Descrição do Procedimento:
O Município de Vila Real de Santo António pretende recrutar, mediante mobilidade interna entre órgãos, na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, 1 posto de trabalho na categoria e carreira de Assistente Operacional – Divisão de Desporto e Juventude.
1. Caracterização da oferta:
a) Tipo de oferta: Mobilidade interna entre órgãos na categoria de Assistente Operacional;
b) Número de postos de trabalho: 1 (um);
c) Remuneração: A detida pelo trabalhador na carreira/categoria no seu organismo de origem;
d) Requisitos legais:
a. Trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, integrados na carreira de Assistente Operacional;
b. Pertencentes ao mapa de pessoal de outro organismo público;
e) Perfil de competências/Área Funcional:
1 Posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional - Unidade orgânica flexível: Divisão de Desporto e Juventude;
f) Caracterização do posto de trabalho: Exercício das funções correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, de grau de complexidade 1, nomeadamente funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelo equipamento à sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
g) Requisitos habilitacionais: Nível habilitacional exigido: nos termos do n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, ambos da LTFP, os candidatos deverão ser detentores: Escolaridade obrigatória, variável em função da data de nascimento;
h) Local de trabalho: Divisão de Desporto e Juventude;
2. Prazo de apresentação de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público;
3. Formalização da candidatura:
Considerando que o município adotou a plataforma eletrónica de recrutamento ao abrigo art.º 13 da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, que regula o procedimento concursal comum, a formalização e apresentação da candidatura deverá ser efetuada, unicamente, em suporte eletrónico, mediante preenchimento e submissão do formulário disponível online, através da plataforma de recrutamento do Município, acessível através do endereço http://recrutamento.cm-vrsa.pt. Não são aceites candidaturas apresentadas em suporte de papel nem em outros formatos eletrónicos. As notificações aos candidatos serão efetuadas através da Divisão Administrativa e Recursos Humanos. A submissão da candidatura é acompanhada do carregamento dos documentos a seguir identificados, apresentados em formato PDF e de forma legível, tendo em conta os limites de upload suportados pela plataforma.
As candidaturas devem ser acompanhadas, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a. Curriculum vitae, datado, assinado e detalhado;
b. Fotocópia do documento comprovativo das habilitações académicas;
c. Declaração comprovativa do tipo de vínculo de emprego público detido, bem como da carreira e categoria de que seja titular e antiguidade na mesma, da atividade que executa, da posição remuneratória correspondente à remuneração auferida e do órgão ou serviço onde o candidato exerce funções, e ainda a avaliação de desempenho obtida no último biénio;
d. O(a) candidato(a) com deficiência deve declarar no formulário de candidatura, o grau de incapacidade, tipo de deficiência e os meios de comunicação/ expressão a utilizar nos métodos de seleção e anexar cópia de atestado médico de incapacidade passado pela Administração Regional de Saúde.
4. Métodos de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular e entrevista de avaliação de competências. A referida análise curricular tem caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos aprovados neste método, contactados para a realização da entrevista.
5. O júri do procedimento será constituído por:
Presidente do Júri: Dr. Ernesto Nobre Ramos, Diretor de Departamento Administrativo,
Jurídico e Recursos Humanos, do Município de Vila Real de Santo António;
1.ª vogal efetiva: Dr.ª Lisandra Maria André Rua, Chefe de Divisão Administrativa e Recursos Humanos, do Município de Vila Real de Santo António;
2.ª vogal efetiva: Dr.ª Maria Helena Delgado Martins Messias, Chefe da Subdivisão Administrativa, do Município de Vila Real de Santo António;
Suplente: Dr. Mário Toledo Rolla, Chefe de Divisão de Desporto e Juventude, do Município de Vila Real de Santo António.
6. A presente oferta de emprego público será igualmente publicitada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, na plataforma eletrónica da Câmara Municipal e deverá se consultada por todos os interessados.
Vila Real de Santo António, 21 de janeiro de 2026
O/A Vereador(a) do Pelouro
No uso de competência delegada por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datado de 14 de novembro de 2025
Sónia Patrícia Carvalho Jerónimo