Descrição do Procedimento:
A aplicação dos métodos de seleção pressupõe um perfil de competências previamente definido para a carreira e categoria de Assistente Operacional na área de atuação para que é aberto o presente procedimento concursal, de acordo com o mapa de pessoal aprovado para 2025 da Câmara Municipal de Vila Flor, constante do anexo I “Perfil de Competências”, que faz parte integrante desta ata.
- No presente procedimento concursal comum de recrutamento de 5 Assistentes Operacionais são aplicados os seguintes métodos de seleção, de acordo com deliberação da Câmara Municipal de Vila Flor, de 17/12/2025:
Obrigatórios:
1. Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
2. Será adotada a seguinte fórmula de classificação final:
CF = (AC X 60%) + (EAC X 40%)
Em que:
CF =Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular;
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências;
3. Os métodos de seleção são aplicados aos candidatos pela ordem que se encontram identificados no ponto 1 desta ata.
4. O primeiro método de seleção AC será aplicados a todos os candidatos admitidos ao procedimento concursal.
5. Só será aplicado o método de seleção seguinte aos candidatos que obtenham no anterior método de seleção no mínimo 9,50 valores.
6. A Avaliação Curricular (AC), visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica ou nível de qualificação, a formação profissional, a experiência profissional, com expressão na seguinte fórmula:
AC = (HA X 20%) + (FP X 40%) + (EP X 40%)
Em que:
AC = Avaliação Curricular;
HA = Habilitações Académicas;
FP = Formação Profissional;
EP = Experiência Profissional;
As Habilitações Académicas (HA) serão valoradas da seguinte forma:
• Candidatos detentores da escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade do candidato – 12 valores;
• Candidatos detentores habilitações superiores à escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade do candidato – 14 valores;
A Formação Profissional (FP) será valorada de acordo com o seguinte, até ao limite de 20 (vinte) valores:
• Sem qualquer formação profissional – 10 valores;
• Por cada ação de formação profissional detida dentro da área para que é aberto o procedimento concursal – 1 valor.
A Experiência Profissional (EP), será valorada de acordo com o seguinte, até ao limite de 20 valores:
• Até 5 anos de experiência Profissional – 10 valores;
• Por cada ano de experiência profissional completo, considerando-se 1 ano completo de experiência profissional, desde que seja superior a 7 meses, para além dos 5 anos – 1 valor por cada ano.
7. A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, será valorada entre 0 (zero) e 20 (vinte) valores, através da média aritmética simples, valorada até às centésimas, sendo avaliadas as seguintes competências:
• Realização e orientação para os resultados;
• Trabalho de equipa e cooperação;
• Responsabilidade e compromisso com o serviço.
Caracterização dos postos de trabalho:
A descrição geral do conteúdo funcional dos postos de trabalho mencionados é a constante no anexo da LTFP (Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho), a que se refere o nº 2 do artigo 88º da referida Lei, correspondente ao grau de complexidade 1, inseridas na respetiva unidade orgânica e na respetiva área de recrutamento, nomeadamente, funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis;
Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico;
Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;
A descrição das funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do nº 1 do artigo 81º da LTFP.
8. Posicionamento remuneratório do posto de trabalho: De acordo com o n.º 1 do artigo 38.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o posicionamento do trabalhador recrutado é objeto de negociação com o empregador público, o qual terá lugar após o termo do procedimento concursal (878,41€).
9. OUTRAS DECISÕES TOMADAS PELO JÚRI NO PRESENTE PROCEDIMENTO
a) De acordo com a deliberação da Câmara Municipal de 17/12/2025 e nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 30º da Lei Geral de trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexa à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
b) Na ordenação final, os candidatos que se encontrem em igualdade de valoração e esgotadas as preferências configuradas na lei, persistindo a igualdade, os critérios de desempate adotados pelo júri serão os seguintes e pela ordem que são descritos:
• Candidatos com mais tempo de experiência profissional na área para que é aberto o procedimento concursal.
• Candidatos com menor idade.
c) Os candidatos devem entregar obrigatoriamente currículo vitae datado e assinado.
d) Para efeitos de avaliação curricular só serão considerados pelo júri as declarações descritas pelos candidatos no currículo que sejam comprovadas com documentação.
e) Para candidatos com prévia relação jurídica de emprego público que reúnam as condições referidas no n.º 2 do artigo 36.° da LTFP, que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como no recrutamento de candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado as atribuição, competência ou atividade para as quais é aberto o procedimento concursal, devem entregar declaração emitida pelo serviço público a que se encontrem vinculados, em que conste a relação jurídica de emprego público, a carreira/ categoria de que seja titular, funções que executa, em especial a que corresponde à funções agora a contratar, o órgão ou serviço onde exerce funções, a remuneração ilíquida auferida e a respetiva avaliação de desempenho dos 3 último períodos avaliativos.
f) Em virtude de a autarquia ainda não dispor de plataforma eletrónica que permita, por via da desmaterialização do processo, a apresentação de candidaturas, conforme previsto no artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 09/09, devem ser feitas preferencialmente pelo e-mail da autarquia recrutamento@cm-vilaflor.pt , através do preenchimento do formulário de candidatura disponível no site da autarquia de Vila Flor em www.cm-vilaflor.pt , juntamente com a documentação que deve instruir o processo e tendo em conta a origem dos candidatos, nomeadamente Curriculum Vitae datado e assinado, cópia de certificado de habilitações e restantes documentos que suportem a Avaliação Curricular, sob pena de não serem considerados.
g) Os candidatos são inteiramente responsáveis pelas declarações e ou situações que descrevam no formulário de candidatura, que deve ser datado e assinado, e demais documentação que venham a anexar ao processo.
h) No âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados, os candidatos ao apresentarem a sua candidatura, estão a dar o seu real consentimento no tratamento dos seus dados pessoais e na utilização dos meios de contacto indicados no processo, para fins exclusivamente do processo de recrutamento e a autarquia compromete-se a salvaguardar o seu uso e acesso para os fins a que estritamente se destinam.
i) O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do respetivo aviso na BEP – Bolsa de Emprego Público.
j) Os candidatos devem reunir os requisitos até à data limite de apresentação da candidatura.
k) Em caso de mera irregularidade, ou quando seja de admitir que a não apresentação atempada dos documentos se tenha devido a causas não imputáveis ao candidato, devidamente comprovada, o júri, pode, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, conceder um prazo suplementar razoável para a sua apresentação.
l) A não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos, quando devam ser os candidatos a apresentá-los, determina a sua exclusão do procedimento concursal, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão.
m) As notificações, no âmbito do presente procedimento concursal, serão efetuadas preferencialmente através de correio eletrónico, pelo que os candidatos devem mencionar no formulário de candidatura o seu e-mail.
No caso de não ser mencionado e-mail no formulário de candidatura, excecionalmente, as notificações serão efetuadas através das formas previstas no nº 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.
n) Cota de emprego – Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-lei n.º 29/2001, de 03/02 é reservado 1 lugar para candidatos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.