Descrição do Procedimento:
Abertura de procedimento de recrutamento em regime de mobilidade entre órgãos de 1 Técnico Superior (Recursos Humanos), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Para efeitos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, datado de 05 de fevereiro 2026, foi determinada a abertura de procedimento de recrutamento em regime de mobilidade entre órgãos de 1 Técnico Superior (Recursos Humanos), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo período de dezoito meses, para a Divisão de Gestão de Recursos Humanos, nos termos que se seguem:
1. Caracterização do posto de trabalho: Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades na área da unidade orgânica, nomeadamente, gere os processos de acolhimento dos trabalhadores e períodos experimentais, operacionaliza e define métodos e critérios de seleção no âmbito de procedimentos concursais, conduz entrevistas de avaliação de competências, gestão do processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores, realiza e trata dados estatísticos no âmbito dos recursos humanos, designadamente balanço social do município e mapa de pessoal.
2. Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos.
3. Local de trabalho: Área do Município de Santiago Cacém.
4. Caracterização da oferta: Mobilidade na categoria entre órgãos.
5. Posicionamento remuneratório: O detido na situação jurídico-funcional de origem, sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 153.º da LTFP.
6. Requisitos de admissão: Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, integrado na carreira e categoria de Técnico Superior.
7. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
7.1. Forma: As candidaturas devem ser formalizadas mediante formulário disponível na Divisão de Gestão de Recursos Humanos e na Página Eletrónica do Município em (www.cm-santiagocacem.pt) e remetidas através de correio eletrónico para o endereço de e-mail recrutamento@cm-santiagocacem.pt.
A candidatura deve ser acompanhada de currículo profissional detalhado, devidamente comprovado, datado e assinado e declaração emitida pelo órgão ou serviço de origem onde o/a candidato/a exerce funções públicas, devidamente atualizada, da qual conste a informação seguinte: indicação inequívoca da natureza da relação jurídica de emprego público detida; carreira e categoria em que o/a candidato/a se integra; posição remuneratória em que o/a candidato/a se encontra; avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar ou indicação de que o/a candidato/a não foi avaliado/a naquele período por motivos que não lhe são imputáveis.
7.2. Prazo: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Município.
8. Métodos de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada através da avaliação curricular e entrevista profissional de seleção, ambos com carácter eliminatório.
9. Classificação final: A ordenação final é efetuada através da média aritmética das classificações obtidas nos métodos de seleção definidos, expressa numa escala de 0 a 20 valores.
10. Júri do procedimento:
Presidente:
José Pereira dos Reis Vilhena Gonçalves
Vogais efetivos:
1.º - Anabela da Conceição Candeias Duarte Cardoso
2.º - Isabel Maria Beja da Costa O’ Connor Shirley
Vogais suplentes:
1.º - Cláudia Cristina Nunes Gonçalves Carvalho
2.º - Helena Isabel Vilhena Pereira Pinela Gonçalves
O Presidente do júri é substituído nas faltas e impedimentos pela 1.ª vogal efetiva.
Divisão de Gestão de Recursos Humanos,
A Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos,
(No uso de competência subdelegada pelo despacho exarado no documento interno com o registo n.º 38606, de 19 de novembro de 2025) Anabela Duarte Cardoso