Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções a exercer são enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de Técnico Superior, no âmbito das competências da Administração da Região Hidrográfica do Algarve (ARH Algarve), para reforço da equipa técnica da Divisão de Assuntos Administrativos e Financeiros (DAF), cujas competências se encontram definidas na alínea iv) do n.º 13 do Despacho n.º 7714/2013, de 6 de junho, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 113, de 14 de junho de 2013, envolvendo designadamente as seguintes:
• Elaboração de relatórios, pareceres e informações técnico-financeiras para apoio à decisão;
• Informar os procedimentos quanto à legalidade financeira e ao cabimento de verbas;
• Proceder ao lançamento contabilístico nas óticas pública, patrimonial e analítica, relativamente à arrecadação de receitas e à realização de despesa;
• Assegurar o cumprimento dos contratos celebrados;
• Efetuar os registos contabilísticos dos pagamentos devidamente autorizados;
• Manter atualizado o arquivo dos documentos contabilísticos dos processos de receita e de despesa;
• Efetuar os reportes financeiros e orçamentais exigidos por lei. Efetuar a monitorização, controlo e avaliação da execução orçamental e financeira;
• Proceder à aquisição de bens, materiais e serviços organizando os respetivos procedimentos, nos termos das normas legais vigentes (Código dos Contratos Públicos);
• Efetuar a Gestão Financeira dos Projetos de Financiamento cofinanciados por fundos comunitários (ex. Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), POSEUR, Interrreg, etc.), nomeadamente, exercer as seguintes funções: gestão administrativa e financeira dos projetos de financiamento tendo em vista a submissão dos pedidos de pagamento nas plataformas eletrónicas associadas a cada Programa; Acompanhar a execução das candidaturas de forma a assegurar que os prazos de reporte são cumpridos; articular a informação com as entidades Parceiras; preparar e organizar os dossiers físicos e eletrónicos de acordo com as exigências do Fundo;
• Efetuar a gestão administrativa das existências em armazém e economato;
• Organizar e manter atualizado o inventário e o cadastro dos bens móveis e imóveis, assegurando todas as demais tarefas respeitantes ao património.