Descrição do Procedimento:
RECRUTAMENTO POR RECURSO À MOBILIDADE NA CATEGORIA ENTRE ÓRGÃOS OU SERVIÇOS PARA OCUPAÇÃO DE 1 POSTO DE TRABALHO, NA CARREIRA/CATEGORIA ASSISTENTE OPERACIONAL (PINTOR)
Nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e o artigo 5.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, que adita o artigo 97.º-A à LTFP, torna-se público que, por deliberação favorável do órgão executivo data de 4 de fevereiro de 2026 e do despacho do Sr. Presidente, datado de 9 de fevereiro de 2026, foi determinada a abertura do procedimento de recrutamento por recurso à mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços, tendo em vista o recrutamento de trabalhador com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para efeitos de preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional.
1- Caracterização do Posto de Trabalho: O posto de trabalho corresponde ao exercício de funções previstas na categoria de assistente operacional, cuja área de atividade se desenrola no âmbito de pintor competindo-lhe cumprir, designadamente: Aplicar camadas de tinta, verniz ou outros produtos afins, principalmente sobre superfícies de estuque, reboco, madeira e metal, para as proteger e decorar, utilizando pincéis de vários formatos, rolos e outros dispositivos de pintura e utensílios apropriados; preparar superfície a recobrir e remover, se necessário, as camadas de pintura que se apresentem com deficiências; limpar ou lavar a zona a pintar, procedendo em seguida, se for caso disso, a uma reparação cuidada e a lixagem, seguidas de inspeção-geral; selecionar ou preparar o material a empregar na pintura, misturando na devida ordem e proporção massas, óleos, diluentes, pigmentos, secantes, tintas, vernizes, cal, agua, cola ou outros elementos; ensaiar e afinar o produto obtido até conseguir a cor, tonalidade, opacidade, poder de cobertura, lacagem, brilho, uniformidade ou outras características que pretenda; aplicar as convenientes demãos de isolante, secantes condicionadores ou primários, usando normalmente pincéis de formate adequado, segundo o material a proteger e decorar; betumar orifícios, fendas, mossas ou outras irregularidades, com um ferro apropriado; lixar, decorrido o respetivo período de secagem, a fim de as deixar perfeitamente lisas.
2- Remuneração: A correspondente à posição remuneratória detida pelo candidato no serviço de origem.
3- Requisitos de admissão: Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; estar integrado na carreira/categoria de assistente operacional (pintor) e estar em efetividade de funções.
4- Requisitos Habilitacionais: Escolaridade Obrigatória.
5- Local de Trabalho: Município de Campo Maior.
6- Formalização das Candidaturas:
As candidaturas deverão ser entregues em suporte de papel, através do preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível na CMCM – Secção de Recursos Humanos ou em www.cm-campo-maior.pt.
As candidaturas deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, e entregues pessoalmente na Secção de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente das 9h00 às 16h00, ou através de correio registado com aviso de receção, até ao termo do prazo, para a Câmara Municipal de Campo Maior, Praça da República, 7370 – 954 Campo Maior.
A apresentação das candidaturas deverá ser acompanhada sob pena de exclusão, dos documentos comprovativos da posse dos requisitos de admissão:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópia do cartão de cidadão (Facultativo);
c) Curriculum Vitae detalhado, assinado e datado onde deve constar: identificação pessoal, habilitações literárias, qualificações profissionais (formação profissional, seminários, colóquios e outros elementos que permitam valorizar a candidatura), e experiência profissional, devendo para o efeito anexar fotocópia dos documentos comprovativos da formação e experiência profissional;
d) Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público que tem, a antiguidade na carreira e no exercício de funções públicas, a descrição detalhada das funções e atividades inerentes ao posto de trabalho ocupado, a avaliação de desempenho obtida nas três últimas menções bianuais, a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos.
7- Métodos de Seleção: Serão utilizados como métodos de seleção a avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção.
8- Designação do Júri:
Presidente – Paulo Sérgio Meira Semedo, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição.
Vogais efetivos – Eng. José Filipe Ferreira Lopes, Dirigente Intermédio de 3.º grau dos Serviços de Mobilidade, Transportes, Obras, Armazém, Edifícios e Equipamentos e Ana Sofia Canastreiro Silveira, Técnica Superior.
Vogais suplentes –Maura Sofia Cunha Murcela, Técnica Superior e Eng. Rui Manuel Branco Carneiro, Chefe da Divisão de Obras e Urbanismo.
O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
9- Publicitação: O presente aviso será igualmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt) e na página do Município (www.cm-campo-maior.pt).
10– A tramitação do presente procedimento concursal respeita o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
11- Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor.
Paços do Município de Campo Maior, 23 de fevereiro de 2026.
O Presidente da Câmara, Luís Fernando Martins Rosinha