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Código da Oferta:
OE202602/0259
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
A auferida pelo/a trabalhador/a na carreira/categoria de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Para além da caracterização prevista no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau 2 de complexidade funcional da carreira e categoria de Assistente Técnico, o posto de trabalho envolve:
- Apoio aos procedimentos de licenciamento das atividades industrial e pecuária;
- Apoio geral às funções desenvolvidas pela Divisão de Licenciamento;
- Atendimento e utilização de sistemas de informação e plataformas digitais.

Local de trabalho:
Braga: Rua Dr. Francisco Duarte, n.º 365 – 1.º, 4715-017 Braga


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.1Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo
da CCDR NORTE, remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado.

A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade – Divisão de Licenciamento - Código BEP OE202602/0259 - Braga" a que se candidata:

O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.

A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados/as os/as candidatos/as selecionados/as e que preencham os requisitos de admissão.

A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Luís Brandão Coelho, Diretor da Unidade de Licenciamento, Controlo e Estatística.
Vogais efetivos: Maria Manuela Barros, Chefe da Divisão de Licenciamento, e Marta Susana da Silva Ferreira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Vogais suplentes: Débora Mónica de Almeida Regadas, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos, e Mariana Sofia Ribeiro Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
A descrição de funções não prejudica a atribuição de outras tarefas afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação adequada, nos termos do artigo 81.º da LTFP.

Outros requisitos:
- Ser trabalhador/a com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, integrado em mapa de pessoal de empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP;
- Estar integrado na carreira de Assistente Técnico.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contactos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2026-02-09
Data Limite:
2026-02-24

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: