Descrição do Procedimento:
No seguimento da aprovação do mapa de pessoal para o ano de 2026, perante a necessidade de dotar esta autarquia de recursos humanos capazes de dar resposta às necessidades operacionais, torna-se necessário a contratação de um assistente operacional. Acrescido a isto existem compromissos assumidos através da delegação de competências na manutenção de vias e espaços verdes nesta autarquia.
De acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 30.º da LGTFP , os serviços da Administração Pública podem promover o recrutamento dos trabalhadores necessários ao preenchimento dos postos de trabalho previstos no mapa de pessoal;
A categoria de Assistente Operacional, corresponde a uma das carreiras do regime geral, previstas na LGTFP, efetuando-se o respetivo recrutamento mediante o procedimento regulado na Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro (doravante Portaria);
De acordo com o previsto no artigo 4.º da citada Portaria, os procedimentos concursais revestem a modalidade de comum quando se destinam ao imediato recrutamento para ocupação de postos de trabalho previstos, e não ocupados, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Fiães;
O princípio da eficiência e economia deve nortear toda a atividade da junta de freguesia.
Ainda,
Determina-se que, conforme mapa de pessoal e plano de recrutamento aprovados e tendo em conta os princípios e racionalização e eficiência que devem presidir a atividade da administração local, podem concorrer ao presente procedimento trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, determinado e sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos do artigo 30.º da LGTFP.
Estabelece-se, a categoria/carreira de assistente operacional a que corresponde a 1ª posição e 5º nível remuneratório da tabela remuneratória única, o qual, corresponde ao montante pecuniário de 934,99€.
Aprova-se a aplicação:
i) de um único método de seleção obrigatório, a avaliação curricular, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da LGTFP.
ii) do método de seleção facultativo entrevista de avaliação de competências, conforme n.º 4 do artigo 36.º da LTFP e nº 2 do artigo 18.º da Portaria.
prova-se o prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público, para apresentação de candidaturas ao procedimento, conforme artigo 12.º da Portaria;
As funções a desempenhar e de acordo com o mapa de pessoal de são:
Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis;
Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, comportando esforço físico;
Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;
Perfil de competências:
1 - Realização e Orientação para Resultados
3 - Conhecimentos e Experiência
4 - Organização e Método de Trabalho
5 - Trabalho de Equipa e Cooperação
7 - Relacionamento Interpessoal
11 - Iniciativa e Autonomia
12 - Responsabilidade e Compromisso com o Serviço
13 - Tolerância à Pressão e Contrariedades
Em cumprimento dos artigos 7.º e 8.º da Portaria, nomeia-se como membros do júri do procedimento concursal:
Presidente: José Luís Douteiro
Vogal: Elisabete de Lurdes Domingues
Vogal: Maria Albertina Dantas Gregório Rodrigues
Suplente: Sandra Cristina Pires
Suplente: Joana Catarina Vaz Alves