Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE OITO LUGARES DE ASSISTENTE OPERACIONAL (COZINHA) PARA O SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO POR TEMPO INDETERMINADO – (Ref.ª TEG-SASUP-26-1)
Nos termos previstos no artigo 147.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de oito Assistentes Operacionais, em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, para o Serviço de Alimentação, dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto.
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração equivalerá à da 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5-A (1.003,90€) da categoria e carreira de Assistente Operacional, constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 206, de 23 de outubro, com as subsequentes atualizações, acrescida de subsídio de refeição.
1. Requisitos mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se as pessoas maiores de idade, que detenham os seguintes requisitos mínimos de admissão, comprovados documentalmente:
a) Habilitações académicas – Escolaridade mínima obrigatória (considerando a data de nascimento), ou de curso que lhe seja equiparado sem possibilidade de substituição do nível de habilitação por formação, ou experiência profissional*1*2*3;
b) Disponibilidade para a realização de trabalho extraordinário, incluindo noturno, fins de semana e feriados, quando necessário, a mencionar no Currículo.
*1 Escolaridade obrigatória
4 Anos de escolaridade às pessoas candidatas nascidas até 31.12.1966
6 Anos de escolaridade às pessoas candidatas nascidas entre 01.01.1967 a 31.12.1980
9 Anos de escolaridade às pessoas candidatas nascidas entre 01.01.1981 a 31.12.1994
12 Anos de escolaridade às pessoas candidatas nascidas a partir de 01.01.1995
*2 No caso de a pessoa candidata possuir uma habilitação conferida por instituição de ensino estrangeira, terá de ser reconhecida por instituição de ensino portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de dezembro, na redação atualmente em vigor. A junção do reconhecimento da habilitação não invalida a apresentação do certificado de habilitações, sob pena de exclusão do procedimento.
*3 Ver os pontos 7 e 8 do Aviso
As pessoas candidatas que não possuam ou não juntem os documentos de apresentação obrigatória, comprovativos dos suprarreferidos requisitos mínimos, serão automaticamente excluídas do procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular.
2. Condições de Preferência:
a) Formação técnico-profissional, comprovada, na área da restauração;
b) Formação, comprovada, na área de Higiene e Segurança Alimentar;
c) Experiência profissional comprovada em funções de auxiliar de cozinha ou cozinheiro em unidade de restauração.
3. Funções a desempenhar:
Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis e execução de tarefas de apoio, indispensáveis ao funcionamento das unidades de alimentação podendo comportar esforço físico, incluindo, entre outras:
a) Preparação de alimentos, nomeadamente carne, peixe, hortofrutícolas e sobremesas;
b) Limpeza aprofundada de instalações e equipamentos afetos às unidades de alimentação;
c) Lavagem de louça, palamenta e utensílios;
d) Confeção de refeições;
e) Empratamento e distribuição de refeições;
f) Atendimento ao público.
4. Local da prestação de trabalho
As funções a desempenhar serão prestadas em qualquer uma das unidades de alimentação dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto.
5. Comissão de Seleção:
Presidente – Dra. Filipa Alexandra Gonçalves Barros, Dirigente intermédia de 1º grau do Serviço de Alimentação dos SASUP;
1ª vogal efetiva – Dra. Daniela Sofia Gomes Correia Brandão, Técnica Superior do Gabinete de Apoio aos Órgãos de Gestão dos SASUP;
2º vogal efetivo – Dr. Marco Nuno Fernandes Silva Reis, Assessor do Gabinete de Apoio aos Órgãos de Gestão dos SASUP;
1ª Vogal Suplente – Dra. Joana Catarina Santos Baptista, Técnica Superior nos SASUP;
2º Vogal Suplente – Dr. Luís Cristiano Vieira Veiga, Técnico Superior nos SASUP.
6. Métodos de seleção e critérios de avaliação:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e, eventualmente, poderá ser complementada por Entrevista Profissional (EP) às vinte pessoas candidatas mais bem classificadas na AC, se existirem, caso a Comissão de Seleção entenda que a Avaliação Curricular (AC) não permitiu esclarecer da forma pretendida, as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir as que mais se adequam aos lugares e funções a desempenhar.
6.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de Ata de critérios resultante de reunião da Comissão de Seleção.
6.3. A falta de comparência das pessoas candidatas à eventual fase de Entrevista Profissional do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
7. Formalização das candidaturas
7.1. As pessoas candidatas deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica https://www.apply.up.pt, para submissão da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar (Ref.ª TEG-SASUP-26-1). A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma APPLY UP, em “A minha candidatura”. Na referida plataforma, poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar.
7.2. As candidaturas deverão ser formalizadas na referida plataforma, até ao dia 4 de fevereiro de 2026, e devem ser acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae em língua portuguesa, com indicação da disponibilidade para realizar trabalho extraordinário, incluindo noturno, fins de semana e feriados, por forma a verificar a observância do requisito mínimo de admissão da al. b) do ponto 1 do presente Aviso;
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino português, caso as habilitações tenham sido conferidas por instituição de ensino estrangeira, podendo este ser entregue até ao ato da contratação), para comprovar a observância do requisito mínimo de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso.
7.3. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso, designadamente:
a) Cópia de documento(s) comprovativo(s) de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais, contratos de trabalho, cartas de recomendação, etc) para atestar a condição de preferência referida na alínea c) do ponto 2 do presente Aviso;
b) Cópia de documentos comprovativos das condições de preferência das als. a) e b), do ponto 2 do Aviso, tais como certificados de formação, entre outros.
7.4. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, as pessoas candidatas podem ainda juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
De forma a garantir a leitura de todos os documentos, o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
8.1. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos mencionados no ponto 7.2. do presente Aviso, comprovativos dos requisitos mínimos de admissão constantes do ponto 1 do Aviso, implica a exclusão do processo de seleção.
8.2. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas no ponto 2 do presente aviso implica uma pontuação de 0 (zero) no respetivo critério de avaliação.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados:
9.1. As pessoas candidatas serão notificadas no âmbito deste processo de recrutamento para o endereço de correio eletrónico utilizado para registo na plataforma APPLY U. Porto.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final das pessoas candidatas, no âmbito da audiência dos interessados.
10. Lista de reserva
Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 12 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.
11. Informações adicionais:
11.1. Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do estado do processo, deverá enviar um email para recrutamentorh@sp.up.pt, identificando a referência e/ou o n.º do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre. Não serão prestadas informações telefonicamente.
11.2. Ao abrigo do Regulamento de Proteção de Dados, não serão prestadas informações a terceiras pessoas que não sejam candidatas no procedimento.
12. Outras disposições aplicáveis:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 21 de janeiro de 2026
O Diretor dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto
Dr. José João Soares Miranda Coelho