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Código da Oferta:
OE202602/0443
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Técnico Superior para o exercício de funções nas áreas do ordenamento do território, planeamento, avaliação ambiental, conservação da natureza, gestão do território e urbanismo, em particular no exercício de competências da Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade do Território da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade (DOST/UOTCNB), designadamente no acompanhamento dos processos de elaboração, revisão e alteração de instrumentos de gestão territorial, e acompanhar os procedimentos da avaliação ambiental dos Planos Municipais do sistema de gestão territorial; no acompanhamento e aprovação da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN), bem como a gestão do seu uso, ocupação e valorização, e ainda na elaboração pareceres relativos a Avaliação de Impacte Ambiental, Análise de Incidências Ambientais, Propostas de Declaração de Impacte Ambiental e Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução.

Habilitação literária: Licenciatura Pré-Bolonha ou Mestrado Integrado.

Relação jurídica exigida: Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado,
previamente constituída.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.1Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada,
quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.
A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Maria Alexandra Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho, Diretora da Unidade de
Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade .
Vogais efetivos: Nuno Vasconcelos Teixeira da Mota, Chefe da Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade do Território, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Marta Susana da Silva Ferreira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos em regime de substituição.
Vogais suplentes: Maria Antónia Ferreira de Magalhães, Chefe da Divisão de Gestão Territorial e Cidades, e Maria Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração
Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Arquitetura; Eng.Civil, do Ambiente,Geográfica; Ordenam./Urbanismo; Geografia; Info.Geográfica
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Arquitectura, Artes Plásticas e DesignArquitecturaArquitectura
Arquitectura, Artes Plásticas e DesignArquitecturaArquitectura Paisagista
TecnologiasCivilEngenharia Civil
TecnologiasAmbienteEngenharia do Ambiente
TecnologiasGeográficaEngenharia Geográfica
Outros Requisitos:
Domínio dos instrumentos de gestão territorial; experiência em gestão
e emissão de pareceres nas áreas do ordenamento do território, urbanismo e avaliação ambiental;
domínio de ferramentas de sistemas de informação geográfica; experiência e conhecimento ao nível do acompanhamento dos Instrumentos de Gestão Territorial; capacidade de análise de informação e sentido crítico; conhecimentos especializados e experiência; responsabilidade e compromisso para com o Serviço, relacionamento interpessoal e capacidade para trabalhar em equipa.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contactos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2026-02-13
Data Limite:
2026-03-02

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da CCDR NORTE,
remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado.
A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade – Divisão de
Ordenamento e Sustentabilidade do Território da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade”.

Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
• Identificação completa do candidato – nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento,
número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, número
de contribuinte fiscal, telefone de contato nas horas de expediente, residência, código postal e endereço para o qual deverá ser remetida qualquer correspondência relativa ao procedimento, caso seja diferente daquela;
• Habilitações literárias;
• Carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, e natureza do vínculo à Administração Pública.
O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego
público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.