Descrição do Procedimento:
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 25.11.2025, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de Técnico Superior, para a área Informação e Documentação, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Lisboa, previsto para 2025.
1- Legislação aplicável — Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, diploma que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada por LTFP), Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, diploma que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2025) e Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, diploma que aprovou o Código do Procedimento Administrativo.
2- Para os efeitos previstos no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, conjugado com o artigo 24.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e após procedimento prévio, registado com o n.º 30389 a Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) emitiu, a 24.11.2025, a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.
3- Conforme o previsto no nº5 do artigo 5º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, foi submetido o formulário “Reservas de Recrutamento”, com o ID 8396. A Divisão de Recrutamento e Mobilidade da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, emitiu a 21 de novembro de 2025 a informação de que não tendo sido ainda realizado qualquer procedimento concursal centralizado ao abrigo do referido diploma, não existe, em reserva de recrutamento, qualquer candidato com o perfil adequado.
4- Âmbito do Recrutamento – O presente procedimento concursal é restrito a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do disposto no nº3, do artigo 30º da LTFP, contudo, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP, para efeitos de recrutamento, serão observadas as seguintes prioridades:
1.ª – Trabalhadores em situação de valorização profissional.
2.ª – Restantes candidatos.
5- Local de Trabalho – Instituto Politécnico de Lisboa (IPL) e/ou suas Unidades Orgânicas.
6- Caraterização do posto de trabalho a ocupar, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal do IPL previsto para 2025:
- Assessorar o responsável pelo Serviço de Informação e Documentação no desenvolvimento das atividades e tarefas inerentes a este setor;
- Gestão de todos os recursos bibliográficos (suporte papel e suporte digital);
- Proceder ao tratamento técnico - documental do fundo bibliográfico (suporte papel e suporte digital);
- Definir procedimentos de recuperação e exploração de informação;
- Seleção e aquisição de propostas de aquisição de material bibliográfico;
- Elaboração da Newsletter mensal;
- Executar o serviço de atendimento – empréstimo domiciliário, presencial;
- Executar o serviço de referência e de empréstimo inter-bibliotecas;
- Apoiar e orientar o utilizador dos serviços (serviço de referência);
- Promover a divulgação dos recursos bibliográficos e realizar ações de formação dos recursos digitais disponíveis;
- Gestão das bases de dados biblioteconómicas;
- Organizar e realizar processos de oferta/permuta do fundo documental;
- Recolher os dados necessários à elaboração de estatísticas e proceder ao seu tratamento e análise;
- Assegurar o bom funcionamento do serviço.
7 - Requisitos de admissão: Conforme disposto no nº 2 do artigo 14.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, os candidatos devem reunir, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, os seguintes requisitos:
7.1 - Requisitos gerais necessários ao exercício de funções públicas, conforme artigo 17.º da LTFP:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou Lei Especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício de funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Requisitos habilitacionais:
a) Ser detentor de Licenciatura ou grau académico superior, classificados com o Cód. 32 das áreas de formação da CNAEF - Classificação nacional de Áreas de Educação e Formação.
7.3 - Outros requisitos previstos no artigo 35.º da LTFP, nomeadamente:
a) Trabalhadores integrados na mesma carreira, a cumprir ou a executar diferente atribuição, competência ou atividade, do órgão ou serviço em causa;
b) Trabalhadores integrados na mesma carreira, a cumprir ou a executar qualquer atribuição, competência ou atividade, de outro órgão ou serviço ou que se encontrem em situação de requalificação;
c) Trabalhadores integrados em outras carreiras.
7.4 - Nos termos da alínea K) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 30 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
8. Requisitos preferenciais:
Cursos de formação na área da documentação e arquivo;
Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
Possuir experiência profissional na área;
Experiência em Instituições de Ensino Superior.
9- Prazo de entrega das candidaturas – 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso em Diário da República.
10- Formalização da candidatura — a candidatura deverá ser formalizada através da plataforma de recrutamento disponível no sítio institucional do IPL, em https://recrutamento.app.ipl.pt/.
11.1- A submissão da candidatura deverá integrar obrigatoriamente os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae atualizado;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional;
c) Cópia do BI ou do Cartão do Cidadão (não é aplicável a exclusão por não apresentação do documento de identificação, mediante apresentação de documento alternativo, comprovativo dos requisitos necessários ao exercício de funções públicas, previstos nas alíneas a) e b) do ponto 8.1 do presente Aviso);
d) Os candidatos, para além dos elementos indicados no número anterior devem ainda entregar:
i) Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público de que é titular, a carreira e categoria que detém, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública, bem como as avaliações de desempenho relativas aos últimos dois biénios;
ii) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste a caraterização das atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, ou, sendo trabalhador em situação de valorização profissional, que por último ocupou.
12- O método de seleção é eliminatório de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 21.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
12.1 - Os candidatos a executarem atividades diferentes das publicitadas, terão de realizar o seguinte método de seleção obrigatório:
a) Prova de Conhecimentos.
12.2 - Os candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras dos postos de trabalho em causa, bem como no recrutamento de candidatos em situação de valorização profissional que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, o método de seleção obrigatório a realizar, será o seguinte:
a) Avaliação Curricular.
12.3 - Os candidatos referidos no n.º 12.2 podem afastar, mediante opção expressa na candidatura, a utilização deste método de seleção, optando pelo método de seleção obrigatório constante do n.º 12.1 do presente aviso (conforme o n.º 3 do artigo 36.º da LTFP).
12.4 — A prova de conhecimentos assumirá a forma escrita, incidindo sobre conhecimentos de natureza teórica, com a duração máxima de 90 minutos e de acordo com o disposto no regulamento aprovado em anexo ao Despacho nº 5606/2006, de 9 de março, com a redação dada pelo Despacho n.º 2726/2010, publicado no Diário da República da 2.ª série, n.º 28 de 10 de fevereiro de 2010, será divulgada aquando da notificação dos candidatos para a realização do método de seleção. No dia da aplicação do método de seleção, em ato público, o júri promove o sorteio das questões objeto de resposta, nos termos do referido diploma. As questões incidirão sobre as seguintes temáticas:
Enquadramento geral:
Alvim, L., & Vargues, M. (2024). Estudo sobre os Profissionais de Informação em Portugal: 2021-2023. BAD. https://doi.org/10.48798/ebooksbad.24
https://publicacoes.bad.pt/ebooks/index.php/bad/catalog/view/24/5/34.
Amante, M.J. (2010). Bibliotecas Universitárias: Conhecer para valorizar. Políticas de Informação na Sociedade em Rede, 10. https://publicacoes.bad.pt/revistas/index.php/congressosbad/article/view/168.
Revez, J. & Borges, M. M. (2017). O apoio das bibliotecas à investigação científica em Portugal: Uma revisão da literatura. Páginas A&b, 3.ª Série (Número especial), 158– 179. https://doi.org/10.21747/21836671/pag2017a11.
Santos, A.M.S. (2007). Como atingir os nossos utilizadores: O marketing directo nas Bibliotecas e Serviços de Documentação. Bibliotecas e Arquivos - Informação para a Cidadania, o Desenvolvimento e a Inovação, nº 9. https://publicacoes.bad.pt/revistas/index.php/congressosbad/article/view/537.
Tauil, J. C. S., Cervantes, B. M. N., & Paletta, F. C. (2025). Marketing digital em bibliotecas universitárias e públicas. Revista Ibero-Americana De Ciência Da Informação, 18(3), 508–530. https://doi.org/10.26512/rici.v18.n3.2025.57488.
https://periodicos.unb.br/index.php/RICI/article/view/57488.
Villa Verde, C.S.O. (2021). Marketing digital em bibliotecas universitárias: uma análise no contexto da WEB 2.0. (Trabalho de Conclusão de Curso Bacharelado em Biblioteconomia e Gestão de Unidade de Informação). Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio de Janeiro. http://hdl.handle.net/11422/14269.
Enquadramento específico:
Almeida, A.C. & Santos, M. (coords). (2005). CDU: Classificação Decimal Universal: Tabela de Autoridade (3ª ed.). Biblioteca Nacional de Portugal.
Gusmão, A. N., Campos, F. M. G., & Sottomayor, J. C. G. (Coord.) (2000). Regras Portuguesas de catalogação. Biblioteca Nacional de Portugal.
IFLA (2009). Manual UNIMARC: Formato bibliográfico. (versão abrev.). Biblioteca Nacional de Portugal. https://www.ifla.org/wp-content/uploads/2019/05/assets/uca/Unimarc_bib_3%c2%aaed_abrev.pdf
Marques, L.M. (2012). Projeto de implementação do sistema de gestão integrada de biblioteca em ambiente Web no ensino superior artístico: os casos da Escola Superior de Teatro e Cinema e da Escola Superior de Música de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa. Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Trabalho de projeto de mestrado. http://hdl.handle.net/10451/6985
Código de Ética para os Profissionais de Informação. BAD. https://bad.pt/download/codigo-de-etica/
Grupo de Trabalho das Bibliotecas do Ensino Superior da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (2020). Recomendações para as Bibliotecas de Ensino Superior 2020-2022. BAD. https://doi.org/10.5281/zenodo.3841363
Amante, M.J. & Segurado, T. (2010). A gestão do conhecimento nas universidades: O papel dos repositórios institucionais. Politicas de Informação na Sociedade em Rede, 10. https://hdl.handle.net/10071/1650
https://publicacoes.bad.pt/revistas/index.php/congressosbad/article/view/169
Miranda, I.A. & Delfino, J.G.M. (2016). Repositórios Institucionais: Novos desafios para as Bibliotecas e para os Bibliotecários. Bibliotecas Universitárias: Pesquisas, Experiências e Perspectivas, v. 3, n. 1, p. 52-64. https://hdl.handle.net/1843/41120
12.5- Ao abrigo do disposto no nº 5 do art.º 36º da LTFP, aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, o júri irá aplicar apenas o método de seleção obrigatório (Prova de conhecimentos ou Avaliação Curricular, nos termos dos pontos 12.1 e 12.2 do presente Aviso).
12.6 - A ponderação do método de seleção é a seguinte:
Prova de Conhecimentos ou Avaliação Curricular – 100%
12.7- Notificações e forma de publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos – Os candidatos admitidos e excluídos serão notificados nos termos dos artigos 6º, 16º, 22º e 25º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, e do Código de Procedimento Administrativo.
12.8- Os candidatos admitidos serão convocados, com antecedência mínima de cinco dias úteis, através de notificação do dia, hora e local para realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no nº3 do artigo 16.º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro.
12.9- Nos termos do disposto no nº 1 do art.º 23º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, a ordenação final dos candidatos que completem o procedimento, com aprovação no método de seleção aplicado, é efetuada por ordem decrescente das classificações quantitativas obtidas, expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
12.10- Em situações de igualdade de valoração, serão observados os critérios de ordenação preferencial estipulados no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
13- A lista de ordenação final, após homologação será afixada nas instalações do Instituto Politécnico de Lisboa e disponibilizada na plataforma de Gestão de Processos de Recrutamento do IPL, disponível através de https://recrutamento.app.ipl.pt/, sendo ainda publicada, por extrato na 2ªsérie do Diário da República, conforme o disposto no nº4, do art. 25º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
14- Constituição do Júri:
Presidente:
- Professor Doutor André do Couto Sendin, Presidente da ESCS;
Vogais efetivos:
- Professora Doutora Sandra Marisa Lopes Miranda, Vice-Presidente da ESCS;
- Drª. Ana Mafalda de Araújo Oliveira Andrade, Dirigente Intermédia de Grau 2 da ESCS;
Vogais suplentes:
- Professor Doutor Manuel Batista, Professor Adjunto da ESCS;
- Drª. Paula Dias, Dirigente Intermédia de Grau 2 dos Serviços Técnico-Administrativos da ESCS.
O Presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pela vogal Professora Doutora Sandra Marisa Lopes Miranda.
15- Remuneração base de referência — 1499,15€, correspondente à 1.ª posição, nível 16, da tabela remuneratória única.
16- Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 01 de março, e em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido e evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17- Prazo de validade — O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a concurso e para os efeitos previstos nos n.ºs 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
Lisboa, 11 de fevereiro de 2026. O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Prof. António José da Cruz Belo.