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Código da Oferta:
OE202601/0657
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério do Ambiente e Energia
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Auferida na origem.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções a desenvolver no Gabinete Jurídico e da Contratação (GJC), terão por base o seguinte:
Realizar estudos e outros trabalhos de natureza técnica, conducentes à definição e concretização das políticas do Organismo; Gerir e acompanhar os procedimentos de Contratação Pública, nas diferentes vertentes; Elaborar e apoiar as áreas requisitantes na elaboração das peças relativas aos processos de Contratação Pública conducentes à celebração de contratos, bem como informações e diversas notificações e comunicações no decorrer dos procedimentos de contratação pública; Apoiar no levantamento de necessidades junto das entidades adquirentes; Assegurar todo o expediente jurídico e administrativo relacionado com procedimentos aquisitivos de bens móveis e de serviços e empreitadas de obras públicas, através dos procedimentos e legislação aplicável; Gestão de convites à apresentação de propostas/convites à apresentação de propostas, designadamente, publicação, organização e assistência a júris de avaliação, processo de seleção, adjudicação e assinatura de contratos/subvenções e Interface com as partes interessadas relevantes, incluindo responsáveis pelo projeto/aquisição, departamento financeiro, operadores económicos, auditores; Gestão dos procedimentos centralizados ao abrigo de Acordos Quadro; Controlar e submeter dados em diversas plataformas/portais (Portal BASE) e outros; Participar em júris de procedimentos de contratação pública.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
LNEG - Pólo de Alfragide2Estrada da Portela - Bairro do Zambujal - Apartado 7586 - Alfragide Alfragide2610999 AMADORALisboa Amadora
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:
A candidatura deverá ser acompanhada pelo curriculum vitae atualizado e declaração do serviço de origem contendo indicação da relação jurídica de emprego público e posição remuneratória.
Tratando-se de um recrutamento por mobilidade na categoria, os candidatos/as mantêm a sua posição remuneratória.
Apenas serão aceites candidaturas de trabalhadores/as que se encontrem na carreira de técnico superior ou equiparado.
Apenas serão contactados os candidatos/as selecionados para a entrevista de seleção.
Os dados pessoais recolhidos são os necessários, única e exclusivamente, para a apresentação de candidatura ao presente procedimento. Os documentos apresentados no âmbito do presente procedimento concursal constituem-se como documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua atual redação.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
O LNEG, I.P. está certificado pela NP da 4552:2022 - Conciliação da Vida Pessoal, Familiar e Profissional.
Venha fazer parte da construção de um Futuro Mais Limpo e Melhor!

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Preferencialmente Direito, Gestão, Economia ou outra desde que com experiência
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Gestão
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoOutros
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Administração e Gestão de Empresas
Outros Requisitos:
Serão fatores preferenciais a experiência profissional em funções análogas e facilidade de utilização de plataformas informáticas.
Será dada a necessária formação para o desenvolvimento das funções.
Possibilidade de teletrabalho em regime parcial.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@lneg.pt - com menção no Assunto da Referência da Oferta BEP
Contactos:
Unidade de Gestão de Recursos Humanos - recrutamento@lneg.pt
Data Publicitação:
2026-01-26
Data Limite:
2026-02-28

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: