Caracterização do Posto de Trabalho:
Caracterização do Posto de Trabalho:
Desenvolvimento de atividades da carreira de Técnico Superior - Área Financeira e de Contratação Pública, no âmbito da missão e das atribuições da EMEPC.
Caracterização do posto de trabalho de acordo com o respetivo perfil de competências tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, designadamente, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Descrição específica das funções:
O posto de trabalho a prover integra as áreas financeira e jurídica da EMEPC e compreende, nomeadamente, o desempenho das seguintes funções:
a) Elaboração de mapas contabilísticos de controlo mensal da receita e da despesa;
b) Elaboração dos reportes mensais e trimestrais obrigatórios;
c) Elaboração e apresentação de relatório da execução orçamental;
d) Elaboração e submissão da Conta de Gerência, nomeadamente elaboração e apresentação do Relatório de Gestão, assim como as Demonstrações Financeiras, as Demonstrações Orçamentais e respetivos Anexos, em cumprimento do disposto na Lei de Enquadramento Orçamental e com observância da Instrução do Tribunal de Contas;
e) Preparação e submissão da proposta de Orçamento anual, de acordo com as instruções da Circular divulgada pela Entidade Orçamental;
f) Inventariação e gestão do património imobilizado da EMEPC;
g) Produção e reporte de informação, designadamente, fundos disponíveis, previsões mensais de execução, unidade de tesouraria, compromissos assumidos e pagamentos em atraso;
h) Registos no Sistema Central de Encargos Plurianuais;
i) Elaboração e acompanhamento de proposta de alterações orçamentais e respetivo registo;
j) Controlo da execução orçamental;
k) Gestão e controlo do Fundo de Maneio;
l) Processamento de remunerações em articulação com os serviços de apoio à EMEPC;
m) Receção e encaminhamento de todas as propostas de deslocações e respetivos boletins itinerários.
n) Cálculo e processamento do pagamento de abonos variáveis e eventuais;
o) Preenchimento dos dados financeiros, nomeadamente, para a elaboração dos instrumentos de gestão (Plano de Actividades, Relatório de Actividades, QUAR);
p) Registo dos procedimentos nas plataformas de contratação, designadamente na Base Gov;
q) Elaborar e manter actualizado o arquivo físico e digital dos procedimentos e demais documentação relevante;
r) Produzir relatórios financeiros e orçamentais de apoio à decisão.
A descrição das funções não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional.