Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau de complexidade funcional 2, referentes à carreira e categoria de Assistente Técnico e constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, da qual faz parte integrante. O Assistente Técnico desempenhará funções na Divisão de Recursos Humanos e Formação da CCDR Algarve I.P., devendo:
- Prestar apoio à decisão, com base em orientações técnicas, em áreas como mobilidade na categoria e mobilidade intercarreiras, acumulação de funções, licenças sem remuneração, contrato de trabalho em funções públicas, cessação da relação jurídica de emprego público, procedimentos concursais comuns, entre outras;
- Gerir os processos de recrutamento de pessoal, apoiando administrativamente a sua tramitação e conclusão;
- Elaborar e gerir, com base em orientações técnicas, contratos de trabalho em funções públicas e acordos de teletrabalho;
- Prestar apoio na elaboração de instrumentos previsionais, entre os quais, o Mapa de Pessoal;
- Gerir o programa de registo e controlo de assiduidade, faltas e férias;
- Zelar por manter os processos individuais atualizados;
- Garantir a atualização dos dados biográficos dos trabalhadores;
- Registar e controlar os processos relativos à aposentação dos trabalhadores;
- Submeter e acompanhar pedidos de submissão a Junta Médica;
- Participar na elaboração do SIOE e do Balanço Social;
- Participar no diagnóstico das necessidades de formação e de qualificação e requalificação profissionais, no âmbito do Plano Anual de Formação, e informar pedidos de autoformação;
- Registar os certificados de formação profissional;
- Acompanhar e analisar os processos relativos a matérias de SIADAP 2 e SIADAP 3;
- Processar vencimentos;
- Praticar os atos necessários aos cálculos de Ajudas de Custo;
- Prestar apoio na elaboração de mapas de abonos e descontos;
- Preparar e prestar informação a outros organismos;
- Praticar os demais atos que lhe sejam superiormente determinados, no âmbito das atribuições e competências cometidas à Divisão de Recursos Humanos e Formação.