Descrição do Procedimento:
AVISO
Recrutamento de 2 (dois) assistentes operacionais, em regime de mobilidade na categoria, para o exercício de funções no Departamento de Apoio Geral
Torna -se público que o Centro de Estudos Judiciários pretende recrutar, mediante o recurso à figura da mobilidade na categoria prevista nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, dois assistentes operacionais, nos seguintes termos:
I — Caraterização da Oferta
Tipo de Oferta: mobilidade na categoria.
Carreira e categoria: assistente operacional.
Número de postos de trabalho: 2 (dois).
Local de trabalho: Largo do Limoeiro, 1149-048 Lisboa.
Remuneração base: a detida na carreira/categoria de origem.
II — Requisitos de admissão
a) Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
b) Ser detentor da carreira/categoria de assistente operacional.
III — Caracterização do posto de trabalho a ocupar
a) Caracterização geral: desempenho de funções no âmbito das competências e atribuições do Departamento de Apoio Geral, de acordo com a descrição do conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual;
b) Caracterização específica: tarefas de apoio às atividades formativas do CEJ, receção e encaminhamento de utentes e expediente, comunicações telefónicas e execução de serviços de reprodução de documentos.
IV — Prazo e forma de apresentação de candidaturas
Os interessados devem, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP) da presente oferta, enviar requerimento dirigido ao Diretor do Centro de Estudos Judiciários, a ser remetido para o endereço eletrónico cej@mail.cej.mj.pt, mencionando como referência/assunto «Recrutamento por mobilidade na categoria — 4/M-AO/2026».
Do requerimento de candidatura devem constar a identidade do trabalhador, a menção expressa do vínculo detido, a carreira/categoria e o serviço onde exerce funções, bem como a posição remuneratória e o nível remuneratório, a morada, o contacto telefónico e o endereço eletrónico para onde deve ser dirigida a correspondência.
V — Documentos a entregar
O requerimento de apresentação de candidatura deve ser acompanhado do seguinte:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
c) Declaração em como autoriza o uso do endereço eletrónico para efeitos dos artigos 63.º e 112.º do Código do Procedimento Administrativo.
Caso necessário, poderá ser posteriormente exigida declaração emitida pelo serviço a que se encontra vinculado, donde conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra e a correspondente posição remuneratória.
VI — Métodos de seleção
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae, complementada com entrevista. Apenas serão convocados para a entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão.
Lisboa, 28 de janeiro de 2026 - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Serafim Rodrigues da Silva