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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202602/0341
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Presidência do Conselho de Ministros
Órgão/Serviço:
Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P.
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A detida pelo candidato
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Instruir processos de contraordenação, apreciar recursos, requerimentos e pronunciar-se sobre os mesmos, preparar respostas a pedidos de informação dos tribunais, entidades fiscalizadoras e cidadãos e emitir pareceres sobre questões suscitadas no âmbito da atividade da unidade.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
AIMA - Tagus Park4Avenida Casal Cabanas, Urb. Cabanas Golf, 1Barcarena2734506 BarcarenaLisboa Oeiras
Total Postos de Trabalho:
4
Observações:
DESTINADO A CANDIDATOS COM VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO E JÁ DETENTORES DA CARREIRA / CATEGORIA DE TÉCNICO
SUPERIOR.
Documentos que acompanham a candidatura:
- Curriculum profissional detalhado;
- Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias e de formação profissional;
- Declaração emitida pelo serviço onde conste a relação jurídica de emprego público e categoria que detém e posição e nível
remuneratório;
- quaisquer elementos que os candidatos entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, sendo complementada de uma entrevista profissional de
seleção.
A referida análise curricular tem caráter eliminatório, sendo que apenas os/as candidatos/as pré-selecionado/as serão
contactado/as para a realização da entrevista profissional de seleção Formação Profissional.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Outros Requisitos:
Conhecimentos especializados e experiência na área das contraordenações; Capacidade analítica e sentido crítico; Autonomia e proatividade; Capacidade de planeamento e organização; Orientação para os resultados; Capacidade de trabalhar em equipa; Adaptabilidade e flexibilidade a novas situações; Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@aima.gov.pt
Contactos:
recrutamento@aima.gov.pt
Data Publicitação:
2026-02-11
Data Limite:
2026-02-26

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:





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