissão eficaz das tarefas realizadas pelos serviços, sempre com recurso a ferramentas informáticas; Adotar medidas que visem a conservação das instalações, do material e dos equipamentos; Organizar e manter atualizados os registos e processos inerentes às tarefas desenvolvidas, com objetivo de elaboração de notas e relatórios para inserção em sistemas de gestão documental. A presente caracterização do posto de trabalho não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não mencionadas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificações profissionais adequadas e não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da LTFP. Requisitos de Admissão: Relação Jurídica: CTFP por tempo indeterminado, previamente estabelecida; Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica: Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; 18 anos de idade completos; Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções; Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: titularidade do 12.º Ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado; Local de Trabalho: Junta de Freguesia de Rio Tinto, sita no Largo do Mosteiro, s/n, 4435-346 Rio Tinto; Prazo e formalização de candidaturas: A formalização de candidaturas é efetuada no prazo de dez dias úteis a contar da publicação da oferta da Bolsa de Emprego Público, através de requerimento dirigido à Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto enviada para o endereço de email: contratos@riotinto.pt. O requerimento é obrigatoriamente acompanhado de currículo profissional, certificado de habilitações titularidade do 12.º Ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado e declaração comprovativa de vínculo de emprego público com menção expressa da modalidade de relação jurídica que detêm, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios, e o respetivo montante remuneratório. Seleção: A seleção será feita com base na análise do currículo profissional, certificado de habilitações e complementada com entrevista.