Descrição do Procedimento:
O Museu Municipal de Espinho (MME), inaugurado em 16 de junho de 2009, vem sentido a necessidade urgente da contratação de um técnico superior especializado na área da conservação e do restauro. Com a entrada na Rede Portuguesa de Museus (RPM) foi um dos imperativos a obrigatoriedade de contratação de um técnico especializado que desse resposta efetiva a uma série de questões que foram levantadas aquando do projeto de credenciação do MME, tornando essa necessidade mais premente.
Torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o Município de Espinho pretende recrutar, por recurso à mobilidade na categoria, 1 Técnico Superior, para a Divisão de Educação e Cultura, com Licenciatura em Conservação e Restauro – CNAEF 0214/215 (Grau de complexidade 3).
A candidatura deverá ser formalizada, exclusivamente, através da plataforma de recrutamento do Município https://recrutamento.cm-espinho.pt/inicial até ao termo do prazo fixado (10 dias). Não serão aceites candidaturas via correio eletrónico ou em suporte papel.
Requisitos de admissão: conforme estipulado no n.º 2 do artigo 14.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, as pessoas candidatas devem reunir os requisitos, gerais e outros, até ao último dia do prazo de candidatura.
Requisitos Gerais: os previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição ou convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou interdição para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
A submissão da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Currículo Vitae detalhado em língua portuguesa, datado e assinado, do qual deverá constar, obrigatoriamente, a identificação pessoal, habilitações literárias, formação profissional e experiência profissional;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço público de origem, devidamente atualizada, da qual conste: a modalidade de vínculo de emprego público, a identificação da carreira/categoria detidas, o tempo de serviço na carreira, a descrição das atividades/funções que atualmente executa, com a identificação da respetiva posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias; As pessoas candidatas possuidoras de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo das habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável;
d) Quaisquer outros elementos que possam ser relevantes para apreciação do seu mérito ou suscetíveis de constituírem motivo de preferência legal, devendo apresentar documentos comprovativos, sob pena de não serem considerados.
A não submissão dos documentos comprovativos que sejam indispensáveis para efetuar a análise da candidatura, determina a exclusão do procedimento.
Método de seleção: A seleção das pessoas candidatas será efetuada com base numa análise do currículo profissional, complementada com Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), sendo apenas convocadas as pessoas candidatas selecionadas que, sendo titulares de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estando integrados na carreira e categoria de Técnico Superior e possuindo experiência na administração local, preencham os requisitos de admissão.
Em termos de valoração será adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, e resultará da média aritmética/ simples das classificações obtidas na avaliação das seguintes competências, de acordo com a Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro, tendo em consideração o Nível 3 de exigência dos comportamentos: C1: Orientação para a mudança e inovação; C2: Iniciativa; C3: Orientação para a colaboração; C4: Orientação para os resultados; C5: Análise Critica e resolução dos problemas.
Cada competência será avaliada através da seguinte escala:
Demonstrou possuir a competência a um nível elevado – 20,00 valores;
Demonstrou possuir a competência a um nível muito bom – 16,00 valores;
Demonstrou possuir a competência a um nível satisfatório – 12,00 valores;
Demonstrou possuir a competência a um nível insuficiente – 8,00 valores;
Não demonstrou possuir a competência – 4,00 valores
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Outros requisitos: Ser trabalhador/a com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado/a na carreira e categoria de Técnico Superior. Ter experiência de trabalho, devidamente comprovada, na Administração Local.
Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.
Composição do júri do procedimento de mobilidade na categoria entre órgãos:
Presidente: Armando Manuel Barge Bouçon Ribeiro, Técnico Superior na Divisão de Educação e Cultura.
Vogais efetivos: Joana Maria Pereira Soares, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, o qual substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; e Jorge Fernando Mota Dias Salvador, Técnico Superior, na Divisão de Educação e Cultura.
Vogais suplentes: Tiago Manuel Gomes Castro, Técnico Superior na Divisão de Educação e Cultura e Maria José Barbosa Ribeiro, Técnica Superior na Divisão de Recursos Humanos.