Descrição do Procedimento:
Em cumprimento da deliberação do Conselho de Administração 18 de dezembro de 2025, faz-se público
que se encontra aberto até às 23:59 horas do dia 25 de janeiro de 2026, procedimento concursal para
constituição de reserva de recrutamento de técnicos/as superiores de diagnóstico e terapêutica – área
Higiene Oral, para o exercício de funções na Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E.P.E., em
regime de contrato individual de trabalho, nas modalidades de contrato de trabalho por tempo
indeterminado e contrato de trabalho a termo resolutivo certo e incerto:
1. Validade
A reserva de recrutamento constituída ao abrigo do presente procedimento é válida pelo período de
18 meses, a contar da data de homologação da lista de classificação final.
2. Enquadramento legal
Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, no Acordo Coletivo
publicado no Boletim do Emprego e do Trabalho (BTE) n.º 23/2018, de 22 de junho, bem como Lei
Geral do Trabalho (LGTF), pelo Código do Procedimento Administrativo e demais legislações em vigor.
3. Caracterização Posto de Trabalho
Funções de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica para o exercício de funções na Higiene
Oral, conforme descrito no Art.º 8º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto.
4. Vencimento
O vencimento mensal é o fixado para a primeira posição remuneratória da Carreira Técnica Superior
de Diagnóstico e Terapêutica, nível remuneratório 15 da tabela única, a que corresponde o montante
pecuniário de 1.446,51 €.
5. Local de trabalho
Os/as candidatos/as a contratar desempenharão funções em qualquer uma das unidades que
integram ou venham a integrar, a Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, EPE.
6. Regime de trabalho
6.1. O período normal de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais, atualmente em vigor ao abrigo
de instrumento de regulamentação coletiva, ou aquelas que vierem a ser definidas por lei ou por
novo instrumento de regulamentação coletiva.
6.2. O horário de trabalho será elaborado dentro dos termos e limites legais, de acordo com a
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organização, esquema e escala de funcionamento do serviço, unidade ou departamento em que o/a
trabalhador/a irá prestar a sua atividade.
7. Requisitos de admissão
7.1. Requisitos gerais de carácter obrigatório
a. Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou
convenção internacional;
b. Ter 18 anos de idade completos;
c. Não estar inibido/a do exercício de funções públicas ou interdito/a para o exercício das
funções a que se candidata;
d. Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
e. Possuir habilitações académicas adequadas à função.
7.2. Requisitos específicos de carácter obrigatório:
a. Titularidade de Licenciatura em Higiene Oral;
b. Detentores de cédula profissional;
c. Possuir carta de condução categoria B, B1.
d. Disponibilidade imediata (a declarar na candidatura)
7.3. Requisitos específicos de carácter preferencial:
a. Capacidade de trabalho em equipa;
b. Experiência profissional na área de Higiene Oral em cuidados de saúde primários;
c. Elevado sentido de responsabilidade.
8. Prazo para apresentação de candidaturas
O prazo de apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da data de publicitação
do presente aviso no sítio da Internet desta ULS, terminando às 23:59 do dia 25 de janeiro de 2026.
9. Formalização das candidaturas
9.1. As candidaturas são formalizadas, unicamente, de forma eletrónica através do preenchimento do
formulário disponibilizado para o efeito no sítio da Internet do Unidade Local de Saúde de Entre o
Douro e Vouga, E.P.E., www.ulsedv.min-saude.pt.
9.2. À candidatura devem ser anexados os seguintes documentos obrigatórios, num único ficheiro em
formato PDF, com o assunto do email ‘’TSDT-Higiene Oral seguido do nome completo’’ para o
seguinte endereço eletrónico: rhconcursos@ulsedv.min-saude.pt.
a. Carta de apresentação;
b. Curriculum vitae, detalhado e em língua portuguesa, devidamente datado e assinado;
c. Comprovativo das habilitações académicas, com indicação da nota final do curso (no caso
de habilitação não portuguesa, deverá entregar comprovativo da respetiva equivalência);
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d. Comprovativo cédula válida emitida pela ACSS,
e. Comprovativo da experiência profissional onde conste os seguintes elementos: local,
indicação do período de exercício de funções, atividades exercidas e apreciação do seu
desempenho caso exista;
f. Fotocópia do bilhete de identidade/cartão do cidadão ou equivalente legal;
g. Número de identificação fiscal;
h. Fotocópia da Carta de Condução;
i. Certidão de registo criminal;
j. Outros comprovativos relevantes que confirmem a posse dos requisitos obrigatórios e
preferenciais.
9.3 A não apresentação, no prazo da candidatura, de qualquer um dos documentos referidos nas alíneas
do nº 9.2., implica a não admissão ao processo de recrutamento. Devem os candidatos juntar os
documentos comprovativos das situações que invoquem. Caso o júri entenda necessário outros
documentos, notificará o candidato para os apresentar no prazo de 5 dias úteis. A não apresentação de
um documento solicitado pelo júri implica a não classificação do item respetivo. Caso a informação
comprovada seja dissonante da informação que consta no processo de candidatura inicial, o candidato
será excluído do procedimento.
10. Métodos de Seleção
O método de seleção a aplicar será a Avaliação curricular (AC), sendo a respetiva grelha realizada nos
termos da Portaria nº 154/2020, de 23 de junho, que se encontra anexa à Ata n.º1, disponível para
consulta no sítio na Internet www.ulsedv.min-saude.pt.
A avaliação é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a
classificação obtida através da média aritmética simples das classificações dos elementos a ponderar.
11.Classificação final
A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores.
12.Forma de publicitação e meios de notificação
12.1 Os candidatos aprovados em cada fase do procedimento serão convocados para a realização da fase
seguinte através do endereço eletrónico por estes fornecidos aquando da respetiva candidatura e/ou SMS.
12.2 As listas de candidatos/as admitidos/as e de classificação final do processo de recrutamento, bem
como quaisquer outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento dos/as
interessados/as serão afixados no Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde de
Entre o Douro e Vouga, E.P.E. e divulgados no sítio na Internet www.ulsedv.min-saude.pt.
13.Pedidos de esclarecimentos sobre o procedimento:
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Telefone: 256 379 700 | Email: geral@ulsedv.min-saude.pt
Os pedidos de esclarecimento e informações devem ser realizados por correio eletrónico remetendo para
o endereço rh.recrutamento@ulsedv.min-saude.pt.
13.1 Não serão facultadas informações telefonicamente.
13.2 As atas do júri, onde constem os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação dos métodos de
seleção a utilizar, as grelhas classificativas e o sistema de valoração final são facultados aos candidatos,
sempre que solicitados.
14. Igualdade de oportunidades
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e
Vouga, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de
oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais enviados pelos/as candidatos/as no âmbito do presente Procedimento Concursal,
serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos. Serão armazenados e
conservados pelo tempo exclusivamente necessário, de acordo com a finalidade e nos termos legalmente
previstos. É destruída a documentação apresentada pelos/as candidatos excluídos, quando a sua
restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento
concursal.
Consideram-se sem efeito todas as candidaturas espontâneas, recebidas na Unidade Local de Saúde de
Entre Douro e Vouga, E.P.E. até à data da abertura do presente procedimento, sendo somente válidas as
recebidas através do meio acima referido.
16.Gestão da Reserva de Recrutamento
O abatimento à lista dos/as candidatos/as tem lugar, de imediato, com a não-aceitação da celebração do
contrato que em concreto for apresentado ao/à interessado/a, independentemente da respetiva
modalidade. Quanto aos/às candidatos/as que celebrem contrato que não seja na modalidade de contrato
de trabalho por tempo indeterminado, regressam à sua posição na lista de graduação com o termo do
vínculo aceite, só ocorrendo o abatimento definitivo à lista de graduação com a não-aceitação de contrato
de trabalho por tempo indeterminado.
17. Composição do Júri
Presidente
- Maria da Graça Gonçalves David Coelho Azevedo Moura, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica
Especialista Principal da Unidade Local Saúde de Castelo Branco, E.P.E.
Rua Dr. Cândido de Pinho 4520-211 Santa Maria da Feira
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Vogais Efetivos
- Patrícia Raquel Ferreira dos Reis, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista – Área de
Higiene Oral da Unidade Local Saúde de Entre Douro e Vouga, E.P.E., que substitui a presidente nas suas
faltas e impedimentos.
- Maria da Graça Marques Ferreira, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista – Área de
Higiene Oral da Unidade Local Saúde de Entre Douro e Vouga, E.P.E.
Vogais Suplentes
- José Manuel Santos Relvas - Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista - Área de
Higiene Oral da Unidade Local Saúde da Região de Leiria, E.P.E.
- Ilídia Maria Gamboa Soares, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica – Área de Higiene Oral da
Unidade Local Saúde Viseu Dão Lafões, E.P.E.