Descrição do Procedimento:
Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que por Seu despacho de 31 de janeiro de 2026, foi autorizada a criação da publicitação na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) de uma oferta por mobilidade entre órgãos para cinco postos de trabalho de agentes municipais de 1ª classe ou de 2ª classe ou Agente Graduado para o Departamento de Polícia Municipal e Fiscalização, por um período de 18 meses, nos termos dos artigos 92º e seguintes da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
Caracterização do posto de trabalho:
Fiscalizar o cumprimento das leis, posturas e regulamentos municipais que disciplinem matérias relativas às atribuições da autarquia e à competência dos seus órgãos, sem prejuízo das competências que especificamente estejam cometidas a outros serviços municipais; Aplicação efetiva das decisões das autoridades municipais e a sua execução coerciva nos termos da lei; Elaboração de participações e autos de notícia por infração às normas legais e regulamentares designadamente a desconformidade do uso das edificações com o constante no alvará de utilização, a verificação dos horários de funcionamento dos estabelecimentos e publicidade dos estabelecimentos com remessa aos serviços competentes; Colaboração com as restantes unidades orgânicas, nomeadamente através da comunicação da existência de quaisquer obras, ações ou atividades cuja competência de acompanhamento/ fiscalização seja da competência de outros serviços municipais; Colaborar com os restantes serviços municipais, nomeadamente em matéria de notificações, citações e outras diligências.
Requisitos de admissão:
Ser titular de relação jurídica por tempo indeterminado na administração pública, na carreira de agente da polícia municipal, categoria de agente municipal de 1ª classe, ou de agente municipal de 2ª classe ou de agente graduado.
Local de trabalho:
Município de Matosinhos.
Prazo e formalização de candidaturas:
As candidaturas deverão se apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica da Autarquia, https://www.cm-matosinhos.pt/municipe/concursos-ativos-de-pessoal/mobilidade. Não serão aceite candidaturas entregues em suporte de papel.
Júri:
Presidente:
Superintendente Salgado Rosa, Gabinete de Segurança e Proteção Civil.
Vogais:
Drª Paula Bandeiras, diretora do Departamento de Polícia Municipal e Fiscalização e Dr. Pedro Almeida, diretor do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais suplentes:
Dr. Romeu Rodrigues, chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão de Carreiras e António José Gilvaz, Agente Graduado Coordenador da Polícia Municipal.
Seleção:
Entrevista de avaliação de competências– visa avaliar, numa escala de 0 a 20 valores, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o Júri e o/a Entrevistado/a, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação, de relacionamento interpessoal, bem como orientação para o serviço público, realização e orientação para os resultados, conhecimentos e experiência, organização e método de trabalho, adaptação e melhoria contínua, trabalho de equipa e cooperação, iniciativa e autonomia, responsabilidade e compromisso com o serviço e tolerância à pressão e contrariedades.