Descrição do Procedimento:
AVISO
Recrutamento para um (1) posto de trabalho para a categoria/carreira de Técnico Superior (área funcional de medicina veterinária) em regime de mobilidade interna entre Organismos ou Serviços
1. Considerando a necessidade de colmatar o défice de recursos humanos existente no Município de Gondomar, foi determinada a abertura, por deliberação do órgão executivo, em reunião de 27 de janeiro de 2026, de procedimento de mobilidade interna entre Organismos ou Serviços, previstos nos artigos 92º. e seguintes do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, tendo em vista o recrutamento de trabalhador com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para efeitos de preenchimento de um (1) posto de trabalho na categoria/carreira de Técnico Superior (área funcional de medicina veterinária) do Mapa de Pessoal do Município de Gondomar, para a área abaixo designada:
2. Carreira e categoria: Técnico Superior/ Técnico Superior (área funcional de medicina veterinária)
3. Nº de postos de trabalho: 1 posto de trabalho
4. Local de Trabalho – Município de Gondomar – Núcleo de Proteção Animal
5. Habilitações Literárias – Licenciatura em Medicina Veterinária
6. Tipo de oferta - Mobilidade interna entre Organismos ou Serviços, na categoria
7. Requisitos de admissão:
7.1. Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Técnico Superior (área funcional de medicina veterinária), abrangido pelo âmbito de aplicação da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação;
7.2. Ser titular da categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior;
7.3. Estar em efetividade de funções ou em situação de mobilidade especial.
8. Remuneração: A detida pelos trabalhadores na carreira/categoria no seu organismo de origem.
9. Caracterização dos postos de trabalho ou atividade: são as constantes do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, bem como as constantes no Mapa de Pessoal do Município de Gondomar, a saber: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; Cumprir e fazer cumprir as normas legais relativas a canídeos e felídeos; Assegurar o bom funcionamento do centro de recolha oficial de animais de Gondomar, no âmbito das competências que a lei determine; Fiscalizar e acompanhar a aplicação das disposições legais e regulamentos municipais do seu domínio; Assegurar outras tarefas que lhe sejam superiormente cometidas; Colaborar na execução das tarefas de inspeção higiene-sanitária e controlo higiene-sanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados; emitir parecer nos termos da legislação vigente sobre as instalações e estabelecimentos referidos; notificar de imediato as doenças de declaração obrigatória e adotar medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional sempre que sejam detetados casos de doenças graves.
10. Métodos de seleção: Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências (ambas com carácter eliminatório).
Apenas os candidatos com nota igual ou superior a 9,5 valores na Avaliação Curricular serão contactados para a realização da referida Entrevista de Avaliação de Competências, para melhor análise do perfil dos candidatos, tendo em conta os postos de trabalho, pertencendo ao júri assegurar toda tramitação do respetivo procedimento.
10.1. Avaliação Curricular (AC) - visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para os postos de trabalho a ocupar, expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples das classificações dos elementos a avaliar. Na avaliação curricular são considerados os seguintes fatores: habilitação académica, formação profissional, experiência profissional e avaliação de desempenho.
10.2. Entrevista de avaliação de Competências (EAC) - visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, designadamente: Orientação para Resultados; Análise Critica e Resolução de Problemas; Gestão do Conhecimento e Organização, Planeamento e Gestão de Projetos.
10.2.1. Para o efeito, será elaborado um guião de entrevista constituído por um conjunto de questões diretamente alinhadas com o perfil de competências acima identificado, ao qual estará associada uma grelha de avaliação individual. A avaliação incidirá sobre a qualidade da evidência e da demonstração das competências, nos termos definidos na ata n.º 1.
10.2.2. A classificação deste método de seleção é obtida através da média aritmética simples das classificações obtidas nas competências avaliadas e expressa até às centésimas.
10.2.3. A Ordenação Final (OF) expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, e resulta da seguinte formula:
OF = (50% AC) + (50% EAC)
10.3. A exclusão e notificação dos candidatos serão efetuadas por uma das formas prevista no Código de Procedimento Administrativo.
11. Prazo de candidaturas: Os candidatos deverão apresentar as suas candidaturas no prazo de cinco dias úteis, contados do 1º dia útil da data da publicação do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP).
12. Formalização: As candidaturas deverão ser formalizadas a contar do 1.º dia útil da publicitação na BEP e pelo prazo de 5 dias úteis.
12.1. As candidaturas deverão ser formalizadas utilizando a plataforma de serviços on-line disponível na página eletrónica do município (www.cm-gondomar.pt – Balcão Virtual – serviços on-line), mediante o preenchimento do respetivo formulário e da submissão dos documentos de habilitação da candidatura;
12.1.2. Todos os Documentos devem ser entregues no formato PDF, com o nome identificativo do documento submetido, sem carateres especiais (ç, ã, õ, #, etc.);
12.1.3. As candidaturas podem ser submetidas sem registo prévio na plataforma dos serviços on-line do Município de Gondomar;
12.1.4. Na impossibilidade de submeter a candidatura através dos serviços on-line do Município, a mesma poderá ser apresentada, presencialmente, nos serviços do Balcão Único de Atendimento, durante o respetivo horário de expediente, no prazo de cinco dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso;
12.2. Documentos que devem anexar para oficializar o requerimento on-line, sob pena de exclusão:
a) preenchimento de formulário próprio, disponível no site da Câmara Municipal de Gondomar (www.cm-gondomar.pt), devendo constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos: Identificação completa do candidato, ou seja, nome completo, estado civil, profissão, data de nascimento, nacionalidade, filiação, número e data do Bilhete de Identidade/Cartão Cidadão, bem como o seu serviço emissor, número de contribuinte, residência completa incluindo o código postal, contacto telefónico e endereço eletrónico, caso exista; habilitações académicas; categoria, a relação jurídica de emprego público que detêm, serviço e local onde desempenha funções e identificação do procedimento concursal a que se candidata e respetiva publicitação na BEP;
b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual conste, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos períodos de duração e atividades relevantes; a formação profissional detida, com indicação das ações de formação finalizadas, entidades que as promoveram, duração e datas de realização, juntando cópias dos respetivos certificados, sob pena de os mesmos não serem considerados; bem como qualquer outro elemento que considere relevante para a apreciação curricular a fazer;
c) Fotocópia do certificado das habilitações académicas, onde conste que concluiu a Licenciatura;
d) Fotocópia dos certificados de formação profissional frequentada e mencionada no curriculum vitae;
e) Declaração devidamente autenticada e atualizada (reportada ao prazo estabelecido para a apresentação de candidaturas) emitida pelo serviço ou organismo a que o candidato se encontra vinculado, onde conste inequivocamente a natureza do vinculo à Administração Pública, a antiguidade na categoria e/ou carreira, e ainda, o conteúdo funcional, com especificação das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto que ocupa, e a avaliação de desempenho obtida no último ciclo avaliativo, onde constem as menções qualitativas e quantitativas.
12.3. Não serão admitidas candidaturas enviadas pelo correio eletrónico.
12.4. A indicação de outras circunstâncias passíveis de influírem na apreciação do mérito do candidato ou de constituírem motivo de preferência legal só será considerada se for comprovada por fotocópias dos documentos que os comprovem.
13. As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.
14. Júri responsável por toda a tramitação deste recrutamento:
Presidente do júri: José Ferreira Dias, Diretor do Departamento de Ambiente;
Vogais efetivos: Rita Sandra Barros Ribeiro Lourenço, Diretora do Departamento de Recursos Humanos, que substituirá o presidente de júri nas suas faltas e impedimentos e Júlia Zélia Freitas Ribeiro, Diretora do Departamento Municipal;
Vogais suplentes: Maria Isabel Gonçalves Araújo Aguiar Pereira, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Iva Carla Vieira Rodrigues Ferreira, Chefe de Divisão de Espaços Verdes e Parques.
15. Nos termos do disposto do art.º 97.º-A da LTFP, aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), bem como na página eletrónica da Câmara Municipal de Gondomar após publicação na BEP.
Paços do Município de Gondomar, 6 de fevereiro de 2026
A Vereadora dos Recursos Humanos,
(Dra. Ana Luísa Gomes)