Descrição do Procedimento:
Publicite-se.
AVISO
MOBILIDADE ENTRE ORGÃOS OU SERVIÇOS –
Carlos Dias, Presidente da União das Freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã:
Faz-se público que por despacho de 22 de janeiro de 2026, fundamentado na necessidade de reforço de trabalhadores, em conformidade com o artigo 97.º-A do anexo à lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), aditado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio; a União das Freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã pretende recrutar, em regime de mobilidade entre órgãos e serviços, a operar entre órgãos ou serviços, 1 trabalhador (m/f) integrado na carreira e categoria de Assistente Operacional, ao abrigo do disposto no artigo 92.ºe seguintes da Lei geral do trabalho em funções públicas (LFTP), aprovada pela lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de acordo com o seguinte:
1 - Tipo de oferta: recrutamento por mobilidade interna na categoria, a operar entre órgãos ou serviços;
2 - Carreira / categoria: Assistente Operacional;
3 - Remuneração: a correspondente ao posicionamento remuneratório da carreira e categoria de origem, em conformidade com o disposto no artigo 153º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
4 - Caracterização do posto de trabalho: exercício de funções no âmbito das competências inerentes ao pessoal Assistente Operacional.
5 - Conteúdo funcional: De acordo com n.º 2 do artigo 88.º da LTFP que remete para o anexo da referida Lei e correspondente caracterização do posto de trabalho no mapa de pessoal por tempo indeterminado da União das Freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã, para Assistente Operacional:
Executa continuamente os trabalhos de conservação dos pavimentos e bermas; assegurar o ponto de escoamento das águas, tendo sempre para esse fim de limpar valetas, desobstruir aquedutos e compor bermas;remover do pavimento a lama e imundices; conservar as obras de arte limpas de terra, de vegetação ou de quaisquer outros corpos estranhos; cuidar da conservação e limpeza dos marcos, balizas ou quaisquer outros sinais colocados na via; levar para o local todas as ferramentas necessárias à boa execução do trabalho, não devendo deixa -las abandonadas e ser responsável pelas mesmas; executar trabalhos de limpeza e conservação nos terrenos, edifícios, jardins e canteiros da junta. Aplicar herbicida em caso de necessidade, estando habilitado para tal. Executar trabalhos com motorroçadora e motosserra. Conduzir as viaturas da junta sempre que necessário, desde que esteja habilitado para tal. Responsabilizar-se pelo bom funcionamento e limpeza das viaturas.
6 - Requisitos gerais de admissão:
a) Trabalhadores integrados na carreira e categoria de Assistente Operacional, titulares de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
b) Ser titular da habilitação literária exigível para a carreira de Assistente Operacional, conforme caracterização do posto de trabalho no mapa de pessoal – Escolaridade obrigatória
7 - Local de exercício de funções: Nas instalações União das Freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã;
8 - Prazo e formalização de candidaturas: É concedido o prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso na BEP – Bolsa de Emprego Público.
8.1. - A candidatura deverá ser formalizada mediante preenchimento do formulário tipo de utilização obrigatória, para procedimentos concursais, disponível na página eletrónica da autarquia, preenchido integralmente na parte que se aplica à tipologia do concurso e com todos os elementos pessoais; endereço completo, endereço eletrónico, contacto telefónico, habilitações académicas, modalidade de relação jurídica de emprego público e organismo a que está vinculado, carreira e categoria em que se encontra integrado.
8.2. - O formulário de candidatura deverá ser obrigatoriamente acompanhado de currículo profissional devidamente atualizado, datado e assinado, bem como declaração emitida pelo serviço de origem onde conste a identificação da relação jurídica de emprego público, tempo de serviço na carreira e categoria em que se encontra integrado, a descrição das funções exercidas, posicionamento remuneratório atual e últimas avaliações de desempenho (qualitativas / quantitativas) - últimos biénios. Deverá ainda ser acompanhado de cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas declaradas, certificados de formação profissional ou outros documentos comprovativos de factos declarados no currículo, que considere relevantes, para apreciação do seu mérito.
9 - A candidatura poderá ser entregue presencialmente União das Freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã.
10 - Seleção de candidatos: A seleção será feita com base na análise curricular, complementada com entrevista profissional de seleção, métodos de seleção de carater eliminatório.
11 – Júri do procedimento:
a) Presidente: Eng.º António de Oliveira Barros, Diretor de Departamento de Serviços Integrados do Município de Viana do Castelo;
b) Vogais efetivos: Dr.ª Hirondina da Conceição Passarinho Machado, Chefe de Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos e Dr. Pedro Henrique Pereira Rodrigues Cruz, Técnico Superior de Gestão de Recursos Humanos, ambos integrados no mapa de pessoal do Município de Viana do Castelo.
c) Vogais suplentes: Elisa Maria Neiva Puig Marti, Coordenadora Técnica, do Município de Viana do Castelo
O 1.º Vogal efetivo substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
12 - As notificações aos candidatos serão efetuadas por uma das vias previstas no código de procedimento administrativo, preferencialmente por correio eletrónico; sendo igualmente publicitadas as deliberações na plataforma eletrónica da União das Freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã, em https://www.uf-subporteladeocristeeportelasusa.pt/.
União das Freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã, 22 de janeiro de 2026.
O Presidente da União das Freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã,
Carlos Dias