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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202602/0250
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Órgão/Serviço:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A auferida pelo/a trabalhador/a na carreira/categoria de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Para além da caracterização prevista no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e correspondente ao grau 3 de complexidade funcional da carreira e categoria de Técnico Superior, os postos de trabalho envolvem o exercício de funções técnicas com responsabilidade e autonomia, nomeadamente:
- Gestão de processos de licenciamento das atividades pecuárias (NREAP) e industriais (NSIR), incluindo a análise e o planeamento da execução de vistorias, quando aplicável, de acordo com a legislação em vigor;
- Verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares através de ações de fiscalização e controlo;
- Elaboração de pareceres técnicos e propostas de decisão, com base na legislação em vigor (RAN, REN e AIA);
- Execução de ações de fiscalização e controlo, em articulação com outras unidades ou entidades;
- Prestação de esclarecimentos técnicos a entidades externas, presencialmente ou por via digital.

Locais de trabalho:
- 1 em Bragança - Av. General Humberto Delgado, 5300-167 Bragança;
- 2 em Mirandela - Rua da República, 133, 5370-347 Mirandela;
- 1 em Vila Real - Lugar de Codeçais, 5000-421 Vila Real
- 3 em Braga - Rua Dr. Francisco Duarte, n.º 365 – 1.º, 4715-017 Braga.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.7Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
7
Observações:
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo
da CCDR NORTE, remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado.

A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade – Divisão de Licenciamento - Código BEP OE202602/0250 - Local de trabalho" a que se candidata:
Local de trabalho:
- Bragança;
- Mirandela;
- Vila Real;
- Braga.

O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.

A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados/as os/as candidatos/as selecionados/as e que preencham os requisitos de admissão.

A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Luís Brandão Coelho, Diretor da Unidade de Licenciamento, Controlo e Estatística.
Vogais efetivos: Maria Manuela Barros, Chefe da Divisão de Licenciamento, e Marta Susana da Silva Ferreira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Vogais suplentes: Débora Mónica de Almeida Regadas, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos, e Mariana Sofia Ribeiro Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Áreas de formação: Ciências Agrárias, Biologia, Medicina Veterinária, Geografia, Ambiente
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Agricultura, Pecuária e Recursos NaturaisCiência Agrária/ Agrícola e AgriculturaEngenharia Agrária
Agricultura, Pecuária e Recursos NaturaisCiência Agrária/ Agrícola e AgriculturaEngenharia Agronómica
Agricultura, Pecuária e Recursos NaturaisCiência Agrária/ Agrícola e AgriculturaEngenharia Agrícola
Agricultura, Pecuária e Recursos NaturaisCiência Agrária/ Agrícola e AgriculturaOutros
CiênciasBiociênciasBiologia
Agricultura, Pecuária e Recursos NaturaisCiência Veterinária /ZootécniaMedicina Veterinária
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisGeografia
TecnologiasAmbienteOutros
Outros Requisitos:
A descrição de funções não prejudica a atribuição de outras tarefas afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os trabalhadores detenham qualificação adequada, nos termos do artigo 81.º da LTFP.

Competências exigidas:
- Orientação para o serviço público;
- Capacidade de análise crítica e resolução de problemas;
- Autonomia e responsabilidade técnica;
- Comunicação e trabalho em equipa;
- Conhecimentos técnicos na área de licenciamento.

Outros requisitos:
- Ser trabalhador/a com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, integrado em mapa de pessoal de empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP;
- Estar integrado na carreira de Técnico Superior.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contactos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2026-02-09
Data Limite:
2026-02-24

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:





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