Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções a desenvolver no Gabinete Jurídico e da Contratação (GJC), terão por base o seguinte:
Realizar estudos e outros trabalhos de natureza técnica, conducentes à definição e concretização das políticas do Organismo; Gerir e acompanhar os procedimentos de Contratação Pública, nas diferentes vertentes; Elaborar e apoiar as áreas requisitantes na elaboração das peças relativas aos processos de Contratação Pública conducentes à celebração de contratos, bem como informações e diversas notificações e comunicações no decorrer dos procedimentos de contratação pública; Apoiar no levantamento de necessidades junto das entidades adquirentes; Assegurar todo o expediente jurídico e administrativo relacionado com procedimentos aquisitivos de bens móveis e de serviços e empreitadas de obras públicas, através dos procedimentos e legislação aplicável; Gestão de convites à apresentação de propostas/convites à apresentação de propostas, designadamente, publicação, organização e assistência a júris de avaliação, processo de seleção, adjudicação e assinatura de contratos/subvenções e Interface com as partes interessadas relevantes, incluindo responsáveis pelo projeto/aquisição, departamento financeiro, operadores económicos, auditores; Gestão dos procedimentos centralizados ao abrigo de Acordos Quadro; Controlar e submeter dados em diversas plataformas/portais (Portal BASE) e outros; Participar em júris de procedimentos de contratação pública.