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Código da Oferta:
OE202602/0724
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A detida no serviço de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções inerentes ao conteúdo funcional da carreira de técnico superior no
âmbito das competências do Gabinete de Apoio Técnico, onde se inclui a área
Jurídica, designadamente as previstas no artigo 6.º dos Estatutos do Instituto
Nacional para a Reabilitação, I.P., aprovados pela Portaria n.º 220/2012, de 20
de julho.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P.1Avenida Conde de Valbom, n.º 63Lisboa1069178 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
As candidaturas devem ser efetuadas por email, anexando o CV detalhado e informar do vínculo, posição e nível remuneratório detidos, no serviço de origem.

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em direito ou mestrado integrado
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
filipe.a.sa@inr.mtsss.pt;
Contactos:
inr@inr.mtsss.pt
Data Publicitação:
2026-02-25
Data Limite:
2026-04-30

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: