Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções inerentes ao conteúdo funcional da carreira de técnico superior no
âmbito das competências do Gabinete de Apoio Técnico, onde se inclui a área
Jurídica, designadamente as previstas no artigo 6.º dos Estatutos do Instituto
Nacional para a Reabilitação, I.P., aprovados pela Portaria n.º 220/2012, de 20
de julho.